Concursos para juiz devem prever cotas para portadores de deficiências físicas, segundo entendimento dos conselheiros do CNJ, em pedido de providências em que um advogado pedia para ser reinscrito nas próximas fases de concurso em andamento no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. Os conselheiros indeferiram parcialmente o pedido, porque o advogado não obteve a nota mínima na primeira fase. Mas determinaram que, para os próximos concursos, o tribunal separe as vagas, nos termos da lei.
Aposentadoria
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antonio Vidal Coelho, aposentou, a pedido, o desembargador Ernani Mendes Silva, membro do TJ.
Diretores de Fóruns
O presidente do TJ, desembargador José Antonio Vidal Coelho, designou os juízes de Direito João Henrique Demarchi, do 2.º Juizado Especial Criminal da comarca de Londrina, para exercer a direção do Fórum dos Juizados Especiais Criminais daquela comarca, a partir do dia 1.º de março; e Léo Henrique Furtado Araújo, do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional de Rio Branco do Sul da comarca da região metropolitana de Curitiba, para dirigir o Fórum daquele mencionado Foro Regional.
Movimento pela conciliação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação que orienta tribunais de todo o país quanto a diretrizes para o planejamento e organização do Movimento pela Conciliação em 2007. A Recomendação n.º 8 abrange os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais do Trabalho, aos quais sugere a constituição de comissões permanentes, um planejamento anual visando ao Movimento pela Conciliação e uma semana exclusivamente dedicada à realização de audiências de conciliação.
Designação
O juiz de Direito substituto em segundo grau, Albino Jacomel Guérios, foi designado para substituir no cargo vago existente junto à 16.ª Câmara Cível do TJ, a partir de 14 de fevereiro do ano em curso, ficando revogada portaria anterior que designou para esse mister o também juiz de Direito substituto em segundo grau Sérgio Nóbrega Rolanski.
Comissões permanentes
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antonio Vidal Coelho, assinou portaria designando os novos membros das Comissões Permanentes do TJ. A Comissão de Organização e Divisão Judiciárias será composta pelos desembargadores Onésimo Mendonça de Anunciação, Ruy Cunha Sobrinho, Rogério Coelho, Tufi Maron Filho, Rogério Luís Nielsen Kanayama, Jurandyr Souza Júnior e Vicente Del Prete Misurelli. A Comissão de Regimento Interno e Procedimento terá entre seus integrantes os desembargadores Jesus Sarrão, Antônio Domingos Ramina, Miguel Thomaz Pessoa Filho, Glademir Vidal Antunes Panizzi, José Maurício Pinto de Almeida e Abraham Lincoln Merheb Calixto. Já a Comissão de Jurisprudência, Revista, Documentação e Biblioteca é integrada pelos desembargadores Oto Luiz Sponholz, Ivan Campos Bortoleto, Clayton Coutinho de Camargo, Rafael Augusto Cassetari, Nílson Mizuta e Cláudio de Andrade. Fazem parte da Comissão de Concursos e Promoções os desembargadores Josué Deininger Duarte Medeiros, Antônio da Cunha Ribas, Rosana Amara Girardi Fachin, Paulo Roberto Hapner, Lauro Laertes de Oliveira e Lauri Caetano da Silva.
Comissões não-permanentes
Também foram designados os membros das comissões não-permanentes. A de Estudos para Especialização de Câmaras será composta pelos desembargadores Telmo Cherem, Airvaldo Natal Stela Alves, Rosene Arão de Cristo Pereira, João Luiz Manassés de Albuquerque, Marcos de Luca Fanchin e Luiz Carlos Gabardo. A Comissão de Obras será formada pelos desembargadores Celso Rotoli de Macedo, Eraclés Messias, Paulo Roberto Vasconcelos e Paulo Habith. A de Assuntos Culturais terá a participação dos desembargadores Mário Rau, Waldemir Luiz da Rocha, Maria José de Toledo Marcondes Teixeira e Glademir Vidal Antunes Panizzi. Para a Comissão de Estudo Relativo ao Convênio da ParanaPrevidência, foram designados os desembargadores Antônio Lopes de Noronha, Jonny de Jesus Campos Marques, Munir Karam, Marcus Vinícius de Lacerda Costa, Jorge Wagih Massad e Guilherme Luiz Gomes. A Comissão de Informática terá como integrantes os desembargadores Jucimar Novochadlo e Francisco Pinto Rabello Filho. Fazem parte da Comissão de Estudos para a Implantação da Escola de Servidores do Poder Judiciário os desembargadores Rosana Amara Girardi Fachin e Noeval de Quadros e o juiz de Direito Rogério Ribas.
Concursos para cartórios
O CNJ aprovou a criação de comissão para regulamentar a realização de concursos para titulares de cartórios. A decisão, da sessão do dia 27 de fevereiro, acompanha voto do conselheiro Alexandre de Moraes, relator de dois pedidos de providências, solicitando a padronização de critérios para ingresso e remoção dos titulares. Em 2006, o Conselho analisou diversos procedimentos sobre o mesmo assunto e encontrou inúmeras ilegalidades nessa categoria de concurso. O objetivo da normatização é diminuir a demanda e assegurar os princípios de impessoalidade e isonomia das provas. Os membros da comissão deverão ser nomeados pela presidente, ministra Ellen Gracie. O grupo terá prazo de 60 dias para apresentar ao plenário minuta de resolução.
Licitações
A Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio do TJ está recebendo propostas para dois pregões presenciais, tipo menor preço: o de n.º 7/2007, tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento mensal de café extra forte embalado a vácuo, destinado à Divisão de Atendimento de Copa do Departamento de Administração e Serviços Gerais. A abertura de propostas será no dia 16 de março, às 9h30. E o n.º 3/2007, que prevê o registro de preços para eventual aquisição de peças para manutenção de impressoras tecnologia jato de tinta e laser, para a Divisão de Controle e Manutenção de Equipamentos do Departamento de Informática, com data marcada para o dia 19 de março, às 14 horas. Informações complementares podem ser obtidas na Divisão de Licitações, na Rua Álvaro Ramos, 157 Centro Cívico telefone (41) 3200-2142. Os interessados deverão retirar o edital, em disquete, ao custo de R$ 5,00, mediante guia de recolhimento ao Funrejus, ou sem ônus, se solicitados pelo endereço eletrônico lici@tj.pr.gov.br, ou, ainda, fazendo download através do site www.tj.pr.gov.br/licitacao.
Plantão
Os juízes de Direito substitutos Hamílton Rafael Marins Schwartz (1.º grau) e Laertes Ferreira Gomes (2.º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira, dia 12, até o próximo dia 19 de março de 2007, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30 min às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13.º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30 min do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.
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