Concurso para juiz substituto

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Foram 2.050 as inscrições deferidas para o concurso público destinado ao provimento de cargos de juiz substituto do estado do Paraná. A relação de nomes está no edital n.º 2/2007 disponível no site www.tj.pr.gov.br. De acordo com o mesmo edital, a prova preambular será realizada no dia 17 de junho, domingo, às 8 horas, na Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus (Prédio Bom Jesus – FAE) que fica na Rua 24 de maio, 135. A entrada dos candidatos será feita pela Av. Visconde de Guarapuava, 3.300.

Transformação de varas

Decreto Judiciário do presidente do TJ, desembargador J. Vidal Coelho, transforma a 2.ª e a 3.ª Varas de Delitos de Trânsito do Foro Central da comarca de entrância final da RMC, na 14.ª Vara Criminal do mesmo Foro, e na 2.ª Vara de Delitos de Trânsito do mesmo Foro, respectivamente.

Posse de juiz substituto

Em ato realizado no gabinete da presidência, o desembargador José Antônio Vidal Coelho deu posse sexta-feira, dia 6, ao novo juiz substituto do Tribunal de Justiça, Alexandre Della Coletta Scholz. O magistrado foi designado para atender a 26.ª Seção Judiciária, com sede na comarca intermediária de Cornélio Procópio.

Convocação

Foram convocados os desembargadores Rafael Augusto Cassetari e Waldomiro Namur para, substituírem no Órgão Especial, os desembargadores José Ulysses Silveira Lopes e Tadeu Marino Loyola Costa, respectivamente, durante o afastamento dos mesmos.

Obras públicas

Nesta terça-feira, dia 12, às 16 horas, no Gabinete da Presidência, será assinado termo de convênio entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria Estadual de Obras Públicas, para que esta pasta fiscalize as obras de construção do anexo do Fórum de Londrina, bem como a reforma do atual prédio. Tais melhorias vêm sendo objeto de reivindicação por parte da comunidade e de setores da Justiça local, em face das deficiências e problemas apresentados pelo edifício forense. Venceu a licitação para a execução das obras a Construtora Apaban Ltda.

Palestras na Itália

O desembargador Fernando Wolff Bodziak, vice-presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), proferiu diversas palestras na Itália, no final de maio, no Encontro das Famílias Adotivas Italianas. O evento foi promovido pela Rete Speranza (Rede Esperança), credenciada oficial italiana, que há muitos anos trata de adoção internacional no estado e que ainda recentemente firmou parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná para profissionalizar adolescentes que não conseguiram ser inseridos em adoção através do "Projeto Adote uma Esperança". Nas diversas palestras que vem realizando no exterior, o magistrado paranaense abordas questões como o período pré-adotivo; a vivência da criança antes da adoção; a realidade dos abrigos no Paraná, a reintegração familiar e a destituição do poder familiar, as implicações da adoção de crianças com idade mais avançada; procedimento da adoção internacional e estágio de convivência dos adotantes estrangeiros; semelhanças e diferenças das legislações, e o funcionamento e estrutura da CEJA-PR, entre outros.

Alternativas penais 1

Um projeto inovador desenvolvido há cerca de dois anos no Paraná junto a usuários de drogas que cometem infrações penais será transformado em projeto piloto da Secretaria Nacional Antidrogas, através do Programa de Alternativas Penais em Prevenção do Uso de Drogas (Pappud), a partir do segundo semestre deste ano.Os resultados desse trabalho – que conseguiu reduzir de cerca de 70% para 1% os índices de reincidência no uso de entorpecentes – foram apresentados durante o XXI Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizado em Vitória (ES), de 30 de maio a 2 de junho, pelo juiz auxiliar da 2.ª Vice-Presidência do TJ, Roberto Portugal Bacellar.

Alternativas penais 2

O projeto, criado em 2005, foi desenvolvido inicialmente no 3.º Juizado Especial Criminal de Curitiba, sob coordenação do juiz Bacellar e da assistente social Adriana Accioly Gomes Massa, especialista em Dependências Químicas e em Terapia Familiar, com a supervisão dos Juizados Especiais do Paraná, sob a gestão do desembargador osé Wanderlei Resende. Agora, conta Adriana Accioly, o Pappud deverá ser ampliado dos Juizados Especiais de Curitiba para todo o estado. Uma parceria com a Universidade de São Paulo (USP) permitirá que a Secretaria Nacional Antidrogas acompanhe sistematicamente esse trabalho, para posteriormente estabelecer as diretrizes de um programa com abrangência em todo o país.

Alternativas penais 3

A Lei 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, prescreve medidas de prevenção, atenção e reinserção social dos usuários e dependentes, dentro do desenvolvimento de uma abordagem técnica pelos operadores do Direito. De acordo com Bacellar – que também é vice-presidente de Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) –, esse conceito inovador passa pela fundamental idéia da interdisciplinaridade (atuação com profissionais técnicos das áreas de Psiquiatria, Terapia Ocupacional, Serviço Social e Psicologia) e do preparo de juízes e promotores de Justiça para atuar dentro de um padrão de referência técnico. "Propusemos uma abordagem interdisciplinar no atendimento dos infratores, de modo a possibilitar uma mudança de comportamento, fazendo com que deixassem de usar drogas, por vontade própria, mas com o apoio de uma equipe", explica.

Conciliador não é juiz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, em sua sessão do dia 29 passado, que a colheita de prova não pode ser feita por conciliador, sendo função típica do juiz. "A função jurisdicional não pode ser transferida", defendeu o conselheiro Marcus Faver apoiando o voto do relator, conselheiro Douglas Alencar. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (RS, SC, PR), por meio de portaria, havia habilitado o conciliador a instruir causas e em específico a colheita de prova oral. A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) solicitou ao Conselho, através do Procedimento de Controle Administrativo 453, que desconstituísse o artigo da Resolução que permitia aos conciliadores realizar colheita de prova oral.

Família e Solidariedade

Encontram-se abertas as inscrições para o VI Congresso Brasileiro de Direito de Família – Família e Solidariedade –, que ocorre em Belo Horizonte de 14 a 17 de novembro, no Centro de Convenções Minascentro. Trinta e quatro palestrantes de todas as regiões do país vão promover reflexões sobre o papel da solidariedade para a família brasileira para um público de cerca de 1.500 congressistas. Outras informações e inscrições podem ser obtidas pelo site www.ibdfam.org.br/ sexto congresso. Além da apresentação de trabalhos técnicos, que também discutem o tema central, o VI Congresso trará reuniões profissionais temáticas, assembléia geral, eleição da diretoria do IBDFAM, feira e lançamentos de livros jurídicos, entre outros.

Plantão Judiciário

Os juízes de Direito substitutos Sayonara Sedano (1.º grau) e Francisco Cardozo Oliveira (2.º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira, dia 11, até o próximo dia 18 de junho de 2007, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30 min às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13.º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 – fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30 min do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.

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