Criadas varas especializadas em violência contra mulheres e crianças

• 0

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, em sua sessão ordinária do dia 24 de novembro, autorizou a instalação de duas novas varas: uma vara criminal específica para delitos em que as vítimas são crianças e adolescentes; e outra referente aos delitos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher. O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, que presidiu a sessão, informou que a Instituição vai realizar todos os esforços para pôr em funcionamento ainda este ano essas novas varas – "há muito reivindicadas pela população". As varas, propostas pela Comissão de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, serão instaladas em Curitiba.

Vítimas traumatizadas

A vara referente aos delitos em que as vítimas são crianças e adolescentes, segundo o relator do processo, desembargador Tufi Maron Filho, vai possibilitar que as vítimas traumatizadas por crimes dessa natureza possam ter um ambiente pleno de apoio psicológico e de assistência social – hoje inexistente nas varas comuns. "Acreditamos que, nesse contexto e sem os temores usuais nas varas comuns, poderá aumentar o número de notícias-crimes, especialmente de violência sexual, praticadas contra as crianças e adolescentes", explicou Tufi Maron Filho. A outra vara, referente aos delitos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, foi autorizada pelo Órgão Especial para cumprir a Lei 11.340, de agosto do corrente ano (Lei Maria da Penha). O relator do processo, desembargador Ruy Fernando de Oliveira, explicou que a instalação dessa vara também atende aos pedidos da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras instituições internacionais. "Além de ser apta a coibir esse tipo de violência no ambiente familiar, esta vara também será um instrumento de proteção da própria família", disse o desembargador.

Outras inaugurações No sábado, dia 9, estará em Dois Vizinhos, onde entrega o novo edifício forense, com 1.919 m2, às 18 horas. Na segunda-feira, inaugura o novo Fórum de Pinhais, com 3.060 m2, às 18 horas. No dia 18 de dezembro, o presidente do TJ também entregará à população o Fórum de Bandeirantes, com 1.486 m2. Dia 19, estão programadas as inaugurações dos Fóruns das comarcas de Ribeirão Claro, com 920 m2, e de Jacarezinho, com 2.914 m2, em solenidades marcadas para as 11 horas e 18 horas, respectivamente. A última inauguração do ano acontecerá no dia 27 de dezembro, quando o presidente do TJ entregará o Fórum de Matinhos, com 1.803 m2, em solenidade que marca também o lançamento da Operação Litoral.

Menores e trabalho

O presidente do TJ assinou a instrução normativa n.º 04/2006 vedando, salvo os casos previstos em lei, a utilização de mão-de-obra de menores nos prédios do Poder Judiciário. Na eventualidade de ser detectada, nas dependências do Fórum, a presença de menores de idade exercendo atividades que caracterizem prestação de serviços, vendas etc., o fato deverá ser comunicado ao juiz diretor do Fórum, que tomará as medidas cabíveis visando a coibir essa situação. Ocorrendo a hipótese em prédios que abrigam os Departamentos do Tribunal, a comunicação deverá ser dirigida ao respectivo diretor para as providências pertinentes.

Dia da Conciliação 1

O Tribunal de Justiça e a Associação dos Magistrados do Paraná aderiram ao movimento do Dia Nacional da Conciliação, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), previsto para o dia 8 de dezembro, quando se comemora também o Dia da Justiça. A data, tradicionalmente feriado forense, marca a instituição de uma nova mentalidade no Judiciário brasileiro, voltada à pacificação de conflitos e à pacificação social, com a realização de atividades em todo o país. Dia da Conciliação 2

No Paraná, onde as atividades serão realizadas durante toda a semana de 1.º a 8 de dezembro, haverá mutirões em todo o estado para promover a resolução de conflitos por meio da conciliação, já estando previstas mais de 1.500 audiências somente no Dia Nacional da Conciliação. Segundo o desembargador designado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, para coordenar o Movimento pela Conciliação no Paraná, João Luís Manassés de Albuquerque, o objetivo é construir uma nova sistemática de uma Justiça pela conciliação, pela solução amigável dos conflitos. Para o magistrado, "o atual modelo está saturado, pois a litigiosidade leva à morosidade, sendo este o grande mal da Justiça. De outro modo, todo litígio resolvido por acordo é muito mais rápido e interessante às partes", salienta.

Chamamento à Promoção

Estão abertas até esta segunda-feira (4), as inscrições aos auxiliares de cartório de entrância intermediária do estado interessados em solicitar promoção por antigüidade para provimento de três cargos da comarca de entrância final de Foz do Iguaçu. O pedido deverá ser entregue no Protocolo-Geral do TJ – 4.º andar –, no Centro Cívico, observando-se o constante do acórdão 9910/CM, publicado no Diário da Justiça de 15 de julho de 2005.

Licitação

A Divisão de Licitações está promovendo o convite n.º 58/2006, tipo menor preço, que tem por objeto a aquisição de materiais elétricos e ferramentas, destinados à Divisão de Manutenção do Departamento de Administração e Serviços Gerais e Divisão de Controle e Manutenção de Equipamentos do Departamento de Informática. A data da abertura das propostas está prevista para o dia 6 de dezembro, às 14 horas. Realiza também o pregão eletrônico n.º 17/2006, que busca o registro de preços para eventual aquisição de bens permanentes, destinados à Divisão de Controle Patrimonial. As propostas serão acolhidas até terça-feira, dia 5, às 13 horas, sendo abertas às 13h15 e iniciando-se a fase dos lances às 13h45. Informações complementares podem ser obtidas na Divisão de Licitações, à Rua Álvaro Ramos, n.º 157, Centro Cívico, fone (41) 3200-2142. Os interessados deverão retirar o edital, em disquete, ao custo de R$ 5,00, mediante guia de recolhimento ao Funrejus, ou, sem ônus, se solicitados via "endereço eletrônico" (licit@tj.pr.gov.br), ou ainda via "Download", através do "site" www.tj.pr.gov.br/licitacao.Plantão Judiciário

Os juízes de Direito substitutos, Fernanda Karam de Chueiri Sanches (1.º grau) e Francisco Luiz Macedo Júnior (2.º grau) respondem pelo Plantão Judiciário a partir desta segunda-feira, dia 4, até o dia 11 de dezembro de 2006, às 17 horas. Nos dias de expediente forense o atendimento será feito no horário das 8h30 às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13.º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 – fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30 do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.

imp@tj.pr.gov.brwww.tj.pr.gov.br