Mutirão da Conciliação no Fórum Cível de Curitiba

Concurso

Os candidatos que participam do concurso público de ingresso na atividade notarial e de registro do estado do Paraná estão sendo avisados pela Secretaria do Concurso que a data provável de divulgação do resultado com a relação dos candidatos aprovados na primeira fase será o dia 17 de dezembro. A justificativa é de que houve grande número de recursos interpostos relativamente ao gabarito provisório da prova preambular. Informa ainda a Secretaria do Concurso que a segunda fase da prova ocorrerá a partir de 20 de janeiro de 2008, devido ao período de recesso coletivo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, instituição responsável pela organização do referido concurso.

Designações

O juiz de Direito substituto de segundo grau, Eduardo Casagrande Sarrão, foi designado para substituir o desembargador Luiz Mateus de Lima, junto à 5.ª Câmara Cível do TJ, ficando sem efeito designação anterior, da também juíza de Direito de segundo grau, Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes.

Substituições

Os desembargadores Ruy Cunha Sobrinho e Miguel Kfouri Neto serão substituídos, em suas férias, pelos juízes de Direito substitutos de segundo grau, Fernando Cesar Zeni e Carlos Augusto Altheia de Mello, na 1.ª Câmara Cível e à 2.ª Câmara Criminal, a partir de 3 de dezembro e de 7 de janeiro de 2008, respectivamente. Por outro lado, foi tornada sem efeito portaria que designara a juíza de Direito de segundo grau, Denise Krüger Pereira, para substituir, na 2.ª Câmara Criminal, o desembargador Waldomiro Namur, durante os 33 dias restantes de férias.

Correições

A Corregedoria-Geral da Justiça realiza correições em todos os Ofícios Judiciais e extrajudiciais das comarcas de Santa Helena, nesta segunda-feira, Palotina, na terça-feira, e Toledo, de quarta a sexta-feiras próximas. Neste mês, também já foram vistoriadas as comarcas de Palmeira, dia 1.º, e Paranaguá, de 12 a 14.

Edital de chamamento

Encontram-se abertas, no Departamento da Magistratura do TJ, até esta segunda-feira, dia 26, as inscrições para juízes de Direito de entrância final, intermediária e inicial do estado do Paraná, com vistas ao preenchimento dos cargos de juiz de Direito substituto da 10.ª e da 11.ª Seções Judiciárias da comarca de entrância final de Londrina, pelo critério de promoção por merecimento, e também da 1.ª Seção Judiciária da comarca de entrância final da região metropolitana de Curitiba, pelo critério de remoção por merecimento ou promoção por merecimento. Já para a Vara Única da comarca de entrância inicial de Guaraniaçu, o critério é de remoção por merecimento.

Substituição

A juíza de Direito substituta, Dilmari Helena Kessler irá substituir o desembargador Antenor Demeterco Junior, a partir de 5 de dezembro, durante o seu afastamento.

Substituições

Em razão de suas licenças especiais, os desembargadores Luiz Lopes e Jurandyr Souza Junior serão substituídos, respectivamente, pelos juízes de Direito Substitutos de segundo grau, Albino Jacomel Guérios e Fábio Haick Dalla Vecchia, o primeiro na 10.ª Câmara Cível, a partir de 7 de janeiro de 2008; o segundo, na 15ª Câmara Cível, a partir de 20 de novembro.

Atualização a magistrados

A Escola da Magistratura do Paraná realizou de sexta a domingo (25) o 43.º Curso Estadual de Atualização para Magistrados, em Guaratuba, com a participação de desembargadores, juízes de direito substitutos em 2.º grau e juízes de direito, num total de 80 pessoas. A novidade do encontro foi a transmissão em tempo real, via internet, para todos os magistrados paranaenses. Os temas desenvolvidos abrangeram as áreas penal e cível Lei Maria da Penha; proteção à testemunha; nova Lei de Tóxicos; aplicação e individuação da pena; prisão preventiva e liberdade provisória; nova Lei de Execução e Administração da Justiça.

Dia 8 de dezembro, um sábado, das 8h30 às 12 horas, será realizado no Fórum Cível de Curitiba (Avenida Cândido de Abreu/Centro Cívico) um "Mutirão da Conciliação", em consonância com o eslogan "Conciliar é Legal". O evento, que se insere na Semana da Conciliação (de 3 a 8 de dezembro), envolverá as ações sobre poupança, financiamentos habitacionais e cobrança de condomínio, que constituem grandes lotes em tramitação. Conforme explica o desembargador coordenador Válter Ressel, as conciliações serão tentadas independentemente de prévia designação e intimação formal (sem prejuízo de eventuais designações a pedido de advogados, inclusive em outras ações), entre as partes que lá comparecerem espontaneamente. Para tanto, a divulgação e o chamamento serão efetuados pela imprensa (jornais, rádios etc.), assim como por telefone e pela internet.

Apelo

Ressel está apelando aos advogados interessados na conciliação que compareçam com seus respectivos clientes e procurem divulgar a iniciativa para outros colegas. Também convoca todos os escrivães para que participem do "Mutirão", mantendo os cartórios em funcionamento compatível, praticando os atos que lhes competirem, divulgando o movimento e colaborando no chamamento das partes. "A expectativa é que esta iniciativa se transforme num primeiro passo na disseminação de uma cultura permanente pelas soluções conciliadas, como formas de prestação jurisdicional mais célere, eficaz e pacificadora", assinala o coordenador da campanha no âmbito da Justiça Estadual paranaense.

Nova direção

Ana Tereza Araújo Bruel Wamdembruck é a nova diretora do Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJ, em substituição ao engenheiro Hilário Weil, que se afastou em outubro.

Eleições na Amapar

Será no dia 6 de dezembro, quinta-feira, das 9 às 17 horas, a eleição da nova diretoria da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). Concorrem duas chapas, encabeçadas pelos desembargadores Miguel Kfouri Neto e Paulo Vasconcelos, este candidato à reeleição.

Improbidade administrativa 1

Todas as informações do Poder Judiciário sobre pessoas físicas e jurídicas condenadas por atos de improbidade administrativa estarão reunidas em um único banco de dados, conforme resolução do Conselho Nacional da Justiça, em sua sessão do dia 20, com a aprovação da criação do Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa. Os dados a serem reunidos são os atos relativos a pessoas já condenadas em definitivo, nos termos da Lei n.º 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. No prazo de 40 dias a partir da publicação da Resolução, o CNJ solicitará aos tribunais de todo o país a remessa de dados dos processos transitados em julgado, com a qualificação do condenado, as datas da propositura da ação e do trânsito em julgado, as medidas de urgência adotadas e os recursos interpostos.

Improbidade administrativa 2

Segundo o conselheiro do CNJ, Felipe Locke, autor da iniciativa, "as informações do Judiciário sobre atos de improbidade administrativa raramente são reunidas e tratadas de forma compartilhada no âmbito de cada unidade da Federação", sendo importante para as decisões dos gestores públicos a informação sobre as sentenças proferidas em ações dessa ordem. Outras informações a serem encaminhadas ao Conselho são relativas à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, aplicação de multa civil, dados sobre pessoas físicas e jurídicas proibidas de contratar e receber incentivos do poder público. Os tribunais terão 90 dias, prorrogáveis por mais 60, para cumprir à determinação do envio de dados.

Licitações 1

O Departamento do Patrimônio está promovendo diversas licitações, tipo menor preço. O Convite n.º 53/2007 tem por objeto a aquisição de mecanismos de limpeza para impressora HP Deskjet 3820, destinado à Divisão de Controle e Manutenção de Equipamentos do Departamento de Informática. A abertura das propostas está marcada para o dia 3 de dezembro, às 14 horas. O Convite n.º 37/2007 pretende a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos e especializados de manutenção corretiva e preventiva integral, com fornecimento de peças, nas portas giratórias de diversas unidades da comarca da região metropolitana de Curitiba, para a Divisão de Atendimento Interno do Departamento de Administração e Serviços Gerais, com abertura das propostas marcada para 7 de dezembro, às 9h30. O Pregão Eletrônico n.º 14/2007 visa à aquisição de grampeadores elétricos e grampos destinados ao Centro de Protocolo Judiciário Estadual e Arquivo Geral, com data para acolhimento das propostas até o dia 4 de dezembro, às 13 horas (horário de Brasília), sendo as propostas abertas às 13h15 e a fase de lances iniciando às 14 horas. O Pregão Eletrônico n.º 42/2007 visa ao registro de preços para eventual aquisição de peças e componentes de informática, para a Divisão de Controle e Manutenção do Departamento de Informática, cuja data de abertura das propostas está marcada para 5 de dezembro, às 14 horas.

Licitações 2

Em curso, ainda, duas concorrências, tipo menor preço: a n.º 14/2007 busca o registro de preços para eventual aquisição de materiais elétricos e Telefonia, destinados à Divisão de Manutenção e Divisão Operacional, do Departamento de Administração e Serviços Gerais, com data de abertura das propostas para 21 de dezembro, às 14 horas; e a Concorrência n.º 04/2007, que tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de terminais de auto-atendimento, para a Divisão de Controle e Manutenção do Departamento de Informática, com propostas abertas em 27 de dezembro, às 14 horas. Informações complementares podem ser obtidas na Divisão de Licitações, na Rua Álvaro Ramos, 157 Centro Cívico telefone (41) 3200-2142. Os interessados deverão retirar o edital, em disquete, ao custo de R$ 5,00, mediante guia de recolhimento ao Funrejus, ou sem ônus, se solicitado pelo endereço eletrônicolici@tj.pr.gov.br, ou, ainda, fazendo download através do site www.tj.pr.gov.br/licitacao.

Plantão Judiciário

Os juízes de Direito substitutos Letícia Marina Conte (1.º grau) e Antonio Ivair Reinaldin (2.º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira, dia 26, até o próximo dia 3 de dezembro, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30min às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13.º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30 do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona na Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.

www.tj.pr.gov.br imp@tj.pr.gov.br

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