Novos desembargadores

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Está marcada para a próxima quarta-feira, dia 14, às 17 horas, a solenidade de posse dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça, José Joaquim Guimarães da Costa e Francisco Pinto Rabello Filho. O ato será realizado no plenário do TJ, sob a presidência do desembargador Tadeu Marino Loyola Costa.

Projeto paranaense será modelo de programa nacional antidrogas

O secretário nacional Antidrogas, general Paulo Roberto Yogue Miranda de Uchoa, e a diretora de Prevenção e Tratamento da Secretaria, assistente social Paulina Duarte, estiveram em Curitiba na terça-feira (dia 6/06), para discutir detalhes do programa criado pelos Juizados Especiais Criminais (JECrim) da região metropolitana de Curitiba, com o juiz de Direito Roberto Portugal Bacellar. Acompanhados do magistrado, visitaram também o secretário de Estado da Justiça, desembargador Jair Ramos Braga, e o prefeito Beto Richa, para tratar do mesmo assunto.

Ressocializar

Segundo Bacellar, o trabalho desenvolvido pelo Setor Técnico de Apoio e Acompanhamento às Medidas Alternativas dos Juizados Especiais Criminal (Seama) é o único que atende aos requisitos exigidos pela Secretaria Nacional Antidrogas, e bastante similar ao projeto de lei antidrogas, que está tramitando, em regime de urgência, no Senado Federal, cujo relator é o senador Romeu Tuma. "Nossa intenção é tratar a questão de fundo que envolve o uso de drogas, pacificando as demais questões relativas ao conflito", disse o juiz, salientando que "é importante reeducar, ressocializar e reintegrar a pessoa, e não apenas ficarmos restritos à aplicação da pena." Inicialmente, o projeto paranaense deve ser implantado em cinco estados brasileiros, recebendo da Secretaria Nacional Antidrogas apoio como o fornecimento de materiais didáticos e recursos humanos.

Edital de chamamento

Encontram-se abertas no Departamento da Magistratura, até a próxima quarta-feira, as inscrições para juízes de Direito de entrância final, intermediária e inicial do estado do Paraná, para o preenchimento dos cargos de juiz de Direito substituto da 16.ª Seção Judiciárias com sede na comarca de entrância final de Ponta Grossa, pelo critério de remoção por merecimento ou promoção por merecimento; para a Vara de Infância, Juventude e Anexos da comarca de entrância intermediária de Campo Mourão, pelo critério de promoção por antigüidade; para a Vara Cível e Anexos da comarca de entrância intermediária de Dois Vizinhos, também pelo critério de promoção por antigüidade, e a Vara Única de Catanduvas, pelo critério de remoção por antigüidade. Os requerimentos devem ser enviados, via fax, pelos números (41) 3252-4301, 3252-6486 ou 3254-2527 (Divisão de Apoio às Sessões do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da Magistratura.

Novas resoluções

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, por deliberação do Órgão Especial, assinou as Resoluções n.º 04/2006 e 05/2006, que passaram a vigorar no dia 6 de junho. A primeira delas dispõe sobre a atuação dos juízes substitutos em segundo grau, alterando a Resolução n.º 21/2005, enquanto a segunda altera os artigos 31 e 139 do Regimento Interno do TJ, estabelecendo novas disposições sobre o preenchimento de cargos à magistratura. O texto completo das novas Resoluções pode ser obtido, através de download, no site do Tribunal, acessando em "Serviços" – "Atos Normativos".

Licitações

A Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio está recebendo propostas, tipo menor preço, visando à concessão de uso para exploração da cantina junto ao Fórum dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Foro Central da comarca da região metropolitana de Curitiba (convite n.º 19/2006) e ao Fórum da comarca de Campo Mourão (convite n.º 26/2006). A data de abertura das propostas está marcada, respectivamente, para os dias 22 e 26 de junho próximos, às 9h30. Também está adquirindo materiais de expediente destinados à Divisão de Administração de Materiais (pregão presencial n.º 40/2006)), com data de abertura em 26 de junho, às 15h30, e promovendo a tomada de preços n.º 13/2006, que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de vigilância armada, com data de abertura dia 29 de junho, às 9h30. Informações complementares serão fornecidas na Divisão de Licitações, na Rua Álvaro Ramos, 157 – Centro Cívico – fone (41) 3200-2142.

Eleições Limpas

Articulada em defesa de um processo eleitoral ético, legal e democrático, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançou, dia 10 de maio, em Brasília, a Operação Eleições Limpas, com o objetivo de mobilizar eleitores a ficar atentos às campanhas e a denunciar ao Ministério Público Eleitoral quaisquer indícios de fraudes. Para ajudar nessa tarefa, lançou também uma cartilha que explica, em 20 pontos, as principais regras sobre recebimento e gastos de recursos em campanhas eleitorais. A campanha é um aprimoramento na participação dos magistrados no processo eleitoral: em 2005, a AMB organizou um contundente manifesto contra a corrupção e pela ética na política, num ato público que reuniu centenas de juízes, promotores de Justiça e vários parlamentares. As cartilhas também estão disponíveis no site da entidade (www.amb.com.br), para download ou para solicitação de envio.

Plantão Judiciário

Os juízes de Direito substitutos, Rosicler Maria Miguel Vigna Mandorlo, de 1.º grau, e Rosana Andriguetto de Carvalho, de 2.º grau, respondem pelo Plantão Judiciário a partir desta segunda-feira, 12 de junho, até o dia 19 de junho de 2006, às 17 horas. Nos dias de expediente forense o atendimento será feito no horário das 8h30 às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13.º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 – fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30 do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.

Assessoria de Imprensa

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