Órgão Especial

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A partir de abril, as sessões do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná serão realizadas, em matéria contenciosa, na primeira e terceira sextas-feiras e, em matéria administrativa, na segunda e quarta sextas-feiras do mês, às 8h30, em vez de 13h30 min como vinha acontecendo. A mudança consta da Resolução n.º 05/2007, de 16 do corrente mês de março, que deu nova redação aos artigos 57, caput, 58, caput, 282, § 4.º, 287, caput, e seu § 1.º, 288, caput, e seu § 1.º, e 289, caput, do Regimento Interno, para alterar o horário de início e os dias das sessões do Órgão Especial. Já o Conselho da Magistratura continuará a funcionar nas terças-feiras que antecederem à realização das sessões administrativas do Órgão Especial, também às 8h30 min.

Órgão Especial 2

A Resolução mantém o horário de 13h30 min para as sessões ordinárias, com tolerância de 15 minutos para a abertura dos trabalhos, devendo encerrar-se às 18 horas, prorrogável esse limite enquanto durar julgamento já iniciado. A Resolução também alterou a redação do § 4.º do Artigo 282, reduzindo de 15 para 10 dias o prazo para opção, quando houver criação de comarca, para assegurar ao Juiz da desmembrada o direito de transferência para a nova, se for a da mesma entrância. Igualmente houve redução dos prazos estabelecidos nos artigos 287, 288 e 289 e parágrafos, todos eles relacionados com a remoção de juízes.

Comissão de Concurso

Foram designados os desembargadores Jonny de Jesus Campos Marques, Josué Deininger Duarte Medeiros, Antonio da Cunha Ribas, Edson Luiz Vidal Pinto, Marcus Vinicius de Lacerda Costa, Rosana Amara Girardi Fachin, Ronald Juarez Moro, Eugênio Achille Grandinetti e Marcos de Luca Fanchin, para, sob a presidência do desembargador José Antonio Vidal Coelho, comporem a Comissão do Concurso para Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado do Paraná.

Designação

Designados os juízes de Direito substitutos de Segundo Grau, D’Artagnan Serpa Sá, para atuar junto à 12.ª Câmara Cível; João Domingos Kuster Puppi, para substituir no cargo vago existente em decorrência da aposentadoria do desembargador Ernani Mendes Silva, junto à 3.ª Câmara Criminal do TJ, ambos a partir do dia 5 de março do ano em curso; e Jurandyr Reis Júnior, para substituir no cargo vago existente junto à 4.ª Câmara Cível do TJ, em razão da aposentadoria do desembargador Clotário de Macedo Portugal Neto, a partir do dia 9 de março.

Nomeações

O juízes substitutos Marcelo Pimentel Bertasso (50.ª Seção Judiciária, com sede na comarca de entrância intermediária de Umuarama) e Genevieve Paim Paganella (28.ª Seção Judiciária da comarca de Francisco Beltrão) foram nomeados para exercer o cargo de Juiz de Direito da comarca de entrância inicial de Campina da Lagoa e de juiz de Direito da comarca de entrância inicial de Palmital, respectivamente.

Promoção

Pelo critério de antigüidade, o juiz de Direito Maciéo Cataneo, da comarca inicial de Clevelândia, foi promovido ao cargo de juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Família da comarca de entrância intermediária de Francisco Beltrão.

Remoções

Pelo critério de antigüidade, foram removidos ao cargo de Juiz de Direito substituto de Segundo Grau os seguintes juízes de Direito: Carlos Augusto Altheia de Mello (1.ª Vara Criminal do Foro Central da comarca da Região Metropolitana de Curitiba), Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira (1.º Juizado Especial Cível do Foro Central da comarca da RMC), Raul Vaz da Silva Portugal (2.ª Vara Criminal da comarca de Ponta Grossa), Ana Lúcia Lourenço (9ª Vara Criminal do Foro Central da comarca da RMC) e Rogério Ribas (2.ª Vara dos Delitos de Trânsito do Foro Central da comarca da região metropolitana de Curitiba). Já pelo critério de merecimento, foram removidos ao cargo de Juiz de Direito substituto de segundo grau os juízes de Direito Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra (7.ª Vara Cível do Foro Central da comarca de entrância final da RMC) e Antonio Ivair Reinaldin (Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Foro Regional de Campo Largo da comarca da RMC).

Remoções 2

Por opção e pelo critério de merecimento, foram removidos: o juiz de Direito Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, da 2.ª Vara Criminal do Foro Regional de São José dos Pinhais da comarca da RMC, ao cargo de juiz de Direito da 12.ª Vara Criminal (Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente) do Foro central da mesma comarca; o juiz de Direito substituto Luciano Campo de Albuquerque, da 1.ª Seção Judiciária da comarca da RMC, ao mesmo cargo, do 4.º Juizado Especial Cível do Foro Central da RMC; a juíza de Direito substituta, Luciane Bortoleto, da 1.ª Seção Judiciária da comarca da RMC, ao cargo de juiz de Direito da 13.ª Vara Criminal (Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher). Já por opção e pelo critério de antigüidade, foi removido o juiz de Direito substituto Gaspar Luiz Mattos de Araújo Filho, da 1.ª Seção Judiciária da comarca da RMC, ao cargo de juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Família do Foro Regional de Campo Largo da mesma comarca.

Remoções 3

Também pelo critério de antiguidade, foram removidas as juízas de Direito Beatriz Fruet de Moraes, da comarca de entrância inicial de Ortigueira, ao cargo de juiz de Direito da comarca de igual entrância de Cambará, e Josiane Pavelski Borges Fonceca, da comarca de entrância inicial de Altônia, ao cargo de juiz de Direito da comarca de igual entrância de Alto Piquiri.

Turma Recursal

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antonio Vidal Coelho, assinou portaria designando os seguintes juízes de Direito para integrar a Turma Recursal Única dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná, a partir do dia 5 de março e até o término deste biênio: presidente – Luiz Fernando Tomasi Keppen (Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Foro Regional de Colombo da comarca da região metropolitana de Curitiba), e Roberto Portugal Bacellar, Moacir Antonio Dala Costa, Telmo Zaions Zainko, Helder Luís Henrique Taguchi e Cristiane Santos Leite, respectivamente, do 3.º Juizado Especial Criminal, 3.º Juizado Especial Cível, 8.º Juizado Especial Cível, 5.º Juizado Especial Cível e 6.º Juizado Especial Cível, todos do Foro Central da comarca da região metropolitana de Curitiba.

Unidades penitenciárias

O juiz de Direito Roberto Antonio Massaro, da 1.ª Vara de Execuções Penais do Foro Central da comarca da região metropolitana de Curitiba, foi designado para atuar nos estudos de implantação de curso de gestão de diretores de unidades penitenciárias junto à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.

Plantão Judiciário

Os juízes de Direito substitutos Ana Paula Kaled Accioly Rotunno (1.º grau) e Fernando Antonio Prazeres (2.º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira, dia 26, até o próximo dia 2 de abril de 2007, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30 min às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13.º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 – fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30 min do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.