O prefeito de Rebouças, José Hamilton "Bepe" Massoquetto, assinou na quarta-feira à tarde (24/5), juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, a escritura do terreno doado pelo município ao Poder Judiciário, onde será construído o novo Fórum da comarca. A previsão é de que o processo de licitação seja realizado em 30 dias, e a edificação seja entregue à comunidade ainda antes do final do ano. Atualmente, o Fórum de Rebouças funciona precariamente em um imóvel construído em 1954, cedido pelo governo do estado, que não corresponde mais às necessidades, pois a população, que, naquela época, era de 5 mil habitantes, hoje, somada à população do município de Rio Azul, que também pertence à comarca, ultrapassa 32 mil habitantes.
A obra
O terreno doado, localizado na região central da cidade, possui três mil metros quadrados de área. O novo edifício forense, com 920 metros quadrados de área construída, custará R$ 1,150 milhão, sendo os recursos provenientes do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus). Nas novas instalações, funcionarão a Vara Única, a Vara da Infância e da Juventude, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e ainda três cartórios judiciais, três extrajudiciais e um distrital.
Município valorizado
O prefeito Bepe avalia que a concretização da obra permitirá viabilizar todo o trabalho do Judiciário na comarca, centralizando num único prédio a prestação jurisdicional. "Isto representa um grande investimento em nosso município, que ficará mais valorizado, permitindo também benefícios à área de segurança como um todo". Estiveram presentes ao ato de doação do terreno, acompanhando o prefeito de Rebouças, o secretário da Administração do município, Donato Zanoni, o presidente da Câmara Municipal, vereador Sílvio Pszedimirski, o cartorário José Alvino de Toledo e o assessor jurídico da prefeitura, José Carlos Stadler.
Posse de juízes substitutos
Tomam posse nesta terça-feira, 30, os três últimos Juízes Substitutos aprovados no concurso público para ingresso na magistratura de 2005. A solenidade será às 17 horas no gabinete da presidência, em ato presidido pelo desembargador Tadeu Marino Loyola Costa. Os novos juízes substitutos a serem empossados são: Luciene Oliveira Vizzotto, designada para a 22.ª seção judiciária de Cambé; Lucas Martins de Toledo, também designado para a 22.ª seção judiciária de Cambé, e Rodrigo do Amaral Barboza, para a 25.ª seção judiciária de Cianorte.
Palestra
Nesta segunda-feira, 29, das 8h45min às 12h, no auditório do Tribunal de Justiça, 10.º andar, o professor Manoel Caetano Ferreira Filho profere palestra sobre o tema "As Recentes Reformas do Código de Processo Civil 2.º Painel Questões Polêmicas". O evento é uma promoção do Departamento Cultural da Associação dos Magistrados do Paraná.
Progressão Funcional
O Diário da Justiça do último dia 16 de maio publica o Decreto Judiciário n.º 474, com a relação dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça que obtiveram progressão funcional, pelo critério de merecimento.
Promoção
A juíza de Direito da comarca de Cambará, Vanessa Jamus Marchi, foi promovida pelo critério de merecimento ao cargo de juiz de Direito da Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes de Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da comarca de Bandeirantes.
Remoção 1
Removida por opção e pelo critério de antiguidade a juíza de Direito da 5.ª Vara Criminal da comarca de Londrina, Oneide Negrão de Freitas, ao cargo de juiz de Direito da 3.ª Vara Criminal da mesma comarca.
Remoção 2
Pelo critério de antiguidade, foram removidos o juiz de Direito Substituto da 16.ª seção judiciária da comarca de Ponta Grossa, José Sebastião Fagundes Cunha, ao cargo de igual entrância de juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, e Rodrigo Blum Lopes, juiz de Direito da Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da comarca de Dois Vizinhos, ao cargo de juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Família da comarca de Francisco Beltrão.
Remoção 3
Já pelo critério de merecimento, o juiz de Direito do 6.º Juizado Especial Cível do Foro Central da comarca de entrância final da região metropolitana de Curitiba, Marcos Sérgio Galliano Daros, foi removido ao cargo de igual entrância de juiz de Direito Substituto de Segundo Grau.
Remoção 4
Por opção e pelo critério de merecimento, o juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da comarca de Campo Mourão, James Hamilton de Oliveira Macedo, foi removido ao cargo de juiz de Direito da 1.ª Vara Cível da mesma comarca. Licitações 1
A Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio está recebendo propostas, tipo menor preço, destinados à Divisão de Suporte Técnico do Departamento de Informática, que tem por objeto a contratação de serviços de comunicação de dados entre o prédio central do Tribunal de Justiça e os Juizados Especiais da comarca de Paranaguá (Convite n.º 17/2006), e também para a compra de duas impressoras a laser, destinadas à Divisão da Folha de Pagamento do Departamento Econômico e Financeiro (Pregão Presencial n.º 42/2006). A abertura das propostas será, respectivamente, dia 31 de maio, às 14 horas e 6 de julho, às 9h30min.
Licitações 2
Da mesma forma, a Divisão de Licitações está procedendo à Tomada de Preços n.º 12/2006, para a aquisição de materiais elétricos e ferramentas destinados à Divisão de Manutenção do Departamento de Administração e serviços Gerais e Divisão de Controle e Manutenção de Equipamentos do Departamento de Informática. A abertura de propostas será em 9 de junho, às 9h30min. Informações complementares, na Rua Álvaro Ramos, 157 Centro Cívico, ou pelo telefone (41) 3200-2142. Os interessados deverão retirar o edital, em disquete, ao custo de R$ 5,00, mediante guia de recolhimento ao Funrejus, ou, sem ônus, solicitando-a através do endereço eletrônico licit@tj.pr.gov.br, ou ainda através do site www.tj.pr.gov.br, no qual deve fazer o ·download· do documento.
Plantão Judiciário
Os juízes de Direito Substitutos, Jederson Suzin, de 1.º grau, e Fernando Antônio Prazeres, de 2.º grau, respondem pelo Plantão Judiciário a partir desta segunda-feira, 29 de maio, até o dia 5 de junho de 2006, às 17 horas. Nos dias de expediente forense o atendimento será feito no horário das 8hs30min às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13.º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30min do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.
