O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio Vidal Coelho, instalou na última quinta-feira, no Juizado Cível da comarca de Campo Largo, o primeiro juizado virtual do Paraná. Projeto piloto, conforme previsto na Resolução n.º 10, de 11 do corrente mês de maio, o processo eletrônico será expandido paulatinamente para os demais Juizados Cíveis e Criminais, quando assim o deliberar o presidente do TJ. A implantação do sistema levou em conta o disposto na Lei n.º 11.419/2006, sobre a informatização do processo judicial, a necessidade de agilizar a realização de atos processuais, em benefício das partes, com economia de tempo, numerário e material, e tendo em vista, também, a implantação e o desenvolvimento da virtualização nos trâmites processuais, com o objetivo de promover maior rapidez, segurança, qualidade na prestação jurisdicional, eficiência e transparência no andamento dos processos.
Funcionamento
O juizado virtual compreende a implantação e o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais cíveis e criminais, em qualquer grau de jurisdição. Nas unidades jurisdicionais em que for implantado o processo eletrônico, somente será admitido o ajuizamento de causas e todos os atos processuais subseqüentes por esse sistema. Somente os processos em tramitação até a data da efetiva implantação do novo meio é que poderão continuar tramitando, até seu encerramento definitivo, em autos físicos.
Criada Escola de Servidores da Justiça Estadual
O desembargador J. Vidal Coelho, presidente do TJ assinou a Resolução 09/2007, pela qual cria a Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná (Eseje), órgão que ficará diretamente vinculado à Presidência do TJ e terá por objetivo a formação, capacitação, aperfeiçoamento e treinamento dos funcionários da Justiça Estadual do Paraná. A deliberação que levou à criação da Escola partiu do Órgão Especial do Tribunal, em sessão realizada no dia 27 de abril passado.
Modernização do Judiciário
A iniciativa se justifica pela importância da formação inicial, continuada ou eventual dos servidores, voltada à melhoria no desempenho das atividades judicantes e administrativas. Há interesse no estímulo ao estudo, aperfeiçoamento e valorização permanente de seu corpo funcional e da necessidade de atualização administrativa visando à obtenção de conhecimento gerencial necessário para a condução do processo de reestruturação e modernização do Judiciário.
Atas de Registros de Preços
Entraram em vigor este mês as Atas de Registro de Preços de números 6, 7 e 10/2007, para aquisição de diversos materiais de expediente pelo Tribunal de Justiça. O comunicado é do Departamento do Patrimônio do TJ, esclarecendo que, com isso, fica solucionado o problema de carência de material (material de higiene e limpeza, material de expediente, bem como fitas, cartuchos de tinta e tonners) nas comarcas do estado, cuja distribuição terá início nos próximos dias. Adianta ainda o Departamento que outras Atas (de n.º 01/2006 a 05/2007) para aquisição dos mais diversos produtos, poderão ser acessadas através do endereço eletrônico http//www.tj. pr.gov.br/depat/licitaçoes/atas/index.asp
Embaixadores árabes no TJ
Treze embaixadores e encarregados de Negócios de países árabes no Brasil estiveram no último dia 10 no Tribunal de Justiça, onde foram recebidos pelo presidente, desembargador J. Vidal Coelho. O grupo, que veio ao Paraná para conhecer o potencial do estado, também manteve contatos com autoridades do Executivo e do Legislativo, além de lideranças empresariais. Liderados pelo Decano do Conselho dos Embaixadores Árabes e embaixador dos Emirados Árabes, Yousuf Al-Usaimi, os representantes árabes mostraram muito interesse em conhecer detalhes da estrutura e do funcionamento do Poder Judiciário no Brasil e do Paraná, em especial, ouvindo do desembargador Vidal Coelho as devidas informações e explicações.
Protocolo do TJ
A partir do dia 28 de maio, o serviço de Protocolo Judiciário de 2.º grau passará a atender os advogados, partes e prepostos exclusivamente no 1.º andar do Palácio da Justiça, na Praça Nossa Senhora de Salete. Com isso, fica extinto o atendimento prestado na Rua Mauá, 920. O acesso ao novo espaço continua sendo pelo Palácio da Justiça e também pela esplanada do prédio anexo do TJ, na Rua Pref. Rosaldo Gomes Leitão, s/n, Centro Cívico.
Cargo vago
Foi declarado vago o cargo de juiz de Direito do 2.º Juizado Especial Criminal do Foro Central da comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba em virtude do falecimento do juiz Haroldo Sagboni Montanha Teixeira ocorrido no dia 2 de maio.
Convocação à remoção
Está aberto até a próxima quinta-feira o prazo para recebimento de pedidos de remoção, pelo critério de merecimento, aos titulares de cargos de secretário dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de entrância final do estado, para o preenchimento do cargo de Secretário do 1.º Juizado Especial Cível da comarca de entrância final de Cascavel. O pedido deverá ser entregue no Protocolo-Geral do TJ (Palácio da Justiça 4.º andar Centro Cívico). Maiores informações e o edital completo podem ser obtidas no site do TJ (www.tj.pr.gov.br/concursos).
Concurso para juiz substituto
Até as 17 horas desta segunda-feira, podem ser feitas as inscrições ao concurso público para provimento de cargos de Juiz Substituto do Estado do Paraná. Para isso, basta acessar o site www.tj.pr.gov.br, preencher a ficha de inscrição, bem como imprimir o boleto bancário referente ao pagamento da taxa de inscrição.
Convocação à promoção
Também até a quinta-feira que vem, titulares dos cargos de secretário dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de entrância intermediária do Paraná poderão apresentar seus pedidos de promoção para preenchimento do mesmo cargo, das comarcas de entrância final de Maringá (2.ª Vara Cível), Cascavel (1.ª Vara Cível) e Maringá (1.ª Vara Cível), os dois primeiros pelo critério de antiguidade e o último por merecimento.
Informação integrada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou no Encontro Nacional de Corregedores de Justiça, em Brasília, projeto que visa à criação de um sistema de informações integrando cartórios extrajudiciais e magistrados de todo o país. O sistema permitiria a agilização na execução de processos, diminuindo custos no Judiciário e melhorando o serviço prestado à população. Entre as mudanças propostas no encontro está a adoção de um sistema uniforme de cartas precatórias para todo o país e também a dispensa de uso de carta-precatória para a comunicação entre os tribunais de comarcas vizinhas. Já a videoaudiência, uma das inovações mais importantes, pretende dar maior proteção às testemunhas e vítimas, facilitando muito o trabalho de autoridades carcerárias e policiais. O novo sistema deve contar ainda com um cadastro nacional de informações criminais, que facilitará substancialmente a perseguição criminal e o combate ao crime organizado. Fundamental também é a interligação de informações entre as varas, comarcas e ramos da justiça.
Fundo de recuperação
A criação de um "fundo de recuperação do Judiciário", com base em taxas sobre os serviços prestados pelos cartórios de registros e notas necessidade de autonomia financeira do Poder Judiciário, foi um dos principais temas do Encontro Nacional de Corregedores de Justiça. O fundo serviria para melhorar as estruturas físicas e tecnológicas do Judiciário e não poderia ser gasto com recursos humanos. O Paraná já conta desde 1998 com o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus), que supre o Judiciário com recursos financeiros necessários à construção ou reformas dos edifícios forenses, aquisição de equipamentos e materiais permanentes ou de consumo e na implementação de serviços de informática.
Conciliador e juiz leigo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que servidor público pode exercer função de juiz leigo, ou conciliador, apenas quando o trabalho for voluntário e em horário compatível com o cargo público. A partir desta decisão, 15 servidores do TJ da Paraíba que exercem, cumulativamente, função de juiz leigo (conciliação), devem escolher entre continuar de forma voluntária (sem remuneração) ou encerrar o exercício. A maioria do plenário entendeu que isso contraria a Constituição, que veda o acúmulo de cargos por servidores públicos. Além da decisão, o plenário encaminhou o pedido de providências à Comissão dos Juizados Especiais do CNJ para que avalie o caso e regulamente a atuação de servidores como agentes de conciliação.
Plantão Judiciário
Os juízes de Direito substitutos Luciani de Lourdes T. Ribas de Oliveira (1.º grau) e Luiz Cézar Nicolau (2.º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira, até o próximo dia 28 de maio de 2007, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30 às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13.º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30 do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.
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