TJ julgou mais de 11 mil processos neste ano

O número de processos julgados, de 1.º de janeiro a 28 de fevereiro deste ano, superou em 1.771 o número de processos distribuídos no período. No total, foram distribuídos 9.469 processos e julgados 11.240, pelo segundo grau, nos dois primeiros meses de 2007, período em que muitos desembargadores ainda se encontravam em férias. Os dados são do Departamento Judiciário/ Sistema de Acompanhamento Processual, que explica o número superior de processos julgados, em relação aos distribuídos, pela existência de resíduos.

Fórum de Ibaiti

Uma comitiva do município de Ibaiti esteve em visita ao Tribunal de Justiça, no último dia 7, avistando-se com o presidente, desembargador José Antônio Vidal Coelho, e com o vice-presidente, desembargador Antônio Lopes de Noronha. Integravam o grupo os prefeitos Luiz Carlos dos Santos (Ibaiti), Luiz Carlos Sanches Bueno (Conselheiro Mairinck) e João Renato Custódio (Japira); o juiz de Direito da comarca, Carlos Alberto Costa Ritzmann, e o advogado Gilberto Gomes do Amaral, representando a subsecção da OAB.

Designação

Os desembargadores Tufi Maron Filho e Fernando Wolff Bodziak, membros do Tribunal de Justiça, foram designados para compor a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), no biênio 2007–2008, respectivamente, na qualidade de presidente e vice-presidente, em substituição ao corregedor-geral e ao corregedor adjunto, desembargadores Leonardo Pacheco Lustosa e Waldemir Luiz da Rocha, respectivamente.

Remoções

Removido, a pedido, o desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, integrante da 4.ª Câmara Cível do TJ, para a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Clotário de Macedo Portugal Neto. Também a pedido, removido o desembargador Renato Naves Barcellos, integrante da 17.ª Câmara Cível do Tribunal, para a vaga decorrente do falecimento do desembargador Antônio de Sá Ravagnani.

Edital de chamamento

Encontram-se abertas no Departamento da Magistratura, até o próximo dia 22, as inscrições para juízes de Direito de entrância intermediária e inicial do estado do Paraná, para o preenchimento dos cargos de juiz de Direito substituto das comarcas de entrância final da região metropolitana de Curitiba (1.ª Seção Judiciária), pelo critério de promoção por merecimento, e de Guarapuava (8.ª Seção Judiciária), por promoção por antiguidade. Já para a comarca de entrância intermediária de Goioerê, o cargo é para a Vara Cível e Anexos, também pelo critério de promoção por antiguidade.

Edital de chamamento 2

Auxiliares de cartório de comarcas de entrância inicial e intermediária do estado poderão se inscrever, no período de 19 a 28 de março próximo, no Tribunal de Justiça, para o preenchimento do mesmo cargo, pelo critério de promoção, para comarcas de entrância de Curitiba (dois cargos, um pelo critério de antiguidade e o outro por merecimento), Bocaiúva (um cargo, por merecimento), São José dos Pinhais (um cargo, por antiguidade), Londrina (um cargo, por antiguidade) e Ponta Grossa (um cargo, por merecimento). Para as comarcas de entrância intermediária de Campo Mourão, Goioerê e Paranaguá, a promoção é pelo critério de merecimento, e para a comarca de Castro, por antiguidade.

Edital de chamamento 3

No mesmo período, o TJ também estará recebendo pedidos de promoção de oficiais de justiça de comarcas de entrância inicial e intermediária, para o preenchimento do cargo nas comarcas de entrância final de Curitiba (dois cargos por merecimento e um por antiguidade), Ponta Grossa (um cargo por antiguidade e outro por merecimento) e um cargo para as comarcas de Campina Grande do Sul (merecimento), Cascavel (antiguidade) e Foz do Iguaçu (merecimento). Já para as comarcas de entrância intermediária de Chopinzinho e Palmas, os cargos são, respectivamente, pelo critério de antiguidade e merecimento. O mesmo edital de chamamento recebe pedidos de comissários de vigilância de comarcas de entrância inicial e intermediária, para o preenchimento de uma vaga para o cargo na comarca de entrância final de Almirante Tamandaré, pelo critério de promoção por merecimento.

Designações

O juiz de Direito Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira, do 1.º Juizado Cível do Foro Central da comarca da região metropolitana de Curitiba, foi designado para atender o 4.º Juizado Especial Cível do mencionado Foro Central, a partir de 5 de março, e durante a vacância do cargo de juiz de Direito titular. E a juíza de Direito substituta Gisele Lara Ribeiro, da 1.ª Seção Judiciária da comarca da região metropolitana de Curitiba, foi designada para atuar junto às duas Varas de Execuções Penais do mesmo Foro, também a partir de 5 de março.

Licitações

A Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio do TJ está promovendo neste mês pregões presenciais, tipo menor preço: o de n.º 06/2007 visa à contratação de fornecimento mensal de gêneros alimentícios, destinados à Divisão de Atendimento de Copa do Departamento de Administração e Serviços Gerais. As propostas serão abertas no próximo dia 21, às 9h30 min. O de n.º 8/2007 tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância não armada em imóveis ocupados pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná, também com propostas abertas no dia 21, às 14 horas.

Licitações 2

Realizará também o pregão n.º 09/2007, que tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de bobinas térmicas destinadas à Divisão de Administração de Materiais, estando a data de abertura das propostas marcada para o dia 22 de março, às 9h30 min. Informações complementares podem ser obtidas na Divisão de Licitações, na Rua Álvaro Ramos, 157 – Centro Cívico – telefone (41) 3200-2142. Os interessados deverão retirar o edital, em disquete, ao custo de R$ 5,00, mediante guia de recolhimento ao Funrejus, ou sem ônus, se solicitados pelo endereço eletrônico lici@tj.pr.gov. br,ou, ainda, fazendo download através do site www.tj.pr.gov.br/licitacao.

Procedimento disciplinar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que regulamenta normas relativas à aplicação de procedimentos disciplinares contra magistrados da Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, dos estados e do Distrito Federal e territórios acusados de infrações administrativas. O documento lista quais penas podem ser aplicadas, o procedimento na defesa de um magistrado, como se dá a instauração e o andamento de um processo disciplinar, entre outros. A aprovação do documento decorreu da necessidade de sistematizar as regras em vigor, dada a grande quantidade de normas relativas à aplicação de procedimentos disciplinares e a grande diferença entre os regimentos e resoluções dos estados.

Moradia de juízes

O plenário do Conselho Nacional de Justiça editará recomendação aos Tribunais de Justiça para que regulamentem, segundo a Constituição, a obrigatoriedade de os juízes residirem em suas comarcas e os casos excepcionais de acordo com a realidade de cada uma. Segundo o conselheiro Paulo Lobo, é fundamental que o juiz resida na comarca, pela importância simbólica de sua presença. A recomendação será feita após o levantamento de dados previsto pela Corregedoria Nacional de Justiça sobre o assunto.

Concursos para cartórios

A criação de comissão do CNJ para regulamentar a realização de concursos para titulares de cartórios tem por objetivo diminuir a demanda e assegurar os princípios de impessoalidade e isonomia das provas e não implica prejuízo ou em adiamento de nenhum processo seletivo, segundo esclarecimento feito pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro. De acordo com a Constituição e a Lei 8.935/94, o prazo para a realização de concurso para novos cartórios ou novas vagas é de seis meses. As situações provisórias não podem, portanto, exceder esse prazo. Há casos, porém, em que as vagas preenchidas provisoriamente tornam-se praticamente definitivas. No ano passado, o CNJ fez o levantamento dessas situações, identificando cartórios que estavam sem concurso – com titulares provisórios – por dez anos ou mais. Só em 2006, cerca de 96 processos sobre o assunto entraram no CNJ, na média de quase três procedimentos de controle administrativo ou pedidos de providências por sessão ordinária realizada.

Plantão Judiciário

Os juízes de Direito substitutos Nilce Regina Lima (1º grau) e Joatan Marcos de Carvalho (2º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira, dia 19, até o próximo dia 26 de março de 2007, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30min às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 - fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30min do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.