TJ realiza concurso público para ingresso na atividade notarial

O Tribunal de Justiça realizará concurso público para ingresso na atividade notarial e de registro do Estado do Paraná, passando a receber as inscrições de candidatos entre o período de 11 de setembro até às 17 horas do dia 11 de outubro próximos, exclusivamente através do site www.tj.pr.gov.br/concurso.

Inscrições

No ato da inscrição, o candidato deverá obrigatoriamente apontar qual a região judiciária a que pretende concorrer, indicando somente uma região, sendo vedado concorrer em mais de uma região, ou ser aproveitado em região diversa da indicada. O valor da taxa de inscrição é de R$ 300,00. A Secretaria de Concurso (Palácio da Justiça – Praça Nossa Senhora de Salete, s/ n.º – Centro Cívico – 7.º andar – Curitiba – PR) atenderá os interessados no horário compreendido entre às 9 e 11 horas e das 13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira em que o Tribunal de Justiça esteja em expediente normal.

Classificação

Serão classificados para a prova escrita os 200 primeiros candidatos por região judiciária que alcançarem nota igual ou superior a 50 pontos. Somente serão aprovados os candidatos que obtiverem nota superior a 50 pontos, nas duas modalidades de provas. A nota final do concurso corresponderá à média ponderada igual ou superior a 50 pontos, na escala de zero a 100, atribuindo-se peso três à prova preambular, peso seis à prova escrita e peso um à prova de títulos. Nos termos do regulamento do concurso, 24 horas depois de realizada a prova preambular, será divulgado o gabarito no site do TJ, a ser publicado também no Diário da Justiça.

Designações

O presidente da Comissão Examinadora do Concurso, desembargador Moacir Guimarães, assinou Portaria designando, como representantes da Anoreg – PR: Fernando Loures Salinet Filho e José Marcelo Lucas de Oliveira, como titulares, e ainda Ítalo Conti Júnior e Ricardo Augusto de Leão, como suplentes, para comporem a Comissão Examinadora do Concurso de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Paraná, ficando revogado, também, o item "I", da Portaria 755-D.M., de 24 de abril de 2006.

Suspensos prazos

Através da Portaria n.º 1.683-D.M, de 28 de agosto de 2006, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, suspendeu os prazos processuais nas Comarcas do Estado do Paraná e no Tribunal e Justiça do Paraná nos processos em que seja parte ou interessado o município de Londrina, suas autarquias e fundações, ou autoridades municipais, desde 8 de agosto de 2006, até o término da greve dos servidores públicos de Londrina. Caso não haja comunicação oficial do término da greve, a suspensão dos prazos opera por 60 dias, a contar de 8 de agosto de 2006.

Sem expediente

O Tribunal de Justiça comunica que não haverá expediente nas repartições do Poder Judiciário estadual no próximo dia 7 de setembro, quinta-feira, Independência do Brasil, e na sexta-feira, 8 de setembro, nesta data apenas nas repartições da capital, em comemoração ao Dia da Padroeira de Curitiba, Nossa Senhora da Luz dos Pinhais.

Autorização

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, assinou portaria autorizando o desembargador José Antonio Vidal Coelho, membro do TJ, a se afastar de suas funções no período de 17 de agosto a 20 de dezembro do corrente ano, por necessidade do serviço eleitoral.

Promoções 1

Promovido, pelo critério de merecimento, o juiz de Direito da 1.ª Vara Criminal da comarca de entrância intermediária de Paranavaí, Osvaldo Canela Júnior, ao cargo de juiz de Direito substituto da 1.ª Seção Judiciária da comarca de entrância final da região metropolitana de Curitiba.

Promoções 2

Pelo critério de antigüidade, foram promovidos o juiz de Direito Paulo César Roldão e Guilherme Cubas César. O primeiro, que atuava na Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da comarca de entrância intermediária de Assai, assumirá o cargo de juiz de Direito substituto da 13.ª Seção Judiciária da comarca de entrância final de Londrina. O segundo respondia pela Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da comarca de entrância intermediária de Medianeira e assumirá a 6.ª Seção Judiciária da comarca de entrância final de Foz do Iguaçu.

Remoções 1

O presidente do TJ, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, assinou decreto judiciário removendo, por opção e pelo critério de merecimento, o juiz de Direito Antonio Carlos Domingos Ramina Júnior, da 4.ª Vara da Fazenda Pública, Falências, Concordatas do Foro Central da comarca da região metropolitana de Curitiba, ao cargo de juiz de Direito da 13.ª Vara Cível do mesmo Foro.

Remoções 2

Pelo critério de merecimento, foram removidos ainda os juízes de Direito Vanessa Bassani e Rodrigo Brum Lopes. A primeira deixa a 1.ª Vara Cível da comarca de entrância final de Guarapuava e assume a 1.ª Seção Judiciária da comarca de igual entrância da região metropolitana de Curitiba. O segundo deixa a Vara Criminal, da Infância e Juventude e Família da comarca de entrância intermediária de Francisco Beltrão para assumir o mesmo cargo, na comarca de igual entrância da Lapa. Já a juíza de Direito Flávia da Costa Viana, removida pelo critério de antigüidade, sai da Vara de Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da comarca de entrância final de Foz do Iguaçu, ao cargo de juiz de Direito substituto da 1.ª Seção Judiciária da comarca de igual entrância da região metropolitana de Curitiba.

Remoções 3

Por opção e pelo critério de antigüidade, a juíza de Direito substituta da 5.ª Seção Judiciária da comarca de entrância final de Foz do Iguaçu, Zilda Romero, foi removida ao cargo de juiz de Direito da 3.ª Vara Criminal da mesma comarca. E a juíza Elizabeth Calmon de Passos, da 1.ª Seção Judiciária da comarca de entrância final da comarca da região metropolitana de Curitiba, ao cargo de juiz de Direito da 4.ª Vara Cível do Foro Central da mesma comarca.

Nomeações

O presidente Tadeu Marino Loyola Costa assinou decreto judiciário nomeando as juízas substitutas Tatiane Garcia Silvério de Oliveira Claudino e Michelle Pacheco Cintra, no cargo de juiz de Direito. A primeira atuava na 49.ª Seção Judiciária, com sede na comarca de entrância intermediária de Toledo, e exercerá o cargo na comarca de entrância inicial de Iporã. A segunda, que atuava na 23.ª Seção Judiciária, com sede na comarca de entrância intermediária de Campo Mourão, exercerá suas atividades na comarca de entrância inicial de Guaraniaçu.

Plantão Judiciário

Os juízes de Direito substitutos Lourenço Cristóvão Chemim, de 1.º grau, e Luiz Osório Moraes Panza, de 2.º grau, respondem pelo Plantão Judiciário a partir desta segunda-feira, 4 de setembro, até o dia 11 de setembro de 2006, às 17 horas. Nos dias de expediente forense o atendimento será feito no horário das 8h30 às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13.º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 – fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30 do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.

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