Aprovada a constituição da OAB Prev-Paraná

A Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social aprovou a constituição do Fundo OAB Prev-Paraná. Também foram aprovados o estatuto, o regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários do Advogado e as minutas dos convênios de adesão da OAB Paraná e CAA-PR. Esta era a última etapa a ser vencida para que o fundo de pensão dos advogados funcionasse plenamente.

Candidatos são convidados a assinar escritura pública

Todos os candidatos a deputado estadual, deputado federal, senador e governador do estado estão convidados a assinar nesta segunda-feira (18) a escritura pública de compromisso com as propostas do Movimento Brasil Melhor. A campanha, liderada pela OAB Paraná e pela Associação Comercial do estado, propõe a redução dos cargos de confiança, a discriminação do valor dos tributos nas notas fiscais e a diminuição do número de deputados. A sede da Associação Comercial do Paraná em Curitiba estará aberta das 10 às 17 h para receber os interessados em assinar a escritura – Rua XV de Novembro, 621 – 8.º andar – Centro. Informações: (41) 3320-2597 e www.movimentobrasilmelhor.org.

Advogados do Poder Executivo conquistam reajuste

A Assembléia Legislativa derrubou o veto do governador Roberto Requião à proposta de reajuste salarial para os advogados do Poder Executivo. O projeto original previa a reposição para procuradores do Estado. Uma emenda aprovada pelos deputados estendeu o benefício aos advogados, mas o governo tentou manter a proposta original. Na terça-feira passada, os deputados aprovaram por 37 votos a 1 a derrubada do veto parcial. O reajuste para os advogados é resultado da mobilização da OAB Paraná e da Associação dos Advogados do Poder Executivo do Estado do Paraná.

Secretário da Justiça explica determinação

A OAB Paraná recebeu do secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Jair Ramos Braga, um ofício onde esclarece a sua determinação de coibir as partes em processo nas Varas de Família da Capital, atendidas pela Defensoria Pública, de se dirigirem diretamente a essas serventias para consultar os autos. O secretário explicou que a medida foi adotada para que "as partes assistidas não sejam tomadas de surpresa, porque desconhecem o exato procedimento processual, e venham sofrer, oportunamente, os rigores legais que se estabelecem com decisões dos juízes, principalmente no tocante à observância de prazos processuais preclusivos." A diretoria da OAB Paraná reitera o seu posicionamento de que a proibição fere o artigo 155 do Código de Processo Civil.

Equipes da OAB Paraná vencem duas competições nacionais

As duas equipes de futebol formadas por advogados inscritos na OAB Paraná venceram o VII Campeonato Brasileiro de Futebol da OAB e o I Campeonato Brasileiro de Futebol Sete Master, disputados entre os dias 7 e 10 de setembro em Florianópolis (SC).

Unidade Volante estará na região de Londrina e Maringá

A unidade volante da Livraria da Caixa de Assistência (CAA-PR) visitará os seguintes municípios em setembro: Tamarana (dia 19), Rolândia (20), Cambé (21), Ibiporã (22), Bela Vista do Paraíso (22), Jaguapitã (25), Porecatu (25), Centenário do Sul (26), Astorga (26), Mandaguaçu (27), Marialva (27 e 28) e Mandaguari (28 e 29).

ESA promove palestras sobre honorários advocatícios

A Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná (ESA) promove, nesta segunda-feira (18), às 19 h, quatro palestras sobre honorários advocatícios na sede da Seccional (Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú). As palestras serão proferidas pelo desembargador José Maurício Pinto de Almeida, pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB Aristóteles Atheniense, pelo procurador do Estado do Paraná Roland Hasson e pelo vice-presidente da OAB Paraná, Dirceu Galdino Cardin. A entrada é franca e as vagas são limitadas. Informações no site www.oabpr.org.br ou no telefone (41) 3250-5750.

Comissão realiza encontro sobre terceiro setor – "Questões jurídicas práticas de interesse do Terceiro Setor" é o tema de um encontro promovido pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB Paraná, no dia 21 de setembro, na sede da Seccional (Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú). Às 19 h, o advogado Marcos Fuchs, diretor do Instituto Pro Bono, apresenta a palestra "Advocacia Pro Bono". A entrada é gratuita e as vagas são limitadas a 80 pessoas. Inscrições pelo site www.oabpr.org.br/esa. Informações: (41) 3250-5750.