Carta de Goiânia defende Exame de Ordem e combate à corrupção

O repúdio a qualquer tentativa de cerceamento do livre exercício da advocacia e ataques às prerrogativas profissionais, ao lado da defesa do Exame de Ordem como instrumento de habilitação e regulação do exercício profissional, são os principais pontos da Carta de Goiânia, divulgada ao final da reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, realizado nos dias 1.° e 2 de junho. Na carta, os presidentes das 27 seccionais da Ordem apóiam as ações policiais de combate à corrupção, mas ressaltam que essas ações só serão legítimas "se observados os postulados do estado democrático de direito, como a presunção constitucional de inocência, o respeito à dignidade da pessoa humana e o direito à ampla defesa e contraditório". O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, foi um dos redatores do documento.

Instituto dos Advogados do Paraná completa 90 anos – O Instituto dos Advogados do Paraná promove no dia 15 de junho, no salão Rosa do Clube Curitibano (Rua Getúlio Vargas n.º 2.857), evento comemorativo dos seus 90 anos de existência. O palestrante da noite será o advogado Mário Diney Correa Bittencourt, que falará sobre o tema "Algumas notas sobre a história do Instituto". Na oportunidade tomarão posse os novos associados e em seguida haverá jantar por adesão de confraternização. Informações e reservas pelo telefone (41) 3224-3213 ou pelo email iappr@iappr.com.br.

Estão abertas as inscrições para o III Encontro Jovem da OAB em Londrina – Estão abertas as inscrições para o III Encontro Jovem da OAB Londrina, que acontecerá no auditório da subseção nos dias 21 e 22 de junho. Participam do evento o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, o presidente da subseção de Londrina, Wilson Sokolowski, o ex-presidente nacional da OAB, Roberto Busato, o desembargador Miguel Kfouri Neto, e o professor Werner Grau Neto. Os advogados podem se inscrever para participar da Tribuna Livre, espaço destinado à apresentação de trabalhos, na forma oral, com duração máxima de 15 minutos cada. O regulamento está disponível na sede da subseção de Londrina. As inscrições custam R$ 40,00 e podem ser feitas na sede da subseção ou nas salas de advogados dos Fóruns. Informações pelo telefone (43) 3294-5900 ou pelo email londrina@oabpr.org.br.

Comissão terá fórum permanente de discussão sobre prerrogativas – O advogado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, o promotor de Justiça Sylvio Kuhlmann, o delegado Carlos Roberto Bacila e o juiz de Direito Francisco José Rodrigues Oliveira Neto participaram na noite da última terça-feira (5) do debate sobre a atividade policial e as prerrogativas dos advogados, promovido pela Comissão dos Advogados Iniciantes da OAB Paraná. O encontro reuniu perto de 100 pessoas no auditório da OAB e uma das deliberações foi a criação de um fórum permanente de discussão sobre o tema no site da Comissão (em construção). Os integrantes da mesa se comprometeram a participar do fórum apresentando propostas e diferentes pontos de vista sobre o assunto.

Setor de Processos Disciplinares divulga estatísticas do mês de maio – O Setor de Processos Disciplinares da OAB-PR divulgou o levantamento de produtividade de maio de 2007. Confira os números do mês: 51 processos admitidos; 373 despachos, 21 audiências, 83 arquivamentos liminares, 13 indeferimentos liminares, 41 pareceres e 122 atendimentos ao público.