CNJ autoriza tribunais a adotar férias

A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sessão realizada no último dia 24, liberar provisoriamente os tribunais de Justiça para que decidam sobre a adoção das férias coletivas. O CNJ suspendeu os efeitos do artigo 2.º da Resolução 3 do Conselho, que determinava a extinção definitiva do recesso forense.

A decisão definitiva sobre o assunto pode ficar a cargo do Congresso Nacional, já que envolve mudança na Constituição Federal. O pedido de normatização das férias forenses chegou ao CNJ por meio de duas representações da OAB: os pedidos de providências números 694 e 1.113. Essa vitória, no entanto, teve início com o trabalho do conselheiro federal da OAB Paraná Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque, que comandou a bancada paranaense no episódio, composta pelos advogados Lauro Zanetti e José Hipólito Xavier da Silva.

Pesquisa mostra satisfação dos usuários com Casa do Advogado – A Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná realizou uma pesquisa para saber a opinião dos usuários sobre as instalações e os serviços oferecidos pela Casa do Advogado – Unidade Centro Cívico, onde funciona a nova sede da Livraria da Caixa. O resultado mostra uma avaliação positiva por parte dos advogados que estão freqüentando o local. Entre os entrevistados, 85% consideraram que as novas instalações e serviços estão melhores do que no antigo endereço, na Rua Cândido Lopes, e 86% os classificam com ótimos e bons.

Comissão de advogados iniciantes lança livro pelo selo Comissões da OAB Paraná – A Comissão de Advogados Iniciantes da OAB Paraná lança na terça-feira (31), às 19 h, na sede da Seccional (Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú), o livro "A Advocacia Iniciante e os Novos Rumos do Direito – A Prática da Advocacia". A obra, coordenada pelos advogados Rodrigo Pironti Aguirre de Castro e Sílvio Felipe Guidi, é composta por artigos produzidos por 26 advogados (os nomes dos autores podem ser conferidos na página www.oabpr. org.br). No lançamento da obra, haverá uma palestra com o professor Romeu Felipe Bacellar Filho. Mais informações pelo telefone (41) 3250-5700.

OAB Paraná promove palestras telepresenciais gratuitas – A OAB Paraná, por meio do Instituto Panamericano de Ensino e Treinamento Telepresencial (Ipett), promove de outubro a dezembro várias palestras gratuitas sobre temas atuais do Direito. A advogada Ivanize Maria Tratz Martins será a ministrante da próxima palestra, nesta terça-feira (31), das 17 h às 18h50, e terá como tema "Direito do Consumidor". A relação dos locais onde as palestras podem ser assistidas está no site www.oabpr.org.br/esa.

Advogados nomeados pela OAB Paraná acompanham dois inquéritos policiais – Os advogados Cláudio Dalledone Júnior e Gustavo Frazão Nadalin foram designados pela OAB Paraná para acompanhar as investigações sobre o atentado contra o advogado Pedro Carneiro Lobo Júnior e sobre a morte de Oswaldo Ferreira de Siqueira Neto, procurador de Justiça do município de Pontal do Paraná. Pedro Carneiro foi baleado no dia 27 de setembro, quando saía de sua residência no bairro Água Verde, em Curitiba. Siqueira Neto estava desaparecido desde o dia 17 de outubro e foi encontrado morto na manhã do dia 22, numa ribanceira na Serra do Mar.

Projeto abre vagas para estágio – Estão abertas as inscrições para preenchimento de vagas de estágio voluntário no projeto OAB Cidadania, desenvolvido pela OAB Paraná. As vagas são referentes às duas modalidades de atuação do programa: pedidos de revisão criminal e pedidos de liberdade provisória, relaxamento de prisão e habeas-corpus para presos em flagrante. Podem participar acadêmicos do Curso de Direito, de instituições públicas ou privadas, regularmente matriculados, que tenham cursado as disciplinas de Direito Penal e Processual Penal. Informações no telefone (41) 3232-4774.

OAB Paraná divulga edital para o 3.º Exame de Ordem de 2006 – A OAB Paraná divulgou o edital de inscrições para o 3.º Exame de Ordem de 2006. As inscrições estarão abertas de 6 a 16 de novembro de 2006. O edital está disponível no site www.oabpr.org.br.

O educador Fernando Góes foi premiado pela OAB Paraná – O educador Fernando Góes foi homenageado pela OAB Paraná com o Prêmio Profissional Amigo da Criança, instituído pela Comissão da Criança e do Adolescente. A premiação ocorreu no dia 25 de outubro, em solenidade realizada na sede da Seccional. Esta foi a segunda edição do prêmio, destinado a profissionais que contribuem para assegurar os direitos da infância e adolescência. Fernando Góes é coordenador da Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias, uma ONG sem fins lucrativos que oferece assistência e educação integral a crianças e adolescentes carentes, principalmente meninos de rua de Curitiba e região metropolitana.

OAB Paraná na Semana Acadêmica da UTP – A OAB Paraná esteve presente na Semana Acadêmica do curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná. Representantes das Comissões de Vítimas de Crimes e de Estabelecimentos Prisionais foram convidados para apresentar palestras aos acadêmicos do curso.