Começa hoje o Simpósio sobre Processo Civil em homenagem a Egas Moniz de Aragão

A OAB do Paraná, através da Escola Superior de Advocacia, promove nos dias 20, 21, 22, 28 e 29 de agosto, às 19h30, no auditório da Seccional, o Simpósio sobre Processo Civil, em homenagem ao professor Egas Dirceu Moniz de Aragão, um dos maiores estudiosos do Direito Processual Civil. As palestras serão proferidas por Teresa Arruda Alvim Wambier, Eduardo Talamini, Sandro Gilbert Martins, Maria de Lourdes Viegas Georg, José Roberto dos Santos Bedaque, Luiz Rodrigues Wambier e Sérgio Cruz Arenhart. Confira a programação no site da OAB Paraná (www.oabpr.org.br). As inscrições são limitadas a 300 vagas e podem ser feitas pela internet.

OAB discute solução de problemas dos advogados que militam na Justiça Federal – O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, e o vice Renato Kanayama reuniram-se na última semana com o diretor do foro da Justiça Federal, Marcelo Malucelli, para discutir reclamações apresentadas por advogados relativas às dificuldades para tirar fotocópias de inquéritos policiais e à expedição de guias de levantamento de depósitos judiciais. Alguns magistrados insistem em emitir as guias em favor apenas da parte, excluindo o advogado ou impossibilitando que o advogado possa fazer o recebimento pelo seu cliente. A OAB Paraná manifestou a preocupação em nomes dos advogados e discutiu com a direção do foro alternativas para solucionar esses problemas.

Decisão do CNJ que obriga juiz a receber advogados representa um avanço – A diretoria da OAB Paraná considerou um avanço a decisão do Conselho Nacional de Justiça que obriga juízes a atender advogados sem prévio agendamento. Apesar de a Lei 8.906/94 dispor que o advogado tem o direito de dirigir-se diretamente aos magistrados, independentemente de horário previamente marcado, muitos juízes se recusavam a cumprir esta disposição legal. A decisão do CNJ assegura o cumprimento da lei e ainda adverte que o seu desrespeito implica na instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado renitente. OAB Paraná promove Ciclo de Discussão sobre a Reforma Tributária – A OAB Paraná convidou representantes do governo e de várias entidades da sociedade civil para participar de um Ciclo de Discussão sobre a Reforma Tributária, no próximo dia 27 de agosto, das 9h às 20h, em Curitiba. Entre os participantes estão o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Heron Arzua, o deputado federal Luiz Carlos Hauly, e o presidente da Fiep, Rodrigo Rocha Loures. O objetivo do evento, que acontece na sede da OAB Paraná (R. Brasilino Moura, 253), é promover o debate e encaminhar ao Congresso Nacional propostas concretas relacionadas à Reforma Tributária.

Comissão recebe textos para a Revista dos Advogados Iniciantes – A Comissão dos Advogados Iniciantes da OAB Paraná já está recebendo textos jurídicos dos advogados que têm interesse em participar da Revista dos Advogados Iniciantes. Uma nova edição da revista será lançada ainda este ano. Os trabalhos devem ser entregues até o dia 23 de setembro. Os critérios para elaboração, admissibilidade e correção dos artigos encontram-se no regulamento disponível no hot site da comissão (www.oabpr.org.br).

Livraria na sede da OAB Paraná aceita cartão Visa – A Livraria da Caixa de Assistência dos Advogados, instalada na sede da OAB Paraná, está aceitando também pagamentos feitos através de cartões de débito e crédito Visa. A Livraria dispõe de títulos de todas as áreas do Direito.