Conselho Federal da OAB vai indicar advogados para o CNJ e o CNMP

• 0

O Conselho Federal da OAB abriu prazo para apresentação de nomes para compor o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. A OAB indicará dois advogados, um para cada órgão. Os interessados devem encaminhar os pedidos de inscrição ao Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, no seguinte endereço: SAS – Quadra 5 – Lote 1 – Bloco M, Brasília (DF), CEP 70070-939. O prazo de inscrição encerra no dia 9 de abril. A escolha dos nomes a serem indicados será feita em sessão extraordinária na sede do Conselho Federal, quando serão julgados eventuais recursos e argüidos, em audiência pública, os candidatos habilitados.

Justiça garante a advogado acesso a autos de inquérito policial – O magistrado Daniel de Avelar Ribeiro, da Vara de Inquéritos Policiais, assegurou o direito líquido e certo do advogado ter acesso a autos de inquérito policial. A sentença foi proferida no Mandado de Siegurança n.º 2006.6432-8 impetrado pelo advogado Roberto Brzezinski Neto. De acordo com a decisão, fica resguardado o sigilo que estiver determinado nos autos, para garantia da ampla defesa do indiciado.

Conselho vai adaptar tabela de honorários à lei 11.441 – O Conselho Pleno da OAB Paraná, em sessão realizada no dia 16 de março, designou uma comissão para propor alteração na atual tabela de honorários advocatícios, visando a adaptá-la à Lei 11.441/07. Até uma nova deliberação, os advogados deverão utilizar como referencial, para cobrança de honorários em inventários, partilhas, separações consensuais e divórcios por via extrajudicial, a tabela hoje em vigor.

ESA promove cursos sobre Direito Previdenciário e Direito Eleitoral – A Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná (ESA) promove, de 3 de abril a 24 de maio, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22 h, um curso sobre Direito Previdenciário. De 9 de abril a 30 de maio será realizado o curso de Direito Eleitoral Prático, com aulas às segundas e quarta-feiras. As aulas serão no auditório da Seccional, na Rua Brasilino Moura, 253, Ahú. Mais informações pelo telefone (41) 3250-5750 e no site www.oabpr.org.br/esa.

Curso sobre Cálculos Trabalhistas – A Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná promove, de 11 de abril a 16 de maio, às quartas e quintas-feiras das 19 às 22 h, um curso sobre Cálculos Trabalhistas. O ministrante será o professor e juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região José Aparecido dos Santos. Informações e inscrições no site www.oabpr.org.br/esa.