Indícios de irregularidades em concurso justificam nova sindicância

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A OAB Paraná divulgou nota oficial em que defende a instauração de nova sindicância para apuração de irregularidades no concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Paraná. Segundo a nota, "é indispensável que os fatos sejam profundamente elucidados a fim de não remanescer nenhuma dúvida sobre a moralidade que deve nortear os concursos públicos".

Justiça Federal determina que o Estado pague honorários a advogados dativos – A Ação Civil Pública, proposta pela OAB Paraná, para que o governo do Estado pague honorários devidos a advogados que prestaram assistência judiciária a pessoas carentes, foi acolhida pelo juízo da 4.ª Vara Federal de Curitiba. A ação foi movida por intermédio dos advogados Auracy Cordeiro e Alceu C. Machado Filho. O convênio celebrado entre a OAB e o governo visava a dar cumprimento aos termos da Constituição Federal e da Constituição Estadual, que obrigam o Estado a garantir assistência judiciária gratuita aos economicamente carentes. Entretanto, os advogados que atuaram mediante o convênio não foram remunerados pelo governo estadual. A ação civil pública foi acolhida pelo juiz federal Marcos Roberto de Araújo dos Santos, que determinou o pagamento, com correção monetária, dos honorários devidos.

OAB Paraná solicita substituição de posto bancário no Fórum Cível de Curitiba – A OAB Paraná, reiterando pedido formulado em reunião realizada no dia 3 de julho, solicitou ao Banco do Brasil a substituição do Posto do Banco Popular do Brasil existente na Sala dos Advogados do Fórum Cível de Curitiba por um posto do Banco do Brasil. O pedido foi feito em razão das inúmeras reclamações recebidas de advogados que utilizam o serviço da unidade.OAB Paraná divulga edital do 2.º Exame de 2007 – Está disponível no site da OAB Paraná (www.oabpr.org.br) o edital do 2.º Exame de Ordem de 2007. As inscrições podem ser feitas do dia 19 ao dia 30 deste mês de julho. As provas serão aplicadas simultaneamente nas cidades de Cascavel, Curitiba, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama.

Convites à venda para o jantar em comemoração ao Dia do Advogado – jantar comemorativo ao Dia do Advogado será realizado no dia 9 de agosto, às 20h30, no Salão Azul do Clube Curitibano, em Curitiba. Os convites, a R$ 40,00, estão à venda na Sala do Advogado do Fórum Cível de Curitiba e na tesouraria da OAB Paraná (Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú).

TJ deve liberar consulta de jurisprudência nas áreas de família e infância – O Tribunal de Justiça informou à OAB Paraná que está em fase de estudo de viabilidade, para futura implantação, a consulta de jurisprudência no sistema JUDWIN e no site do TJPR, nas áreas de família, infância e juventude, respeitando-se o segredo de justiça. Outra providência que se encontra em estudos é a utilização de carimbo, adesivo ou etiqueta específica destacando a prioridade de tramitação de processos da competência da Justiça da Infância e da Juventude, principalmente quando envolvam crianças e adolescentes em abrigo.