Justiça Federal nega liminar em ação contra gabarito do Exame de Ordem

A Justiça Federal negou pedido de antecipação de tutela na ação popular movida contra a OAB Paraná, referente à divulgação do gabarito do Exame de Ordem. A ação popular questionava o fato do gabarito ter sido veiculado no Orkut antes de sido publicado na página da OAB Paraná na internet. Ao analisar a ação, a juíza federal Soraia Tullio considerou que não houve irregularidade. "Ao contrário, parece ser incontroverso que todas as notícias veiculadas no Orkut a respeito dos gabaritos e dos critérios de correção de fato antecederam a publicação no site da OAB e a divulgação do resultado final, mas não se deram em momento anterior ao da aplicação da prova", afirma a juíza.

OAB garante na Justiça direito de cobrar taxa administrativa do Exame de Ordem – A OAB Paraná obteve na Justiça estadual o direito de continuar cobrando a taxa de R$ 30,00 reais, relativa a despesas administrativas e operacionais, para que os candidatos, que prestaram o Exame de Ordem possam entrar com recurso. Uma decisão do juízo de Catanduvas havia determinado o fim da cobrança da taxa, mas a OAB Paraná recorreu da ação e interpôs agravo de instrumento no Tribunal de Justiça para suspender os efeitos da decisão.

Repúdio à atitude de juiz que adiou audiência porque reclamante estava de chinelo – A OAB Paraná repudiou a atitude do juiz da 3.ª Vara do Trabalho de Cascavel, Bento Luiz de Azambuja Moreira, que adiou uma audiência porque o reclamante compareceu ao fórum trajando chinelo de dedos. O juiz alegou que "o calçado era incompatível com a dignidade do Poder Judiciário". "Num país tropical como o Brasil, uma decisão como essa no âmbito da Justiça é absurda", disse o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado.

Advogados reclamam da burocracia na 4.ª Vara Cível de Curitiba – Os advogados que freqüentam a 4.ª Vara Cível de Curitiba estão reclamando do excesso de burocracia no encaminhamento de seus processos. Uma das exigências consideradas descabidas pelos advogados é o reconhecimento de firma na autorização do advogado a preposto para fazer carga de autos.

Advogados reclamam do atendimento na 4.ª Vara de Família – Advogados e partes estão descontentes com o atendimento da 4.ª Vara de Família de Curitiba. A principal reclamação diz respeito à descortesia no tratamento dispensado pelo Escrivão aos que utilizam os serviços daquela serventia.

Juiz revoga portaria que autorizava escrivão a assinar guia de depósitos – O juiz Antônio Ramina, da 13.ª Vara Cível de Curitiba, revogou no fim do mês de maio a Portaria 01/2007, que autorizava o escrivão a assinar as guias de levantamento de depósitos efetuadas pelas partes para pagamento antecipado das custas, despesas de condução e atos complementares efetuados aos oficiais de justiça da vara.

OAB publica provimento sobre atuação em inventários e partilhas – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou no Diário da Justiça o texto do Provimento n.º 118/2007, que trata da aplicação da Lei n.º 11.441. O provimento disciplina as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.

ESA realiza em Londrina ciclo sobre Direito Eleitoral – Perdas de mandato, infidelidade partidária, prestação de contas, propaganda eleitoral e abuso do poder econômico serão os temas abordados no ciclo de palestras sobre Direito Eleitoral a ser realizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA), em Londrina, nos dias 6 e 7 de julho. As palestras acontecem na sede da OAB Londrina. Mais informações pelo fone (43) 3294-5914 ou pelo e-mail esa.londrina@oabpr.org.br.