A OAB Paraná divulgou nesta quinta-feira (17) uma nota oficial de apoio à resolução do Conselho Nacional de Justiça que proíbe cartórios extrajudiciais de contratar parentes de juízes que fiscalizam os serviços extrajudiciais e parentes de desembargadores do Tribunal de Justiça. A decisão foi tomada em sessão do CNJ na terça-feira passada e deverá ser publicada nos próximos dias. A OAB Paraná considera a recente decisão uma medida importante para impedir o chamado nepotismo cruzado.
"A OAB Paraná defende a moralização da administração pública, que só pode ser conquistada com o fim das relações de favorecimento pessoal. As atividades cartorárias pertencem à estrutura do Poder Judiciário e devem servir ao interesse público", diz a nota.
STF mantém limite de 100 vagas para curso de Direito da Uniandrade
O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso da Uniandrade e manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região que proíbe a instituição de abrir vagas para o curso de Direito além do limite estabelecido pela portaria do Ministério da Educação. O MEC autorizou para o curso da Uniandrade apenas 100 vagas anuais, mas a instituição vinha oferecendo um número bem superior em seus vestibulares. O descumprimento da portaria ministerial levou a OAB Paraná a mover uma ação contra a Uniandrade, em tramitação há cinco anos. O advogado Paulo Henrique da Rocha Loures Demchuk representa a OAB no caso.
ESA realiza Encontro de Advogados Trabalhistas de Cascavel e Região
A Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná promove no dia 25 de agosto, às 19h, no auditório do Hotel Copas Verdes (Avenida Brasil, 5.929), em Cascavel, o Encontro dos Advogados Trabalhistas de Cascavel e Região. Abrem o evento o presidente da OAB Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco, e o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná, Oderci José Bega. A entrada é franca e as vagas são limitadas. Inscrições e informações pelo telefone (45) 3225-2920 ou pelo e-mail broetto@onda.com.br.
Subseção da OAB recebe terreno doado pela prefeitura
A Subseção da OAB em Cianorte recebeu na última quarta-feira um terreno para a construção de uma sede. Participaram da assinatura da escritura de doação o prefeito Edno Guimarães, o presidente da Câmara Municipal, vereador Deolindo Novo, o presidente da OAB Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco, o presidente da subseção, Adão Antonio Pereira do Lago, e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, Mauricio Sagboni Montanha Teixeira. Na visita a Cianorte, o presidente da OAB Paraná também esteve reunido com advogados da região e aproveitou a ocasião para divulgar as diretrizes do Movimento Brasil Melhor.
Presidente da OAB-PR apóia Movimento pela Ética em Prudentópolis
Integrantes do Movimento pela Ética em Prudentópolis estiveram na última terça-feira (15) na OAB Paraná para pedir o apoio da instituição. As entidades que compõem o movimento pedem providências dos Poderes Judiciário e Legislativo para apurar o envolvimento de autoridades em crimes contra a administração pública municipal. O presidente da OAB Paraná, Manoel Antônio de Oliveira Franco, declarou apoio ao movimento.
Protocolo Cível da OAB muda de endereço
O Protocolo Cível do Tribunal de Justiça na OAB Paraná, que hoje atende na R. Cândido Lopes, 128, estará funcionando a partir do dia 4 de setembro no prédio ao lado Edifício Maringá, R. Cândido Lopes, 146.
Comissão de Apoio e Orientação Jurídica realiza reunião geral
Comissão de Apoio e Orientação Jurídica da OAB Paraná realizou na última sexta-feira uma reunião geral com todos os integrantes da comissão, grupos de trabalho e alunos que participam das atividades de atendimento à população. Estiveram presentes integrantes dos grupos de trabalho de Guaratuba, Guarapuava e Jacarezinho, além de membros da comissão em Curitiba e professores e alunos conveniados da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e das Faculdades Integradas Curitiba (FIC).
Seminário sobre mediação e arbitragem foi transferido para outubro
O Seminário de Mediação e Arbitragem, promovido pela Associação Brasileira de Árbitros e Mediadores (Abrame), que seria realizado nos dias 24 e 25 de agosto, no auditório do Sebrae-PR, foi transferido para os dias 19 e 20 de outubro. Informações pelos telefones 3222-0708 e 3223-4589.