O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, divulgou nota oficial condenando o uso de escutas telefônica e ambiental nos escritórios de advocacia, uma vez que o diálogo entre advogado e cliente deve ser sempre "livre e sigiloso para assegurar o amplo direito de defesa". Segundo Britto, "não se trata, neste caso, apenas de respeitar prerrogativas profissionais, menos ainda de práticas criminosas, mas sim da defesa da sociedade e da democracia contra o arbítrio estatal e o estado policial que hoje atinge a defesa do cidadão, mas que adiante pode alcançar outras dimensões".
Paranaense preside Comissão Nacional de Sociedade de Advogados O conselheiro federal e ex-presidente da OAB Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco, foi designado pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, para presidir a Comissão Nacional de Sociedades de Advogados do Conselho Federal.
Associação promove reunião temática sobre Corregedoria Geral da Polícia Civil "A Corregedoria Geral da Polícia Civil, Novos Paradigmas" é o tema da reunião temática que será promovida pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, nesta terça-feira, às 18 h. O encontro, dirigido pela presidente da comissão paranaense da Associação, Rosi de Oliveira Dequech, será na sede da OAB Paraná (Rua Brasilino Moura, 253 Ahú) e dará início às atividades da gestão 20072009 da entidade. A palestrante será a delegada e corregedora-geral da Polícia Civil, Charis Negrão Tonhozi.
OAB Paraná promove debate sobre certificação digital e processos eletrônicos A OAB Paraná promove na quarta-feira, às 19h30, um debate sobre a Lei 11.419, em vigor desde 20 de março, que trata do processo de informatização do Judiciário. O encontro, no auditório da Seccional (Rua Brasilino Moura, 253 Ahú), aborda os aspectos tecnológicos e jurídicos da certificação digital e processos eletrônicos. Stefano Kubiça, mestre em Informática Aplicada com Concentração em Análise e Reconhecimento de Documentos pela PUCPR e graduado em processamento de dados pela UFPR, será o palestrante. A entrada é franca. Mais informações pelo telefone (41) 3250-5788. Inscrições pelo e-mail esa@oabpr.org.br.
Direito do Terceiro Setor terá periódico jurídico Os advogados Gustavo Justino de Oliveira e Josenir Teixeira, presidentes da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB do Paraná e da OAB de São Paulo, respectivamente, lançam na quarta-feira, às 16 h, no salão nobre da Câmara dos Deputados em Brasília, o primeiro periódico jurídico voltado ao Direito do Terceiro Setor. A Revista de Direito do Terceiro Setor RDST (Editora Fórum) terá circulação semestral em todo o Brasil. A obra é uma publicação oficial do Instituto Brasileiro dos Advogados do Terceiro Setor. A publicação vai abordar assuntos como legislação, jurisprudência, congressos e seminários ligados ao setor e também chamar a atenção para temas polêmicos e para a necessidade de maior controle das organizações não governamentais.
ESA promove curso sobre Direito do Consumidor A Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná realiza nos dias 1.º e 2 de junho, no auditório da subseção de Londrina, o curso "Principais aspectos da defesa do consumidor em juízo". As aulas serão ministradas pela professora e advogada Ivanise Maria Tratz Martins. No da 1.º de junho, as aulas começarão às 19 h, e no dia 2 de junho, às 8h30. As vagas são limitadas. Mais informações pelo fone (43) 3294-5914 ou pelo e-mail esa.londrina@oabpr.org.br