OAB discute repasse de medicamentos para pacientes de alto risco

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O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, e o advogado Jorge Custódio Ferreira, da Comissão de Direitos Humanos da OAB Londrina, estiveram na quinta-feira passada com o secretário de estado da Saúde, Gilberto Martin, para discutir o restabelecimento da distribuição de medicamentos para pacientes portadores de doenças de alto risco. Na reunião, o secretário Gilberto Martin se comprometeu a divulgar uma lista de medicamentos que passarão a ser fornecidos emergencialmente. Ele também se comprometeu a marcar uma reunião dentro de 15 dias para apresentar à OAB e a instituições como o Ministério Público e o Conselho Regional de Medicina um projeto completo para o fornecimento de remédios para tratamentos complexos.

Segundo o presidente Alberto de Paula Machado, a OAB Paraná está atenta para garantir que o governo do estado cumpra os compromissos assumidos e regularize o fornecimento de medicamentos. "A implantação de uma política administrativa evitará a discussão judicial sobre o assunto", afirma. De acordo com o relator do caso na Comissão de Direitos Humanos da OAB Londrina, Jorge Custódio Ferreira, este é o primeiro resultado concreto da mobilização dos pacientes contra a suspensão do fornecimento de medicamentos. "Precisamos que os remédios sejam distribuídos com urgência e, em seguida, temos que garantir uma política de estado para resolver definitivamente o problema", afirma Ferreira.

TRT coleta sugestões para implantação de gravação das audiências – O Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região realiza na segunda-feira , em Curitiba, e terça-feira, em Londrina, audiências públicas para coleta de subsídios para a proposta de implantação e regulamentação do registro audiovisual das audiências. As audiências públicas serão das 14 às 16 h, no auditório da Escola de Administração Judiciária (Avenida Vicente Machado, 400), em Curitiba, e no auditório do Edifício das Varas do Trabalho de Londrina (Avenida São Paulo, 294).

Site da OAB Paraná disponibiliza espaço para oferta de empregos – A OAB Paraná, por meio da Comissão de Advogados Iniciantes, disponibiliza em seu site um espaço destinado ao anúncio de Oportunidades de Trabalho. O objetivo é viabilizar um contato eficiente entre sociedades de advogados, empresas, advogados e estagiários. Os interessados em contratar ou ofertar seus serviços devem, no site da Seccional, selecionar o formulário de cadastro de vagas e preencher os campos conforme suas necessidades. O anúncio é gratuito e permanece on-line durante 15 dias, podendo ser renovado. O link permite que advogados e estagiários de todo o estado tenham acesso às vagas e integração com profissionais, de acordo com suas habilidades e necessidades.

Congresso sobre acidentes de trabalho reuniu mais de 300 advogados na OAB – A Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná e a OAB Paraná realizaram na quinta e sexta-feira passadas o 1.° Congresso Paranaense sobre Acidente de Trabalho. O seminário foi aberto com a palestra do advogado José Affonso Dallegrave Neto sobre "A Responsabilidade Civil no Acidente de Trabalho". Em três painéis, foram discutidos os temas responsabilidade civil e criminal decorrente de acidentes de trabalho, benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho, e prova no acidente de trabalho ou doença ocupacional. O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região Sebastião Geraldo de Oliveira apresentou a palestra de encerramento ("Análise de Culpa na Indenização por Acidente de Trabalho e A Ação Revisional").