OAB-PR mantém data do primeiro Exame de Ordem de 2006

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A OAB-PR vai manter as datas para o primeiro Exame de Ordem de 2006: 19 de março (primeira fase) e 2 de abril (segunda fase). Como já havia publicado o edital de inscrição, a Seccional paranaense decidiu não acompanhar a recomendação do Conselho Federal da OAB, que estabeleceu uma data unificada para a realização dos exames em todo o Brasil. O edital do primeiro Exame de Ordem de 2006 da OAB-PR continua válido. As inscrições estão abertas até 23 de fevereiro, quinta-feira. Além de Curitiba, Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta Grossa, nesta edição o exame também será aplicado em Pato Branco. O edital está disponível no site www.oabpr.org.br.

Comissão lança em março a Revista dos Advogados Iniciantes

Comissão lança em março a Revista dos Advogados Iniciantes – a primeira edição da Revista dos Advogados Iniciantes da OAB-PR será lançada no final de março, num evento que reunirá advogados, familiares e convidados. Foram classificados 50 trabalhos, que serão distribuídos em dois volumes. Um deles, sobre Direito Público e outro sobre Filosofia do Direito e Propedêutica. Segundo o presidente da Comissão dos Advogados Iniciantes, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, a lista dos profissionais que tiveram trabalhos classificados deve ser divulgada em meados de março, depois de concluída a edição do material.

OAB-PR realiza sessão pública de desagravos

A OAB-PR realizou no dia 10 de fevereiro, em frente do Fórum Cível de Curitiba, uma sessão pública de desagravo. Foram lidas as notas relativas a nove processos deferidos pela Câmara de Direitos e Prerrogativas. A sessão tornou públicas situações de ofensa e desrespeito às prerrogativas de advogados paranaenses no exercício da profissão. Autoridades e integrantes de entidades que representam os advogados participaram da solenidade, presidida pelo vice-presidente da OAB-PR, Dirceu Galdino Cardin, e coordenada pelo advogado Elias Mattar Assad.

Morre Paulo Macarini, ex-conselheiro da OAB-PR

O ex-conselheiro estadual Paulo Macarini, pai da conselheira Ana Eliete Becker Macarini Koehler, faleceu no último dia 9 de fevereiro, aos 73 anos. Paulo Macarini foi deputado federal, membro suplente do Conselho Federal da OAB e integrante da comissão de apoio à criação do Tribunal Regional Federal do Paraná.

MP recomenda levantamento sobre imóveis rurais

Os membros do Ministério Público do Paraná foram orientados a exigir, por parte dos registradores de imóveis, a obrigatória averbação da Reserva Legal para registro ou averbação de toda e qualquer escritura pública ou documentos que digam respeito a propriedades rurais.O MP recomenda também que se efetue levantamento junto aos registradores de imóveis sobre a existência de matrículas de imóveis rurais sem a averbação da Reserva Legal.