Ex-secretário é multado

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Ex-secretário especial para Assuntos Estratégicos do Governo do Paraná durante o governo de Jaime Lerner, Alexandre Fontana Beltrão f oi condenado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) a devolver R$ 293 mil aos cofres públicos. Segundo o órgão, foram reprovadas a “prestação de contas de convênio realizado para as solenidades de inauguração do Novo Museu – atual Museu Oscar Niemeyer –, em Curitiba, no ano de 2002”.

Sem licitação

Ele não é a última palavra; a última palavra é do plenário. Ele pode rejeitar, mas cabe recurso ao plenário. Não pode ser ‘engavetador’ da proposta.

Ronaldo Caiado (DEM-GO), senador, criticando a possibilidade de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff elaborado pela oposição.

O evento de abertura e as quatro primeiras exposições do museu custaram aos cofres públicos R$ 1.628.750 e foram bancados por quatro órgãos estaduais: Agência de Fomento do Paraná, Detran, Serviço Social Autônomo Paranacidade e a Imprensa Oficial do Estado. Para o TC-PR, a falta de licitação e a contratação da empresa Base Sete Projetos Culturais Ltda. para realizar o evento foram os motivos da punição. Cabe recurso.

Promessa é dívida?

O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT, foto), pode encerrar seu mandato sem ter conseguido cumprir uma das promessas centrais de sua campanha: elevar a parcela de gastos em educação para 30% da receita corrente líquida. A última Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da gestão está sendo preparada e deve ser enviada para a Câmara nos próximos dias. Os técnicos ainda tentam chegar perto dos 30%, mas parece que o número não será atingido. “É provável que o número fique perto disso”, diz o secretário de Governo, Ricardo Mac Donald. Segundo ele, um dos “problemas” para chegar aos 30% é o fato de que o orçamento cresceu bastante nos últimos anos. “Investir 30% de 6 bilhões é uma coisa. Mas investir 30% com um orçamento de mais de R$ 8 bilhões é bem diferente”.

Apoio incondicional

Os professores da USP divulgam nesta terça-feira (28) uma carta de apoio à indicação do jurista paranaense Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado pela presidente Dilma Rousseff, Fachin precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado para ocupar a cadeira deixada por Joaquim Barbosa, agora aposentado. O material será enviado aos senadores. “Comprometidos com o interesse público para além de qualquer preferência ideológica ou partidária, os professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo no Largo de São Francisco que subscrevem esta Carta asseguram ao Senado da República e ao povo brasileiro por ele representado que o Dr. Luiz Edson Fachin atende, com louvor, aos mencionados pressupostos constitucionais”, diz trecho do texto.

Colaboraram: Amanda Audi, Carlos Eduardo Vicelli, Rhodrigo Deda e Rogerio Waldrigues Galindo.