O Tribunal de Contas do Estado (TC, foto) afastou as 262 multas que havia aplicado ao prefeito de Palmas, Hilário Andraschko – uma para cada servidor contratado irregularmente, sem concurso público. As multas somavam R$ 760 mil. O caso, polêmico, foi o estopim que gerou o embate entre o TC e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) no ano passado. A entidade chegou a elaborar um projeto de lei, com o apoio da Assembleia Legislativa, para limitar os poderes de fiscalização do TC. A justificativa oficial era diminuir o número de multas aplicadas pelo tribunal. O projeto foi engavetado um dia depois que a Gazeta do Povo divulgou o conteúdo real das propostas. Com a nova decisão, o TC acatou a defesa do município, que alegou que a realização de concurso foi atrasada por causa de um inquérito que estava em curso no Ministério Público. Para não interromper a prestação de serviço público, a prefeitura contratou terceirizados.
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Eu nunca tinha pensado na minha vida e eu pensei seriamente se vale a pena ser vereador. O valor que o vereador ganha aqui, se ele não for corrupto, não tenha nenhuma dúvida que ele mal se sustenta durante o ano, durante o mês.
A Corregedoria do Ministério Público mandou ao arquivo a representação feita pelo governador Beto Richa (PSDB) contra o promotor de Defesa do Patrimônio Público Renato Lima Castro. O tucano representou contra o promotor por conta de uma declaração de que o dinheiro que os auditores da Receita Estadual deixavam de arrecadar para o estado em troca de propina fazia falta aos cofres públicos. Richa entendeu que Lima Castro abusou das suas prerrogativas. A Corregedoria discordou.
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Ao determinar o arquivamento, a Corregedoria afirmou que as declarações de Lima Castro foram fundadas “no princípio da publicidade” e no “dever do MP de informar a sociedade”. Logo, não houve violação pelo promotor dos seus deveres previstos na Constituição.
Bertoldi em ação
O deputado federal Osmar Bertoldi (DEM) foi um dos principais lobistas pró-Francischini no Congresso Nacional na semana passada. Circulou entre as principais lideranças da oposição a Dilma tanto no Senado quanto na Câmara para conseguir mantê-lo na Secretaria de Segurança Pública. Em tempo: Bertoldi é suplente de Francischini e vai perder a cadeira com o retorno do ex-secretário a Brasília.
Tirando o atraso
O plenário da Câmara de Curitiba continua a sequência de votações de contas de antigos prefeitos da cidade. Na segunda-feira (11), será a vez de votar as contas de 2008, último ano do primeiro mandato de Beto Richa (PSDB) na prefeitura. Nas últimas semanas, a Câmara votou várias prestações de contas relativas aos mandatos de Richa e de seu antecessor, Cassio Taniguchi (DEM). Aprovou todas.
Reorganizando a PM
A maioria dos deputados paranaenses acha que as polícias do país precisa passar por uma “profunda reorganização”. A resposta foi dada por 30 deputados estaduais eleitos no ano passado em uma pesquisa feita pela Gazeta do Povo em parceria com o Observatório das Elites Sociais e Políticas do Brasil. Dos 50 deputados estaduais eleitos, quando questionados sobre a situação da segurança pública no país, 30 escolheram a resposta “As polícias brasileiras precisam passar por uma profunda reorganização”. Só seis disseram que tudo podia permanecer exatamente como está.
Colaboraram: Amanda Audi, André Gonçalves, Fabio Silveira, Rogerio Galindo e Euclides Lucas Garcia.
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