O Diário Oficial do estado desta segunda-feira (20) traz a regulamentação de três itens do “pacotaço” de austeridade da gestão Beto Richa (PSDB), relativos ao refinanciamento de dívidas. Apresentados no início de fevereiro, os projetos chegaram a tramitar na Assembleia Legislativa na base do “tratoraço”, já que o governo alegava pressa num momento de crise financeira. Viraram lei no fim de abril, mas agora foram regulamentadas – após quase três meses. Um dos decretos regulamenta o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD), que se aplica a débitos de IPVA e ITCMD, e o outro detalha o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), no caso do ICMS. Os programas abrangem dívidas contraídas até 2014 e oferecem descontos para pagamento à vista de até 75% no valor das multas e de até 60% no valor dos juros. A terceira proposta é a regulamentação do Cadastro Informativo Estadual, o Cadin Estadual.
Com a palavra, a Fazenda
A Secretaria Estadual da Fazenda considera que o prazo para a implantação dos programas foi curto. A pasta destaca que neste período foi preciso desenvolver um sistema informatizado para prestar informações, através do qual o contribuinte possa fazer adesão ao programa de pagamento. Alem disso, a pasta teve que fechar os dados, enviar correspondências e preparar campanhas.
Lula e Dilma
No Dia do Amigo, comemorado nesta segunda-feira (20), não faltaram homenagens dos políticos nas redes sociais. A presidente Dilma Rousseff (PT), por exemplo, parece ter esquecido das críticas feitas por Lula e publicou uma homenagem ao ex-presidente no Facebook.
Pedidos
Nesta semana, os organizadores do movimento pró-Gaeco, de apoio às investigações envolvendo a Receita Estadual em Londrina, vão tentar agendas com o presidente do Tribunal de Justiça – para quem pretendem entregar uma carta solicitando que os casos tenham um juiz exclusivo – e na Assembleia Legislativa, onde pedirão apoio à abertura da CPI da Receita.
Colaboraram: Ana Krüger,Bruna Maestri Walter e Marcelo Frazão.
Procuradoria investiga fatos, jamais instituições.