O Michel não deixará a presidência do PMDB. Ele vai conversar com a presidenta [Dilma Rousseff] e dará conhecimento à sociedade.
Demorou quase 12 anos, mas o ex-prefeito de Curitiba Cassio Taniguchi (foto) enfim teve suas contas relativas ao ano de 2003, o penúltimo de sua gestão, aprovadas pela Câmara de Curitiba. Os vereadores acompanharam a indicação do Tribunal de Contas do Paraná (TC). A demora na apuração das contas, segundo o Legislativo municipal, ocorreu porque o acórdão do TC só chegou à Casa em agosto de 2009. Ou seja, quase seis anos. “O processo ficou parado no tribunal por cinco anos. Mas a pergunta que temos que fazer é: por que o relatório estacionou aqui na CMC?”, questionou o relator da matéria, vereador Pedro Paulo (PT).
Aliás...
Para evitar que a prestação de contas do Executivo demore tanto para ser analisada, a Câmara alterou o regimento interno, estabelecendo um prazo máximo de 150 dias para a verificação a partir do recebimento do material.
Políticos no TC
O deputado estadual Felipe Francischini (SD) começou a coletar assinaturas para uma PEC que pretende mudar a forma de eleição dos conselheiros do Tribunal de Contas. A proposta manteria apenas uma de cinco escolhas nas mãos da Assembleia Legislativa. As outras quatro indicações passariam para os deputados federais do Paraná, o Poder Judiciário, a OAB local e o Ministério Público. Além disso, as vagas só poderiam ser preenchidas por servidores estaduais das áreas de auditoria, procuradoria e corregedoria. Como já era de se esperar, porém, Francischini encontra dificuldades para conseguir as 18 assinaturas necessárias.
Apoio a Fachin
A possibilidade de o professor e advogado paranaense Luiz Edson Fachin assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) vem sendo discutida há tempos. Agora, na semana que pode ser decisiva para indicação, Fachin ganhou o apoio do prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT). “Precisamos de pessoas que tenham forte formação jurídica aliada à trajetória acadêmica. O Fachin tem este perfil”, afirmou o prefeito.
Subindo...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) corrigiu o ranking que avalia os tribunais do país de acordo com a tecnologia disponível. Se em 2014 o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) aparecia em último lugar, de acordo com a pesquisa de Portes e de Governança de Tecnologia da Informação, apresentando um nível crítico de tecnologia, desta vez aparece na quarta posição entre os 27 tribunais eleitorais do país. Um salto considerável, passando para a condição de tecnologia “satisfatória”.
TAC
A prefeitura e a Câmara Municipal de Arapongas, no Norte do estado, firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público para regularizar os respectivos portais da transparência. Segundo o MP, “os órgãos não vêm disponibilizando adequadamente na internet dados da gestão administrativa, financeira e orçamentária, impedindo o controle da gestão pública pela população”.
Colaboraram: Bruna Maestri Walter, Carlos Eduardo
Vicelli e Euclides Lucas Garcia.