A academia nos trilhos da cidadania

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Quando professores e estudantes universitários deixam as muradas da academia que os separam da sociedade e vão a campo, conhecimento e cultura são democratizados. É o que está acontecendo na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Em seu Programa Especial Tutorial (PET), estudantes e professores começam a organizar um "observatório da cidade", no qual irão por em debate dois temas que interferem decisivamente na vida e na morte das comunidades urbanas – política local e segurança pública.

Neste ano, a análise da política local se dará por meio do acompanhamento das decisões judiciais que forem proferidas na Justiça Eleitoral de Curitiba. A professora de Direito Eleitoral Eneida Desirèe Salgado vai orientar os estudos feitos pelos acadêmicos. E no eixo sobre segurança pública, as professoras Clara Maria Roman Borges e Priscila Placha de Sá vão promover atividades para a reflexão e a construção de uma política de segurança pública para a capital.

O "observatório da cidade" do Direito da UFPR vai unir estudos teóricos e observação do cotidiano de Curitiba. Conforme o tutor do PET do curso de Direito, Luís Fernando Lopes Pereira, a união da reflexão teórica com a análise de fatos vai proporcionar ganhos para acadêmicos – que estarão produzindo conhecimentos vinculados à realidade local – assim como para a sociedade, que se beneficia diretamente da produção intelectual realizada. "A universidade não pode permanecer desconectada da realidade",afirma o professor.

Iniciativas como a do PET da Faculdade de Direito da UFPR são essenciais para se mudar a geografia urbana das cidades. Já se passou daqueles tempos em que o conhecimento valorizado era aquele apreendido por uma elite de "iluminados", que só conversava com os seus pares sem se preocupar com o resto do mundo. Os novos tempos, como demonstra o PET da Faculdade de Direito da UFPR, são de compartilhar, trocar experiência e produzir conhecimento que melhore a qualidade das cidades.

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Tendências

De olho nos deputados

Aguarda parecer dos deputados na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o projeto de lei n. 180 de 2012, de autoria do governo do estado, que pretende permitir o uso de símbolos personalizados para identificar bens públicos e ações do Poder Executivo. Pelo projeto, o governo modifica a Lei Estadual 15.538 de 2007, que foi proposta para coibir o marketing pessoal do governador no uso de bens públicos. A Lei 15.538, de autoria do deputado Osmar Bertoldi, foi aprovada por ser condizente com o princípio da impessoalidade que consta na Constituição Federal, pelo qual os bens públicos devem atender fins coletivos e não podem ser usados para fazer propaganda pessoal de um governante.

A sociedade paranaense pode contribuir para os deputados estaduais evitarem ser novamente acometidos pela "síndrome do bom cordeiro". É provável que, na tentativa de agradar o governo do estado, suas excelências venham a "afrouxar" a lei, a fim de permitir o uso de símbolos personalizados.

Governo contraria a lei

O governo estadual está contrariando a lei 15.538 pelo menos desde o dia 15 de abril, quando a Gazeta do Povo teve conhecimento que o estado passou a usar uma bandeira do estado estilizada, em vez do brasão oficial. Até o momento, o Ministério Público não sinalizou que vá tomar alguma medida a respeito desse ato do governo.

Não é bagatela

A turma do "deixa disso" pode considerar que impedir o governo de usar símbolos diferentes do brasão oficial é uma coisa menor, uma bagatela. Para alguns, há coisas mais importantes a se ocupar. Afinal, qual seria o problema de o governo colocar a sua marca no que está fazendo?

Pensar assim indica atraso cultural. Uma coisa é o Estado. Outra é o governo provisório exercido por um partido. O Estado pertence a todos os cidadãos e não é justo que aqueles que estão no poder provisoriamente usem bens que são de propriedade coletiva para a promoção pessoal. Portanto, é injustificável a mudança numa lei apropriada aos princípios que regem a república brasileira.

Coerência parlamentar

Se os deputados estaduais aprovarem a alteração dessa lei, estarão sinalizando não só que se curvam a quaisquer desejos do Poder Executivo, mas também que pouco se preocupam com uma visão moderna de república. A sociedade que vigie, ou verá o retrocesso.

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