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Transparência consolidada
O cerco ao sigilo salarial está se fechando. Na última terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os tribunais divulguem de forma individualizada a remuneração de magistrados e servidores. A decisão colocou o Tribunal de Justiça do Paraná num impasse. Como o Órgão Especial do TJ entende ser inconstitucional a divulgação salarial individualizada, resta saber como irá lidar com a determinação proferida pelo CNJ. A resposta sai na próxima segunda-feira, dia 9, quando o órgão se reúne para avaliar a decisão do Conselho.
"Saia justa"
O Ministério Público do Paraná também pode vir a ser forçado a publicar os salários de seu servidores individualizados. Uma decisão nesse sentido deve ser tomada em agosto pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Cada vez mais, manter o sigilo está se tornando uma saia justa às instituições. Resta saber se terá impacto, perante a sociedade, na imagem dos órgãos que resistem ao fim do sigilo. Qual é a sua opinião?
A política educacional brasileira tem sido debatida excessivamente em termos financeiros, como se a solução para a melhoria fosse simplesmente aumentar o porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) a ser investido na área. Mais dinheiro para educação pode até significar um incremento em qualidade, mas é uma ilusão tratar o tema como se fosse uma mera equação matemática. O caso recente envolvendo a experiência de estudantes da Escola Municipal Presidente Tancredo Neves, em Ubatuba, São Paulo, mostra que, com um pouco de vontade, ideias criativas, apoio comunitário e governamental é possível fazer o impensável colocar crianças de 12 anos para construir um satélite.
Foi o que fez o professor de matemática Cândido Moura. Em fevereiro de 2010, Moura soube que uma empresa californiana vendia kits para a construção de satélites que, embora pequenos, poderiam ser lançados ao espaço. Cogitou comprar o kit e montar com os alunos. Só que precisava resolver três problemas: reunir interessados em levar o projeto adiante, arranjar US$ 8 mil para comprar equipamentos e obter apoio de especialistas para a construção do satélite. Não se intimidou. Levou adiante algo que parecia absurdo. Conquistou a adesão de alunos, mobilizou gente interessada em patrocinar a ideia e fechou uma parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. A história pode ser conhecida em detalhes no site da organização não governamental "Porvir" (http://bit.ly/ongporvir).
Os estudantes se envolveram em um projeto que lhes apresentou conceitos de eletrônica. Aprenderam sobre as funções dos componentes do satélite e desenvolveram habilidades práticas que jamais haviam imaginado possuir um dia. Trabalho finalizado, o Tancredo I, fruto do trabalho de crianças, deve ser lançado em 2013. É inegável que a experiência desses estudantes foi única e será levada para a vida toda. Isso é educação de qualidade com parcos recursos.
Quando se analisa um exemplo como esse, é difícil não pensar na falta de profundidade das discussões atuais sobre o Plano Nacional da Educação (PNE), aprovado na Câmara dos Deputados e que deve seguir para o Senado. A proposta aprovada pelos deputados vincula investimentos da União na casa dos 10% do PIB. O governo federal, entretanto, afirma que é inviável e pretende rediscutir o porcentual no Senado. É uma discussão importante, mas fica num nível muito superficial. Sugere que a qualidade da educação se resume ao montante de recursos a ser gasto. O caso da Escola Tancredo Neves é prova que a matemática da política não é a mesma utilizada pelo professor Cândido Moura.
Nem só de dinheiro vive a educação. O exemplo dos alunos da Escola Presidente Tancredo Neves mostra que não é necessário esperar o governo se mexer para melhorar a qualidade da educação. Tampouco é preciso depender exclusivamente dele. Governos não têm soluções mágicas, embora possam até vendê-las como panaceia aos desavisados. É justamente essa ilusão à brasileira, de que o Estado sempre irá solucionar os problemas do país, que tem mantido esse atraso cultural e político no qual a sociedade permanece.
A experiência da Tancredo Neves é um caso de sucesso educacional. É prova incontestável que indivíduos motivados, com vontade e autonomia criativa, podem fazer o ensino ser algo desafiador, interessante e descobridor de vocações. O Brasil precisa de gente assim. Por mais que a realidade imponha obstáculos, por mais que haja carência de recursos, por mais que a realidade seja de escola pública frequentada por alunos de baixa renda, ainda assim, é possível transformar ideias criativas em tecnologias lançadas ao espaço.
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