A primeira tentação dos eleitos

Ser um governante anti-republicano. Essa é a primeira tentação que os prefeitos recém-eleitos vão sofrer no início do próximo ano, quando assumirem seus mandatos. Ao sentarem na cadeira de chefe do Poder Executivo, uma variedade de emoções e pensamentos imperfeitos poderão tomar conta de suas cabeças. Será uma tarefa e tanto permanecer no caminho correto e assegurar o cumprimento do compromisso que voluntariamente assumiram com os cidadãos.

No momento em que escrevo, o Brasil completa 123 anos de república. Mas ainda há pouco o que se comemorar. Uma república pressupõe o autogoverno, um governo eleito por cidadãos iguais. Num regime republicano, os bens do Estado não podem ser usados para que a classe dirigente satisfaça seus próprios interesses. Só que diariamente os jornais trazem exemplos de más práticas administrativas.

Para que os prefeitos evitem ser tachados de anti-republicanos, eles precisarão evitar pelo menos os seguintes quatro comportamentos:

1) Contratar parentes para cargos comissionados. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha "legalizado" o nepotismo no primeiro escalão da administração pública, ainda assim a prática é anti-republicana. Não se trata de discutir o quanto o parente é competente. O tema já foi bem trabalhado pelo procurador do estado e blogueiro Rogério Distefano. Ele afirma que a contratação de familiares gera situações de desigualdade na gestão pública, impedindo, por exemplo, que o controle interno do Poder Executivo possa cumprir o seu papel de fiscalização. Afinal, será muita ingenuidade achar que um governante ou o responsável pela fiscalização interna de uma prefeitura irá tomar atitudes contra decisões irresponsáveis, ineficientes, ou ilegais realizadas por parentes do prefeito.

2) Não dar transparência à administração. O discurso da transparência na gestão pública conquistou as campanhas eleitorais, mas os eleitos precisam avançar na criação de sistemas de divulgação de informações das prefeituras. A eleição não dá carta branca para que o prefeito aja em segredo. Tornar público e de fácil acesso todos os dados da gestão é uma forma de permitir o controle social e evitar a corrupção. Afinal, se os prefeitos são contra a corrupção, porque não facilitar que suas administrações sejam fiscalizadas?

3) Aparelhar as prefeituras com aliados políticos. Esse procedimento custa muito caro à sociedade. No governo Dilma, o aparelhamento de ministérios fez com que pelo menos quatro ministros deixassem o cargo. As secretarias e outros órgãos da administração servem para tornar a gestão eficiente, não para acomodar aliados.

4) Ampliar o número de cargos comissionados. Na administração pública, a regra é o concurso público. Os cargos de confiança, a exceção. A admissão de comissionados deve ocorrer somente para preencher funções nas quais inexistem quadros preparados no corpo técnico da prefeitura.

Se os prefeitos eleitos neste ano não caírem em nenhuma destas quatro tentações, já será um bom começo para a consolidação das instituições republicanas. Mas não se engane. A regra tem sido a dissimulação. Os dirigentes políticos falam em gestão técnica, mas contratam parentes, ampliam o número de cargos comissionados e aparelham o Estado. Falam em transparência, mas fornecem informações desatualizadas nas páginas da internet. Eles varrem para baixo do tapete retórico as práticas anti-republicanas.

Seria saudável que os cidadãos ficassem de olhos bem abertos para não permitir que algum dos comportamentos listados acima venha ser adotado pelos novos prefeitos. Sem o comprometimento dos cidadãos em fiscalizar políticos, o Brasil vai continuar a ser uma república imperfeita. Um governo republicano requer a presença de cidadãos atuantes e instituições políticas que assegurem o controle sobre os eleitos.