A retórica da modernidade dos vereadores de Curitiba

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Os vereadores de Curi­­­tiba cometeram um equívoco na semana passada ao declarar que aprovaram alteração que "moderniza a Lei Orgânica" do município. A modernização a que se referiam se tratava da aprovação da emenda que modifica o artigo 23 da lei. Com a mudança, a partir de agora fica permitido que um vereador assuma o cargo de direção em uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), sem que, com isso, perca o mandato. Essa emenda, apesar da retórica parlamentar, não é uma "modernização", mas sim um atraso institucional.

Explica-se. Originalmente a Lei Orgânica permitia aos vereadores se licenciarem quando nomeados para os cargos de ministros, secretários estaduais, municipais, ou dirigentes de entidades da administração pública. A emenda aprovada agora, na visão dos parlamentares, atualizaria uma situação inexistente em 1990 – pois na época não havia Oscips. En­­tretanto, nada disso é modernizador, pois não há razão aceitável para, uma vez deixando o cargo que lhe foi conferido pelo voto popular para assumir outra função pública, venha posteriormente retornar ao parlamento. O cargo no Legislativo não é propriedade do eleito e não está à disposição dele para ser usado como quiser. Ao deixar a Câmara para assumir funções no Poder Executivo, o vereador deveria ser obrigado a renunciar ao cargo.

Não faz sentido numa república assegurar ao parlamentar uma licença para ocupar cargo no Executivo. O regime republicano pressupõe que a "coisa pública" – bens, cargos e recursos públicos – não sejam apropriados por indivíduos, como se fossem de sua propriedade privada. Assim, numa república moderna, digna desse nome, parlamentares que deixam o cargo para ocupar postos no Executivo deveriam perder o mandato no Le­­gislativo.

Até porque não há interesse da população que o representante eleito não esteja exercendo a função que lhe foi confiada. Interessa ao povo que seus representantes eleitos na Câmara defendam seus interesses no Legislativo. Ou seja, as permissões existentes na Lei Orgânica beneficiam única e exclusivamente os próprios parlamentares, que ficam com um "porto seguro", caso sejam exonerados pelo chefe do Executivo.

Numa primeira avaliação essa "garantia parlamentar" pode parecer algo de menor importância. Entretanto, aboli-la poderia reduzir o desejo de cargos no Executivo por parte dos membros do Legislativo.

Até porque a licença parlamentar para ocupar postos no Executivo não é privilégio da Câmara de Curitiba. É algo generalizado e atinge as três esferas de governo brasileiro. Cargos em outros municípios, assim como nos estados e na União, são usados com bastante frequência como moeda de troca para se obter apoio político no parlamento. Na As­­­sembleia Legislativa do Paraná, por exemplo, ocorre algo mais grave, pois é permitido por lei que, mesmo afastado do cargo, o deputado licenciado possa manter a estrutura de gabinete. Casos como esse explicam, mas não justificam manter as coisas como estão.

Se quiserem ser reconhecidos como modernizadores, os vereadores podem aproveitar as discussões da Comissão de Revisão da Lei Orgânica Mu­­nicipal, que tem como relatora a vereadora Renata Bueno (PPS), e acabar com a permissão de licença para ocupar quaisquer cargos no Executivo. Ao acabar com algo que só beneficia a si próprios, seriam precursores de um importante debate. E estariam dando prova de sua grandeza como legisladores, ao se autoimpor uma limitação legitimamente republicana e... moderna.