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Mau sinal para o Ministério Público...
Com os holofotes voltados para o desfecho da CPI do Cachoeira, julgamento do mensalão e posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, um assunto relevante ficou nas sombras. Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 21, uma proposta de emenda à Constituição que acaba com o poder investigatório do Ministério Público (MP). Cabe aqui a pergunta. A quem interessa impedir que o MP possa fazer investigações criminais? Ora, interessa aos criminosos, mais especificamente, aos do colarinho branco.
... bom para os napoleões do crime, ...
O Ministério Público possui as competências necessárias para investigar crimes complexos, que necessitam de análise contábil, financeira e jurídica aprofundada. Ao impedir o órgão de investigar, os grandes criminosos estarão mais seguros da impunidade. Caso a proposta seja aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado, muitos processados por crimes de corrupção irão festejar. É provável que todos os processos criminais em trâmite, que tiveram origem na atuação do órgão possam ser anulados. No Paraná, a denúncia que resultou da reportagem dos "Diários Secretos" corre o risco de ser anulada, já que foi iniciada pelo MP.
... péssimo para a sociedade.
A proposta de acabar com o poder de investigação do Ministério Público vai trazer prejuízos incontornáveis. Ao conceder o monopólio de investigação às polícias, perde-se um aliado importante no combate à corrupção. Explica-se. O MP é um órgão independente, sem ingerência do Poder Executivo. Ao impedi-lo de investigar, acaba-se por conceder um poder demasiado grande aos órgãos do Executivo responsáveis pelas polícias. Imagine um estado brasileiro atrasado, no qual o governador tenha controle total sobre as investigações locais realizadas pela polícia. Qual será a garantia de que não haverá influências indevidas. Dar poder ao MP para conduzir investigações criminais é uma questão de sensatez.
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Se as eleições deste ano foram um fiasco de participação popular nas redes sociais, o mesmo não se pode dizer dos movimentos da sociedade organizada, que foram às ruas para disseminar informações contra a compra de voto, corrupção e ilegalidades eleitorais.
No Paraná, existiram bons exemplos. Por iniciativa da Seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, foram constituídos no estado 18 grupos que atuaram nestas eleições com uma plano de ação educativo os chamados Comitês 9840. Na capital, cerca de 60 entidades participaram do comitê, que empresta o seu nome da Lei de Compra de Voto, como é chamada popularmente a Lei Federal n.º 9840 de 1999. "Aqui em Curitiba participaram ativamente organizações como CNBB [Confederação Nacional dos Bispos do Brasil], os sindicatos dos médicos e veterinários, a Federação da Agricultura do Paraná, Rotary, Lyons, Instituto GRPCom", afirma a secretária geral do comitê, Zuleika Giotto.
"Individualmente é muito difícil o cidadão influenciar a política. O comitê é uma forma de várias entidades apartidárias participarem da política."
Além de ações educativas com o objetivo de orientar a população sobre o que é permitido e o que é crime eleitoral, o comitê criou um "disque denúncias" para que os cidadãos pudessem relatar casos de infrações eleitorais. Segundo Zuleika, o comitê recebeu 180 denúncias, que tinham algum tipo de prova testemunhas, fotos, páginas na internet. O grosso das denúncias era de propaganda irregular e compra de voto. "Deu para perceber que as pessoas querem participar da política. Muita gente ligava para se informar", afirma.
O curioso da situação relatada por Zuleika é que a experiência no comitê vai muito além do protagonismo educativo. Das discussões internas, nos debates informais do cotidiano, os dez mais atuantes membros do Comitê 9840 de Curitiba passaram a discutir a cidade. Começaram a pensar estrategicamente. Ela afirma que o grupo sentiu falta de um debate sobre a transparência pública e de uma discussão aprofundada sobre sustentabilidade da região metropolitana. "A transparência precisa ser acessível. Não se pode querer que uma dona de casa tenha conhecimentos de um contador para entender o custo da merenda escolar", afirma ela.
A experiência do Comitê 9840 mostra que ações inicialmente pequenas orientar sobre crimes eleitorais podem ter desdobramentos complexos uma análise de políticas públicas para a cidade. Os grupos do Comitê 9840 fazem parte daquela sociedade organizada que fez a diferença em 2012.