Acabou o tempo dos benefícios injustificáveis

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Há o risco iminente de os cofres públicos terem de destinar R$ 50 milhões para um fundo de aposentadoria complementar de deputados estaduais. Para isso, basta que o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), aceite a pressão dos deputados, que lhe enviaram um abaixo-assinado pedindo que o tucano assine e encaminhe a lei já aprovada para a publicação. Se isso ocorrer, o Paraná estará aceitando um benefício inconstitucional, imoral e intolerável.

Inconstitucional porque, pelo plano, a Assembleia tem de depositar, como contrapartida, o mesmo valor que o deputado contribuir para o fundo de previdência. Ou seja, a aposentadoria complementar privada receberá recursos públicos. Imoral porque os recursos do estado são escassos e esse dinheiro poderia ser usado em investimentos do estado. Intolerável porque não é possível que a sociedade aceite silenciosamente que dinheiro público sirva para garantir R$ 17 mil de aposentadoria a parlamentares. Por essa razão é preciso que os cidadãos fiquem atentos. Os deputados vão usar a arte de confundir e persuadir, vão usar argumentos quase lógicos para garantir o futuro benefício. É o caso do líder do governo Beto Richa na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB). Em matéria publicada ontem pela Gazeta do Povo, o tucano afirmou ao repórter Euclides Lucas Garcia: "No interior, todos acham que a Assembleia garante a aposentadoria automática aos deputados. Esse já é um assunto superado na opinião pública".

O argumento não se sustenta. Em 1.º lugar, o fato de parte da população do interior achar que a aposentadoria parlamentar já existe não permite a instituição de um plano inconstitucional. O equívoco de alguns cidadãos é usado para justificar algo injustificável. Ser deputado não é um emprego. É um cargo político de importância para o funcionamento da democracia. Portanto, o estado não é um "empregador" de deputados. Portanto, apesar da importância do cargo, isso não torna um deputado diferente dos demais cidadãos que, se quiserem ter um plano de previdência complementar, não receberão ajuda do estado.

Em 2.º lugar, o assunto não está superado pela opinião pública. O que está superado é o ímpeto patrimonialista, pelo qual uma elite se apropria dos bens do estado indevidamente. Contudo, mesmo que o assunto estivesse "superado na opinião pública", isso não daria direito aos deputados de se autoconceder um plano de aposentadoria com dinheiro público.

Como há risco iminente de se produzir um privilégio bizarro no Paraná, é urgente que todas as pessoas de bem se manifestem. Um bom começo é os cidadãos passarem a entupir a caixa de e-mail dos deputados, cobrando um posicionamento.

É preciso ainda fazer os partidos mostrarem a que vieram. Em tempos eleitorais, candidatos falam em ética. Mas, passadas as eleições, é chegada a hora de apresentar realmente como são. Lideranças partidárias podem até dizer que a pressão pelo plano de aposentadoria é algo que não podem se intrometer, porque dependeria da consciência de cada deputado. Isso não é verdade. Partidos têm o dever de guardar os princípios da igualdade e da moralidade que regem a República. Eles não farão isso, é certo, se não forem provocados. Se Rossoni está sendo pressionado, que os deputados e partidos venham a também a ser pressionados pelo povo. O plano de aposentadoria só não vai sair do papel se a população permanecer vigilante.