Congresso disfuncional

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O Congresso Nacional é o mais notável exemplo da disfuncionalidade da cultura política brasileira. Apesar da crise econômica, os parlamentares aprovaram anteontem o reajuste de 41,5% para o Poder Judiciário – aumento que, como todos sabem, vai gerar efeito cascata em todo o funcionalismo público nos estados e na União.

No mesmo dia, em dois atos, o Senado conseguiu a façanha de desagradar eleitores de esquerda e de direita, ao aprovar o impeachment de Dilma Rousseff e, logo em seguida, decidir pela manutenção dos direitos da ex-presidente para exercer funções públicas. Não se trata de aqui discutir a legalidade do impeachment, mas de assinalar a ambiguidade escandalosa com que trataram o caso.

Embora tenham atingido o ápice do insólito, não é de hoje que os parlamentares cometem suas barbaridades. Faz mais de ano que as denúncias contra o deputado Eduardo Cunha apareceram, mas os deputados protelaram enquanto puderam a abertura do processo de cassação e, até agora, vergonhosamente, não julgaram o processo de cassação do peemedebista.

Há indícios demais de que a mesma manobra que fizeram para Dilma, farão agora para Cunha, alegando a existência de um tortuoso precedente. E apesar de o caso da ex-presidente não poder ser levado em conta, como precedente válido para o caso do peemedebista, é muito provável que um acordão parecido tente ser costurado na Câmara.

Não bastasse isso, há ainda risco de o parlamento continuar a exigir do presidente Michel Temer mais quinhões de poder e mais benesses para, só então, talvez aprovar os projetos necessários para a recuperação econômica. Sem falar no perigo sempre presente de retaliações à força-tarefa da Operação Lava Jato, ou de barrar projetos anticorrupção.

Alguém precisa dizer aos parlamentares que, embora constitucionalmente eleitos, eles não podem tudo. E esse alguém tem de ser, obviamente, uma legião de eleitores em todos os estados brasileiros.

O primeiro passo é não esquecer das condutas vacilantes, dúbias e sem transparência de boa parte dos parlamentares. Precisam ser cobrados nas urnas. O problema mais imediato que se coloca é que faltam dois anos para a renovação do Congresso. E, até lá, o esquecimento pode fazer o trabalho de amenizar a má imagem do parlamento nos mais recentes episódios.

Organizações da sociedade precisam manter viva a consciência dos absurdos que o parlamento está cometendo agora, sem descuidar dos males perpetrados no passado, quando, por exemplo, foi aprovada uma pauta bomba que ampliava gastos do governo. A população precisa ser lembrada das condutas lamentáveis no próximo período eleitoral. A melhor estratégia é informar especialmente os cidadãos que residem nos redutos eleitorais de cada parlamentar.

Esse trabalho tem de ser feito urgentemente, seja por parcerias entre entidades que já realizam fiscalização de mandatos nos estados, seja por organizações de âmbito nacional. A deterioração do parlamento é um problema de dimensão nacional. E, por essa razão, somente ações difusas em todo o território do país vão permitir uma mudança significativa para melhor.