O bilionário desvio do Petrolão, descoberto na Operação Lava Jato, deixou a sociedade pouco sensível a subtração de recursos de menor valor. É o que se constata agora na operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União, deflagrada para desarticular um grupo suspeito de desviar R$ 70 milhões da área da saúde. Três entidades do terceiro setor – Instituto Confiancce, Instituto Brasil Melhor e a cooperativa Medcon3 – foram alvo da operação que resultou na prisão de três pessoas e 11 conduções para prestar depoimento. O escândalo, entretanto, passou quase despercebido da população do Paraná.
Os valores milionários deveriam incomodar mais a sociedade e membros de órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Estado (TC-PR) e o Ministério Público do Paraná (MP). Para fazer justiça, é bom que se diga que o TC-PR tem estado atento. Desde o ano passado o Instituto Confiancce vem sendo condenado a devolver mais de R$ 30 milhões para os cofres públicos. Mas, a despeito de reiteradas denúncias, ações policiais, atuação repressiva de órgãos fiscalizadores e condenações de entidades do terceiro setor, pouco tem sido feito para prevenir a ocorrência de novos escândalos.
É preciso reduzir as brechas que permitem a entidades do terceiro setor, beneficiadas por contratos milionários com municípios, desviarem recursos públicos. No caso da operação que teve como alvo as três organizações não governamentais, segundo a PF, o dinheiro era desviado por meio de práticas contábeis e de pagamentos irregulares a empresas de fachada pertencentes a dirigentes das entidades. Qualquer semelhança com o escândalo da Petrobras seria mera coincidência?
Pontal mais legal
Setores da comunidade de Pontal do Paraná, no Litoral, estão se organizando para discutir o futuro do município. Segundo uma das organizadoras do movimento, Dailey Fisher, o movimento” Pontal Muito Mais Legal”, quer discutir o modelo de desenvolvimento econômico da região. Dailey Fisher afirma que há preocupações com os novos empreendimentos portuários que vêm sendo anunciados para a região. O movimento, diz ela, critica posições radicais, tanto no que se refere ao desenvolvimento a qualquer custo quanto no que tange a restrições excessivas para a atividade econômica. “A população quer discutir mais. Há um grupo que deseja ampliar a participação da sociedade e definir um planejamento estratégico para Pontal do Paraná.”
Auditoria cívica de saúde
O Instituto de Fiscalização e Controle desenvolve um programa que qualifica cidadãos para a realização de auditorias na área da saúde. No programa cidadãos aprendem com auditores profissionais como fiscalizar a qualidade dos serviços do SUS. São 55 municípios no Brasil participando do programa. No Paraná, São José dos Pinhais realizou a segunda fase em abril, quando os auditores cívicos do município identificaram que 58% das demandas da população apresentadas no ano passado obtiveram soluções. A iniciativa é interessante por mostrar ao cidadão que ele pode ser agente de mudança para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde em sua região.
Apenas para lembrar, no caso do Petrolão a estatal pagava por obras superfaturadas às empreiteiras que, então, transferiam parte dos recursos para outras empresas, de fachada, que supostamente estariam prestando serviços de consultoria. As empresas de fachada distribuíam, em seguida, parte dos valores para diversos agentes políticos.
Já faz algum tempo que a coluna vem apresentando essa comparação, como um alerta para a necessidade de, por um lado, fiscalizar melhor as atividades de entidades do terceiro setor que recebem recursos públicos, e, por outro, de ampliar a transparência da contabilidade dessas organizações. Hoje, do jeito que está tudo, é obscuro e favorece criativas engenharias financeiras. Nitidamente a falta de controle sobre organizações do terceiro setor e seus contratos milionários tem conduzido a péssimos resultados para a sociedade.
Embora a atuação repressiva seja tão importante quanto necessária, é preciso que os órgãos fiscalizadores estabeleçam medidas preventivas. Novas instruções normativas do TC podem ampliar a transparência contábil das entidades do terceiro setor. Os órgãos de fiscalização devem se debruçar sobre o problema e propor ao Legislativo a edição de produzir normas que fortaleçam o controle das organizações não governamentais. Sem medidas urgentes, novos escândalos de desvios milionários certamente irão estampar as páginas da imprensa do Paraná.
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