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Inércia federal?

Estima-se que R$ 153 milhões saíram dos cofres públicos para abastecer o mensalão. Com o fim do julgamento se aproximando, é de se esperar uma postura de zelo por parte do governo federal na recuperação do dinheiro público desviado. Só que, até onde se tem notícia, o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, somente irá tentar reaver os recursos públicos se isso for determinado pelo Supremo Tribunal Federal.

Descaso federal

O posicionamento de Adams é um absurdo. Assim que a decisão do julgamento do mensalão for dada por definitiva, não cabendo mais recurso, é obrigação da União ir à Justiça para requerer o ressarcimento dos valores desviados. Não será necessário esperar ordem do STF. É preocupante que o advogado-geral da União somente pretenda recuperar recursos públicos desviados se isso for ordenado pelo tribunal.

Mobilização federal

Na hipótese de a União não reclamar a devolução dos valores desviados há duas possibilidades. A primeira é o Ministério Público Federal ir à Justiça pedir o ressarcimento aos cofres públicos. Mas e se o Ministério Público nada fizer? Caso isso ocorra, não seria possível acreditar que não há meios para que a sociedade seja ressarcida de desvios comprovados. Considero que, numa hipótese excepcional como essa, o cidadão pode ingressar com ação popular pedindo que os condenados devolvam o dinheiro desviado para a União. Isso não está expressamente previsto na Lei de Ação Popular, mas não se pode negar ao cidadão a possibilidade de defender o patrimônio público, quando todos os demais responsáveis são omissos.

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Cento e vinte políticos se recusam a pagar tributo e estão forçando o contribuinte a fazê-los pagar nas urnas. Eles são senadores, suplentes e ex-senadores que preferiram deixar para a sociedade a conta do Imposto de Renda não recolhido sobre os 14.º e 15.º salários. Com base em um ato da Mesa Diretora, o Senado vai desembolsar mais de R$ 5 milhões para pagar o imposto devido por parte dos senadores. Esse malabarismo escandaloso parece ser ilegal. Como é possível os cofres públicos (do Senado), quitarem o imposto dos senadores para os cofres públicos (da União)? Somente no fantástico mundo dos senadores da República brasileira isso pode ser considerado normal.

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Pelo que diz a legislação tributária, o imposto de renda é devido toda a vez que alguém obtém qualquer tipo de rendimento, independentemente de sua origem. A renda pode até ter sido adquirida de forma ilegal. Mesmo assim, o imposto sempre será devido. E mais. Sem lei que isente ou perdoe os senadores do pagamento do Imposto de Renda sobre os 14.º e 15.º salários, não parece ser lícito que o pagamento seja feito pelo Senado.

O ato da Mesa Diretora do Senado está mais para uma ilusão contábil. O dinheiro que o Senado irá gastar com o imposto devido pelos seus membros é público e, portanto, pertence ao contribuinte. E ainda que toda a operação seja legal, é de moralidade pública questionável. Isso não precisaria nem ser explicado aos senadores. Eles desempenham um papel de grande relevância para o equilíbrio das instituições democráticas. São legisladores. Fazem leis para que todos, inclusive eles próprios, cumpram. Deviam dar o exemplo.

Entre os paranaenses, três políticos não aparecem na lista dos que pagaram o Imposto de Renda devido. São eles o senador Roberto Requião (PMDB) e os ex-senadores Flávio Arns (PSDB) e Osmar Dias (PDT). Em matéria de Yuri Al'Hanati nesta Gazeta do Povo de ontem, o vice-governador Flávio Arns disse que ainda está avaliando o teor da decisão da Receita Federal. Como o texto da lei tributária é muito claro – recebeu rendimento, pagou tributo –, Arns não deve tardar a entender que ele próprio deverá saldar a dívida. Já Requião e Osmar Dias precisam vir a público para dizer se ainda irão pagar o imposto devido, ou se deixarão a conta para o contribuinte.

Os órgãos fiscalizadores, se quiserem, podem vir a reverter o escândalo dos impostos dos senadores pagos pela sociedade. Os cidadãos brasileiros também não precisam ficar inertes. Todos podem fazer sua parte cobrando de senadores, suplentes e ex-senadores que paguem o imposto devido. Se mesmo assim não pagarem, basta lembrar deles nas urnas. Não os reeleja. Assim, eles vão entender que precisam ser responsáveis e pagar a própria conta.