O mérito do plebiscito

O plebiscito sobre a reforma política teve ontem um dia de altos e baixos. Primeiro o vice-presidente Michel Temer afirmou ser "temporalmente impossível" realizar uma consulta à população para alterar as regras eleitorais para 2014. Depois disse que o governo mantinha a posição inicial, de que o mais apropriado era conseguir realizar o plebiscito para que as mudanças do sistema político já valessem para o próximo ano. Temer está com dificuldades em esconder uma verdade inconveniente – é praticamente impossível cumprir a promessa da presidente Dilma Rousseff. Mas não é porque a ideia de Dilma se mostrou inviável que a reforma política para as próximas eleições é uma solução irreal.

Está em andamento a coleta de assinaturas do anteprojeto de iniciativa popular batizado "Eleições Limpas". A proposta, encabeçada pelo Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, é daquelas que se implantada vai mudar a cultura de fazer política no Brasil. Foi realizado de forma democrática. Cerca de 55 entidades da sociedade organizada participaram da elaboração do projeto que foi discutido durante quatro meses.

Já o plebiscito, se ocorrer, será após o Sete de Setembro. E, então o Congresso Nacional vai ter menos de um mês para se debruçar em um projeto de reforma, podendo ou não usar o resultado da consulta popular. Na prática, terão de discutir uma reforma que os parlamentares nunca quiseram. De má vontade. Alguém duvida parte dos parlamentares vai tentar frustrar a reforma e manter privilégios eleitorais?

De outro lado, se os organizadores da proposta de "Eleições Limpas" conseguirem nas próximas semanas aproveitar o momento de "despertar" dos novos cidadãos e obter o 1,6 milhão de assinaturas necessárias para dar entrada do projeto no Congresso, estarão colocando os deputados e senadores numa posição muito delicada e da qual será difícil escapar. Como poderão justificar a não votação de um projeto que nasceu de forma democrática por iniciativa popular?

O MCCE, em especial o Instituto Atuação, que está fazendo a coordenação nacional do projeto, tem pela frente um enorme desafio – convencer o eleitorado de que o Brasil precisa de uma reforma política e de que ela é possível. Nunca antes na história do país houve uma conjuntura tão favorável à reforma eleitoral. E isso não se deve a políticos nem aos partidos. É estritamente um mérito da sociedade.

Primeiro porque um volume enorme de cidadãos foram às ruas mostrar que não dá mais para aceitar os jogos palacianos, a impunidade e os privilégios da classe política. Segundo porque não ficaram esperando que os partidos fizessem uma reforma para a manutenção desses privilégios e a perpetuação no poder. O projeto Eleições Limpas nada mais é que fruto de um debate intenso realizado pela sociedade, por sua livre iniciativa.

Apesar da pouca eficácia, o anúncio do plebiscito tem o mérito de abrir o debate da reforma política. Para ela se tornar viável, é preciso que a sede de mudança emergente das ruas mantenha o vigor nos próximos meses.

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Tendências

Não dá para descuidar 1

Eis a prova de que a população tem de permanecer atenta e mobilizada. As manifestações de rua nem tinham esfriado quando o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), usou avião da Força Aérea Brasileira e levou parentes para ver a final da Copa das Confederações. A viagem, de Natal ao Rio de Janeiro, havia sido paga pelos contribuintes. Mas, depois que o fato foi descoberto, o peemedebista devolveu cerca de R$ 7 mil aos cofres públicos.

Não dá para descuidar 2

Alves não aprendeu nada com os protestos de Brasília. Mas não foi o único. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que não irá devolver aos cofres públicos os gastos que foram realizados com avião oficial da FAB para ir ao casamento da filha do colega senador Eduardo Braga (PMDB-AM) em Trancoso, na Bahia. Há um descompasso entre o que a sociedade quer dos políticos e o que eles estão dispostos a fazer.

Não dá para descuidar 3

O uso de recursos públicos para fins privados chama-se patrimonialismo. Alves, Calheiros e muitos outros estão subestimando a inteligência dos eleitores. Se o Ministério Público não abrir os olhos, que ao menos nós eleitores fiquemos atentos.

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