O Uber, os taxistas, a confusão, os vereadores

Os recentes episódios em que taxistas atacam com violência motoristas prestadores de serviço via Uber são inaceitáveis. Mesmo que o serviço fosse ilegal, o que seguramente não é, nada justifica barbaridades. É coisa de máfia e mafiosos. Obviamente deve receber punição adequada a esse tipo de gente. Feita essa consideração sobre o lado policialesco do caso, é preciso analisar o que realmente importa – as circunstâncias e rede de relações em que a discussão está inserida.

Há dois anos, neste mesmo espaço, discutia-se o protesto não violento que ocorria na Europa, com taxistas paralisando o trânsito de grandes centros urbanos europeus. No texto “O aplicativo que ultrapassa os táxis” previa-se a possibilidade de conflitos em Curitiba e a dificuldade, quando isso ocorresse, do Poder Público em lidar com a situação, dada a dificuldade de entender o novo momento e da falta de vontade em romper com interesses corporativos consolidados.

O velho mercado de táxi evoluiu para um modelo de proteção dos donos das permissões, em detrimento dos usuários do sistema. Essa lógica não faz mais sentido num mundo hiperconectado, em que novas tecnologias e empreendedores criativos se preocupam em servir bem a cidadãos, em vez de atender a interesses corporativos, proporcionando agradáveis experiências de consumo a preços competitivos.

Não bastasse colocar o interesse do usuário como centro de suas preocupações, esses novos negócios digitais fizeram o poder mudar de mãos. Hoje o poder deslocou daqueles que possuem propriedades (carros, apartamentos, filmes, música) ou licenças públicas (permissões de táxi), para os atores que desenvolvem negócios sob a lógica de fornecimento de acesso (Uber, AirBnB, Netfllix, Spotify) ou de compartilhamento de bens (Fleety, um aplicativo sensacional que permite aluguel de carros).

O papel dos vereadores de Curitiba deveria ser o de entender os aspectos da nova economia e promovê-la, não lutar contra ela. Deveria ser o de imitar os novos negócios naquilo que os fazem ser bem-sucedidos – serviços de qualidade, bons preços e foco na satisfação do usuário.

Os parlamentares jamais deveriam proteger uma classe de profissionais, em flagrante prejuízo à população. É vergonhoso que o usuário do serviço não seja o centro das preocupações da Câmara.

Apenas dois pontos fazem sentido ser tratados pelos vereadores – o recolhimento de tributos municipais e temas atinentes à segurança das pessoas. A questão tributária é de fácil solução e não gera polêmica. Mas, na tentativa de achar brechas para defender o interesse dos taxistas, eles poderiam questionar a respeito das garantias de segurança dos passageiros. Mas nesse quesito o aplicativo do Uber, até que se prove o contrário, é tão eficiente, ou ineficiente, que o serviço de táxi.

Dado que o Brasil é uma democracia, com uma Constituição Cidadã a ser cumprida, enquanto não houver pesquisa minimamente séria a esse respeito é impossível impedir o serviço de motoristas particulares e seus contratos com o Uber, ou com qualquer outra empresa do gênero.

O texto constitucional assegura os direitos à livre iniciativa e ao livre exercício profissional. No regime democrático, essas garantias só podem ser legitimamente limitadas se ofenderem o direito à vida, à integridade física do cidadão.

À exceção da questão da segurança, que atinge motoristas do Uber e taxistas, não há outra restrição que o Poder Público possa fazer ao uso do aplicativo. Uma coisa é legislar sobre permissão de táxis, outra, bem diferente, é proibir novos serviços, até por que os vereadores não têm competência legislativa constitucional para tanto.

Se os vereadores de Curitiba querem ser úteis à sociedade que cumpram o seu papel para melhorar a qualidade dos serviços. Que não façam reservas de mercado não condizentes com este momento do século XXI. É preciso urgente que deixem de ser anacrônicos.

Uma postura conectada ao tempo presente seria a de contribuir para a abertura do poder público para a promoção de negócios inovadores e criativos. O oposto dos comentários amadores que andam fazendo no debate sobre o Uber.