Reforma da fiscalização
A Gazeta do Povo de ontem trouxe a reportagem "País debate criar conselho para fiscalizar TCs (Tribunais de Contas)", na qual informa que o Congresso Nacional discute a criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC). A ideia é interessante, mas não toca num ponto importante: a politização excessiva de uma corte cuja função deveria ser estritamente técnica. As indicações políticas para o cargo de ministros do TCU e de conselheiros do TCE irão permanecer, mesmo com a criação do CNJ.
Não seria o caso de se fazer uma reforma mais profunda, tentando reduzir ao máximo a politização dos tribunais?
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Há um fator que pode facilitar a eficiência dos governos e esse fator é o aprendizado contínuo. Inícios de mandato sempre representam, em maior ou menor escala, rupturas com gestões anteriores e, por essa razão, é comum que os primeiros 100 dias sirvam para os chefes do Executivo "arrumar a casa" e dar "entrosamento" à equipe. É um período rico em aprendizado da gestão da máquina pública. O problema, entretanto, é conseguir manter esse aprendizado por todo o resto do mandato.
Há um ciclo de aprendizagem nos mandatos do Executivo. Segundo a doutora em Psicologia Social Valéria Vieira de Moraes, cuja tese chama-se "Trocando o pneu com o carro andando: aprendizagem relacionada ao trabalho de novos prefeitos(as) e secretários(as) municipais", os 100 primeiros dias de qualquer governo são marcados por elevado nível de aprendizagem administrativa, pois, é o momento de se entender o funcionamento da administração, para a implementação dos planos de governo. "É o tempo de reconhecimento do terreno, mas também é o tempo em que o prefeito, o governador ou presidente juntamente com sua equipe começam a estabelecer relações", explica ela." É o momento em que as pessoas vão se adaptando, em que a equipe está se constituindo como equipe."
Por essa razão, não é de se surpreender que esses primeiros 100 dias de governo do país de Dilma Rousseff (PT), e de Beto Richa (PSDB), no estado, sejam marcados quase que por uma apatia e melancolia, sem ações expressivas. Os governantes ainda estão conhecendo a máquina. A partir de agora, já com o conhecimento das condições do país e do governo, eles tem, além de fazer acontecer os planos que lhes garantiram a eleição, o desafio adicional de manter o aprendizado de suas equipes, a fim que consigam se adaptar às mudanças de cenários econômicos, sociais e culturais.
Isso porque depois desse período de pouco mais de três meses, quando a casa já está tomada, o nível de aprendizagem da administração pública cai. Valéria, entretanto, afirma que essa tendência de queda de desempenho de aprendizagem no transcurso do tempo pode ser revertida. A chave, para tanto, é optar desde o início em se implementar estratégias de planejamento participativo na elaboração de políticas públicas.
Aprendizagem contínua
De forma simplificada, o planejamento participativo requer reuniões de membros do governo, cuja pauta de discussão é o planejamento de políticas públicas definidas pelo governante no início de mandato. Por meio dele, se proporciona uma cultura de reflexão e acompanhamento das ações governamentais. "A questão é tomar decisão em conjunto. Essa troca é fonte de aprendizado", afirma Valéria.
O planejamento participativo envolve reuniões periódicas do secretariado semanais ou mensais para avaliação do plano elaborado no início de governo, que vai sendo revisado ao longo do tempo. Para que funcione é importante que o orçamento esteja adequado ao plano que se quer realizar. Do contrário, se terá um planejamento meramente retórico. "Reflexão e relações com os outros são as estratégias mais eficazes, o que reforça a ideia de planejamento participativo."
Será interessante, a partir de agora, observar como os governos federal e estadual irão se comportar na implementação de suas políticas. Se irão conseguir manter suas equipes adaptáveis ao longo de crises e desafios a serem vencidos, se irão conseguir estabelecer uma rotina de aprendizado continuado, a fim de que a máquina não fique "engessada", podendo responder às necessidades da população de forma eficiente. O tempo de "paz administrativa", em que a população releva com facilidade medidas impopulares ou a apatia dos novos governos acabou. Agora, Dilma Rousseff e Beto Richa terão de mostrar a que vieram. Pois, certamente serão cobrados pela sociedade.