Para nosso bem, impeachment tem de ser julgado no recesso

Não importa que a presidente Dilma Rousseff caia, não importa que fique no poder. Para a economia não amargar com um período ainda maior de recessão, pouca relevância tem o desfecho do processo de impeachment. A única variável importante é que isso ocorra rápido. E o único jeito de isso acontecer é o processo ocorrer durante o recesso parlamentar. Para o bem da economia brasileira, uma rápida definição, sempre dentro dos parâmetros institucionais, evidentemente, deve ser dada ao caso, sem adiamentos desnecessários.

O repórter de economia Fernando Jasper publicou ontem análise na Gazeta do Povo em que explica o impacto da abertura do processo de afastamento. Segundo ele, já havia parcos empresários tomando decisões de investir no Brasil. Muito dificilmente agora, no meio de um processo de impeachment, haverá quem se arrisque a colocar dinheiro num país em que não se sabe quem estará governando a daqui a seis meses.

Não bastasse isso, em entrevista à Folha de S.Paulo, Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda do governo Fernando Henrique Cardoso, afirmou que se o impasse prossegui por longo período, o desemprego, que hoje é de 9%, pode chegar a 10% no primeiro trimestre do próximo ano. Será um belo legado que o Congresso Nacional e o governo estarão nos deixando.

Essa avaliação mostra o quanto será nocivo se o processo se arrastar para depois de março. É um futuro sombrio, que até mesmo os políticos mais partidários do “quanto pior melhor” devem evitar. Por essa razão, a única solução possível para que a paralisia do país não piore o desastre econômico criado por este segundo governo Dilma Rousseff é que o processo de impeachment tenha continuidade já no início de janeiro.

Não há dispositivo legal que impeça isso de acontecer. Nem a Constituição, tampouco a Lei n.º 1.079/50 (Lei de Crime de Responsabilidade), impedem o julgamento no recesso. Portanto, ninguém venha dizer que conduzir o processo durante janeiro contraria a democracia, a Constituição ou os princípios do contraditório ou ampla defesa. Qualquer processo tem de ter uma duração razoável, conforme estabelece a própria Constituição, ainda mais um que ameaça o ambiente econômico de todo o Brasil.

Além disso, não há razoabilidade de esperar o fim do recesso para decidir a questão que foi colocada irresponsavelmente pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se mantém no cargo apesar de acusado de graves delitos – e com forte conjunto de provas contra ele – no âmbito da Operação Lava Jato. Cunha permanece no cargo por obra tanto da oposição quanto da base aliada, que – sem preocupações republicanas – o deixaram livre para cometer todo o tipo de ação que só trouxe prejuízos ao país. Apenas para citar um exemplo, até hoje o Congresso não votou o ajuste fiscal que poderia dar estabilidade novamente ao Brasil.

Que os parlamentares tenham a honestidade e responsabilidade de dar uma resposta aos cidadãos que lhes confiaram o voto. Será imperdoável se o joguete do governo e da oposição continuar na calada do recesso, alheio aos problemas econômicos pelos quais passam as famílias brasileiras. Se a crise ainda não chegou ao bolso dos parlamentares e dos altos agentes de Estado, como se observa com a continuidade do pagamento de auxílios duvidosos, verbas de representação e mordomias abusivas, para o setor privado, o ambiente econômico está uma lástima. Se a classe política não trabalhar rapidamente para conter a crise que criou, certamente a sociedade saberá cobrar essa conta.