Para tirar as Câmaras da irrelevância

Eis o plano para ampliar minimamente a transparência nas câmaras municipais e, ao mesmo tempo, impedir que elas continuem nessa vertiginosa trajetória em direção à completa irrelevância. Um documento apoiado por 50 organizações sem fins lucrativos encaminhado anteontem à Câmara dos Deputados pede que sejam implantadas seis ações a fim de tornar o legislativo mais transparente e de fácil acesso aos cidadãos. Trocando o termo “Câmara dos Deputados” para “Câmara Municipal”, e com alguns outros ajustes nas onze páginas, o texto serve perfeitamente como modelo de carta compromisso para todos os candidatos a vereador.

Antes de falar um pouco sobre a estratégia para implantar essas ideias nas câmaras municipais, vale conhecer as seis propostas para aprimorar a transparência e participação que constam no documento:

1) Mecanismo de contagem de prazos para acompanhamento das Comissões Temáticas. É relevante porque muitas decisões importantes são tomadas nas comissões e a observação dos prazos é fundamental para permitir o acompanhamento dos projetos.

2) Apresentação de quadro comparativo de mudanças nos textos de projetos de lei em tramitação. Durante o trâmite das propostas inúmeros textos são incluídos na forma de substitutivos ou emendas. Uma ferramenta que permita a comparação desses textos facilitaria o acompanhamento das alterações, permitindo uma análise global dos textos.

3) Mecanismo de classificação temática. Dada a quantidade de projetos é bastante útil um sistema que possibilite a consulta rápida por assunto.

4) A instituição, por meio de lei, do “amicus legis” (Amigo do Legislativo). Por esse instrumento legal seria possível que cidadãos interessados contribuíssem nas discussões para a elaboração de projetos de lei.

5) Mandato aberto. Dar mais transparência à atuação dos parlamentares, por meio de justificativas de voto publicadas na internet, encontros temáticos e audiências parlamentares online, assim como a divulgação da agenda política de compromissos.

6) Conselho de Transparência da Câmara. A criação de um órgão que promova o acesso a dados públicos, inclusive em formato aberto, a fim de estimular no legislativo a cultura da transparência e do controle social, aproximando a sociedade do parlamento.

Uma vez que esse documento seja adequado para uso nas eleições municipais, seria preciso o esforço da sociedade para conseguir coletar as assinaturas dos candidatos, comprometendo-os com um novo cenário para as câmaras. Associações comerciais, entidades sem fins lucrativos, centros acadêmicos e outras organizações interessadas em ampliar a participação e transparência poderiam fazer esse papel com bastante facilidade. Quem sabe os próprios partidos não fazem todos os seus candidatos assumirem esse compromisso?

Se você ainda se pergunta a relevância de realizar ações como essas, basta dizer que não é novidade a má imagem que as câmaras municipais adquiriram ao longo do tempo. Escândalos sucessivos e a percepção da população de que o custo do legislativo, em geral crescente, não traz benefícios proporcionais aos gastos, têm minado a credibilidade das casas legislativas.

O caso mais emblemático no Paraná é o da Câmara de Curitiba, vítima de pilhagem na legislatura anterior a que está hoje no poder. Para piorar a situação na capital, a atuação da legislatura pouco fez para recuperar sua reputação, seja por falta de vontade política dos atuais parlamentares, seja por falta de visão do papel do legislativo no século 21.

Felizmente é tempo eleitoral. Uma época que, para os audaciosos, é favorável para corrigir rumos.