Para vencer as nomeações meramente políticas

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A juventude que protesta começa se preocupar com um assunto que até pouco tempo era totalmente negligenciado. O que a sociedade deve fazer se não concordar com a nomeação de um ministro do Supremo Tribunal Federal ou com a eleição de um conselheiro do Tribunal de Contas? É justificável ir às ruas para pedir que sejam destituídos dos cargos? Essas questões, de difícil solução, surgiram no Papo Universitário – evento realizado pela Gazeta do Povo e transmitido pela ÓTV, que aconteceu na quarta-feira, dia 15, no Teatro Paiol, em Curitiba.

É de difícil solução porque, depois de eleito ou nomeado no cargo, Inês é morta. Os mecanismos de escolha são legítimos. E se não for constatada ilegalidade no procedimento que conduziu o candidato ao posto de ministro, ou conselheiro, não há o que se fazer. A escolha é legitimada pelo procedimento. Isso pode até levar à conclusão que o sistema de indicações e nomeações comporta deficiências e falhas. Mas pensar assim é um equívoco.

As instituições podem ser perfeitas, mas os seres humanos jamais são. Não vai haver reforma no processo de escolha que evite equívocos, partidarização ou politização. Sempre há uma boa maneira de contaminar as nomeações com interesses partidários ou pessoais de setores da classe política. Então, em vez de se pensar em reformas do sistema ou em protestos depois de fatos consumados, o jeito é acompanhar com muito zelo todo o processo de escolha.

Junho deixou todo mundo com gosto de ir para a rua protestar, mas ainda não se viu uma mobilização permanente da sociedade para assuntos políticos. Parte da sociedade até passou a ter mais interesse em temas como a eleição do Tribunal de Contas do Estado no dia 15 do mês passado, em que pela primeira vez a população passou a criticar a indicação de deputados para o cargo de conselheiro. Mas essa mobilização ainda não foi suficiente. Ainda falta muito para fazer com que parlamentares pensem que podem deixar de ser eleitos se continuarem a praticar comportamentos corporativistas. Se a magnitude das manifestações de junho tivessem se mantido em julho, o cenário hoje poderia ser outro.

Da mesma forma, na escolha para ministro do STF a atenção do pessoal deveria ser redobrada. Antes de terem a indicação aceita pelo Senado, é preciso cobrar publicamente que os escolhidos para a vaga passem por um escrutínio de suas vidas, falem sobre temas polêmicos para a imprensa por um bom tempo, para somente depois serem sabatinados verdadeiramente pelos senadores. É assim nos Estados Unidos. Lá, o ex-presidente George W. Bush retirou, em 2006, a indicação de sua conselheira na Casa Branca, Harriet Miers, porque viu que ela seria rechaçada pelo Senado americano. Sem o acompanhamento da sociedade, sem seriedade no Senado, as nomeações viram uma farsa.

Até agora a farsa vem sendo aceita como algo natural. Ou melhor, vinha. Os jovens que acompanharam o Papo Universitário desta quar­ta-feira começam a intuir que algo vai mal nos processos de escolha e nomeações, só não encontraram a melhor estratégia para evitar politizações de tribunais e cortes de contas.

Há solução. O caminho é o da mobilização permanente — manter a atenção sobre os fatos públicos e atuar contra indicações equivocadas antes que elas se tornem nomeações definitivas.