Piracicaba deixa Curitiba para trás

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Institutos, organizações sociais e outras entidades do terceiro setor vão divulgar na internet como gastam o dinheiro que recebem dos cofres públicos. A Câmara Municipal aprovou um projeto que ordena a publicação desses dados na rede e agora só falta o prefeito sancionar a proposta. O fato poderia causar temor aos mais incautos, mas não há necessidade. A aprovação do projeto aconteceu muito longe daqui – lá no interior paulista, em Piracicaba.

O vereador Laércio Trevisan (PR) teve a boa iniciativa de explicitar o que já consta na Lei Federal de Acesso à Informação Pública. Se não houver o veto do prefeito Gabriel Ferrato (PSDB), todas entidades que receberem dinheiro ou bens públicos do município de Piracicaba precisarão prestar contas em suas páginas de internet. Pela Lei de Acesso, as regras de transparência pública estabelecidas naquela norma devem ser aplicadas "às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para rea­­lização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres". No caso de Piracicaba, a Câmara decidiu deixar claro como as entidades do terceiro setor devem divulgar suas informações contábeis.

O exemplo de Piracicaba seria bem-vindo à cidade de Curitiba. Por aqui as organizações sociais estão dispensadas desde o ano passado, por decisão do Tribunal de Contas do Paraná (TC), de prestar contas dos recursos públicos que recebem. Entretanto, não há razão para que a prefeitura ou os vereadores aprovem leis para obrigar que as contas das ONGs estejam abertas na internet. A decisão do TC não tem força de lei nem poder para se sobrepor à Lei Federal de Acesso à Informação. Além disso, o município tem a competência para legislar em assuntos de interesse local e, no caso presente, é inegável o interesse de Curitiba em ter a total transparência na aplicação de recursos do contribuinte.

Só que para que isso aconteça é necessário algo que carece à cidade – vontade política de transparência. Se nem mesmo os grandes diretórios estaduais dos partidos oferecem prestações de contas de seus gastos na internet, por que iriam querer obrigar outras entidades a fazer o mesmo?

Felizmente a realidade pode desmentir o colunista. É possível que autoridades públicas, cidadãos e instituições estejam dispostos a buscar a transparência pública total. Isso significa ter vontade política para forçar a abertura das contas das entidades do terceiro setor; desobstruir o acesso à informação pública; liberar para uso as bases de dados dos órgãos públicos em formato aberto; e promover o uso dessas informações para desenvolver produtos inovadores que tragam benefício à sociedade.

Se o leitor concorda com essa visão de transparência, então não precisa permanecer calado. Mas, se permanecer resignado ou em silêncio, estará aceitando o fracasso da cidade como centro de inovação no uso de dados públicos. Permanecendo calados, os cidadãos contribuem para que continuem impedidos de ter acesso à verdadeira transparência pública no Paraná. Ainda que indiretamente, acabam colaborando para que cidades como Piracicaba deixem Curitiba para trás.