Na noite de terça-feira a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de urgência para a tramitação da reforma trabalhista. Um dia depois, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, recolocou o assunto em votação. Manobras no estilo Eduardo Cunha, o ex-poderoso que vive hoje no Complexo Médico Penal em Piraquara.
Se todos pudessem manobrar como os deputados, como seria a vida? O vestibulando que se atrasou e encontrou o portão fechado poderia refazer a prova no dia seguinte? O concurseiro que errou uma questão fundamental que lhe garantiria o emprego dos sonhos teria a chance de refazer o concurso no dia seguinte? O motorista que, flagrado em uma infração de trânsito, poderia alegar que não valeu e refazer o trajeto, de modo a não ser multado desta vez? O artilheiro que errou o pênalti poderia remarcar o mesmo jogo para o dia seguinte, e desta vez afundar a bola na rede?
Isso tudo é absurdo? E que nome se dá para as barbaridades cometidas pelos políticos?
E que nome você dá para a pressão que o governo federal fez sobre os deputados para que mudassem seus votos?
O dicionário Houaiss tem uma opção. No sentido figurado, para falar de excesso de autoritarismo, tirania, despotismo, usa-se a palavra ditadura.
Ditadura, no sentido figurado, também significa “excesso de autoridade ou de influência que algo ou alguém exerce sobre um conjunto de pessoas”.
No dia 18 de abril, 163 deputados votaram não à urgência da reforma trabalhista e 230 votaram sim. Um dia depois, o “sim” conquistou 287 votos, e 144 contrários. O que aconteceu entre um dia e outro? Foram enquadrados. Os ministros e auxiliares de Temer tinham em mãos planilhas que mostravam o desempenho de cada bancada e o número de cargos que ocupam no ministério. Para manter os cargos, era preciso seguir a cartilha do governo.
Faz parte do jogo o governo federal exigir da base aliada apoio aos projetos patrocinados pelo Executivo. Mas não faz parte do jogo refazer uma votação até que o placar seja favorável.
Quer outro exemplo de ação ditatorial?
Temer decidiu pagar radialistas e apresentadores de rádio e TV para falarem bem da reforma da Previdência. Ele está pegando dinheiro do Orçamento, dinheiro público, de nossos impostos, para dar um agrado ($$$) a quem fazer propaganda velada. Serão R$ 180 milhões.
O plano do governo federal é repassar a verba principalmente para locutores populares do Nordeste, para tentar diminuir a resistência da população às mudanças no sistema previdenciário.
E olha só que espetáculo: quem vai indicar quem vai receber essa espécie de “pixuleco” serão os deputados e senadores. Diz a reportagem original, feita pelo Estadão: “De olho na eleição de 2018, os parlamentares sabem que, ao conseguir esses recursos, ganham espaço para aparecer. O combinado é que, com o agrado do governo, votem a favor de mudanças na aposentadoria”.
Então assim: Temer usa dinheiro dos impostos que pago, para patrocinar uma reforma da Previdência com a qual não concordo, para pagar radialistas e apresentadores que, de lambuja, vão falar bem dos deputados e senadores que os apadrinharem para receber a verba. Em troca, os parlamentares votam a favor da reforma da Previdência, que, no estágio atual, vai dificultar a aposentadoria do trabalhador comum e manter privilégios bastante questionáveis.
Se isso não é uma ditadura no sentido figurado, é o caso de mandar um aviso para o pessoal do dicionário Houaiss.
Poderíamos resgatar outros casos de atitude ditatorial. Temos exemplos na prefeitura de Curitiba, no governo do Paraná, no governo do PT, do PSDB, em outros estados, em outros partidos. Mas isso não exime de culpa nosso atual “ditador” da República, figurativamente.
Até
Se alguém quiser mandar outros exemplos de ação ditatorial fique à vontade, mas lerei só na volta das minhas férias. Até lá.