A Lava Jato pode consertar os presídios?

Diante da gravidade do massacre do presídio em Manaus, a gestão de Michel Temer anunciou a construção de cinco presídios federais. No finzinho de dezembro já tinha se comprometido em liberar R$ 1,2 bilhão para modernização dos presídios brasileiros.

A situação é perversa e parece incorrigível. Infelizmente, as prisões brasileiras abrigam apenas uma pequena parte dos criminosos que temos na sociedade, e, ao mesmo tempo, um bom tanto de gente que cometeu crimes irrisórios e que, de tão maltratada e sem perspectiva, acaba aderindo a algum grupo criminoso.

Pelo repasse do fim de dezembro, a União vai repassar R$ 44,7 milhões para cada unidade federativa. Um presídio inaugurado no Ceará em novembro de 2016, com 1.016 vagas, teve custo de R$ 40,2 milhões, para se ter uma ideia.

Sejamos otimistas e consideremos que os estados consigam erguer as prisões rapidamente, desafogando um pouco o sistema prisional, com aproximadamente 27 mil novas vagas.

Agora, sejamos realistas: diante de um déficit de cerca de 250 mil vagas, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que adiantará os novos presídios? Serão apenas prédios mais novos e bonitos, para que as facções tenham mais conforto no controle do crime organizado que varre o Brasil?

A tragédia de Manaus evidenciou um antigo problema das prisões brasileiras. Quem manda ali dentro não é o poder público, mas o bandido. Há exceções, mas o périplo da presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, por alguns presídios brasileiros mostra que a situação infernal impera.

Abre parênteses: Cármen Lúcia decidiu priorizar a questão carcerária. O antecessor, Ricardo Lewandowski, interrompeu o programa de mutirão carcerário, criado em 2009 para agilizar julgamentos. Para ele, o modelo já estava “esgotado” e era preciso pensar em um novo projeto, o “Cidadania nos presídios”. Lançou-o em maio de 2015, mas o piloto só foi implantando no Espírito Santo em fevereiro de 2016. Pelo o que consta no site do CNJ, apenas o Paraná aderiu ao projeto, em setembro de 2016. Enquanto isso, a população carcerária só cresceu. Que poder é esse que detém o ministro que assume o STF, que toma decisões ao seu bel-prazer? Fecha parênteses.

Então, voltando: o problema não é só falta de vagas em presídios. Imaginem um comandante de facção criminosa negociando apoio político para um candidato a governador?

Uma grande reportagem da agência de conteúdo Bang, publicada no ano passado, resgatou a história do Presídio Central de Porto Alegre, um dos que foram visitados por Cármen Lúcia. O texto relata que em 1997 o prédio estava prestes a cair, de tão deteriorado. Se os presos forçassem as grades, elas cederiam. Para evitar um motim, teria havido um acordo com um grupo de presos. Eles se mudaram para um pavilhão só deles, onde os policiais só entrariam com autorização. O acordo evitou novas tentativas de fugas, mas abriu a porteira para o descontrole da prisão, onde novas facções se organizaram para disputar poder.

A parceria entre bandidos e poder público parece ser a regra. A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivana David afirmou ao jornal Valor Econômico que alguns estados, como São Paulo, não mandam líderes de facções criminosas para presídios federais. “Mas por que isso não acontece? Porque vai que um líder desses resolve fazer uma delação premiada e acaba expondo a corrupção que existe no estado”, disse.

Então, está aí novamente, a corrupção prejudicando a sociedade brasileira. Não é o repasse extraordinário para construir presídios que vai resolver o problema; vai ser o repasse contínuo de dinheiro, sem risco de contingência para criação de superávits. Não é o número de vagas criadas, mas o combate à corrupção. São investigações, são as delações, ações de transparência no poder público. É o combate ao caixa dois, que é crime grave. É a redução dos gastos da campanha eleitoral, a redução das mamatas de deputados. É a ética no poder público.

Operações como a Lava Jato, que expõem todos os corruptos, é que ajudam a resolver o problema carcerário no Brasil. Ainda que elas aumentem o número de presos.