Pelo bem do Brasil

Veja quais deputados paranaenses votaram pelo texto aprovado pelo Senado, mais equilibrado entre os aspectos rurais e ambientais:

• André Vargas (PT)

• Angelo Vanhoni (PT)

• Assis do Couto (PT)

• Dr. Rosinha (PT)

• Leopoldo Meyer (PSB)

• Rosane Ferreira (PV)

• Rubens Bueno (PPS)

Fonte: Câmara dos Deputados.

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O Código Florestal já foi debatido neste espaço, em uma ocasião em que se pedia bom senso tanto dos ambientalistas como dos ruralistas. Infelizmente, o que prosperou foi o tratoraço da bancada do agronegócio, desconsiderando um grande acordo costurado pelo Planalto em defesa do texto aprovado pelos senadores em dezembro.

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Como ocorre em qualquer votação importante na Câmara Federal, a do Código Florestal contou com uma atuação teatral dos nobres parlamentares. E, como em tantas outras vezes, contaram uma série de mentiras.

Como a vitória coube aos ruralistas, vamos nos ater a algumas mentiras contadas por eles. A coisa mais falsa que falaram é que o Código Florestal vai proteger o produtor rural. Mentira. Protege o agronegócio, mas não o pequeno agricultor. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que em seu site diz reunir cerca de 4 mil sindicatos rurais e 20 milhões de pessoas, foi contra o relatório aprovado na Câmara, de autoria do deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG).

Diz a Contag em seu site, após a votação da Câmara Federal: "A agricultura familiar fica prejudicada no novo Código Florestal". A secretária de Meio Ambiente da confederação, Rosicléia dos Santos, declarou que o texto representa "um retrocesso em relação a tudo o que foi debatido e construído nos últimos anos".

A Contag apoiava a versão do projeto aprovado pelo Senado Federal, costurado entre ambientalistas, produtores e governo, e por isso mais equilibrado. Mas a revisão coube à Câmara, onde o PMDB e a bancada dos ruralistas detêm o poder. Resultado: um texto com trechos inconstitucionais, considerado um "desastre" por ambientalistas e um retrocesso pelos trabalhadores rurais.

O pior é que na tribuna da Câmara vários ruralistas se diziam os protetores dos pequenos agricultores, e fizeram discursos ridículos, como se os favoráveis ao texto do Senado não soubessem de onde vêm o arroz e o feijão de cada dia. Vejam o que falou o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), por exemplo: "Eu gostaria de saber o que essas pessoas que ocupam as tribunas comem todos os dias: se elas comem conversa fiada; se elas tomam o leite da seringa lá, cortando a seringa da Amazônia; se elas vivem aqui do coquinho catado na floresta; ou se comem um suculento filé mignon; comem lá uma suculenta picanha; comem lá uma feijoada da melhor qualidade. Quem é que produz isso? Compram lá no fundo, é produzido no fundo do supermercado, ou tem algum trabalhador que vive lá na roça, levantando às 4 ou 5 horas da manhã, para produzir alimento para todo mundo que está aqui dentro?"

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Saiba o deputado Moreira Mendes que grande parte dos trabalhadores que levanta às 4 ou 5 horas da manhã para produzir alimento não gostou nada do texto aprovado na Câmara. Uma das coisas criticadas pela Contag é que o texto desconsidera as peculiaridades da agricultura familiar, que estavam protegidas no texto do Senado.

O texto aprovado na Câmara também desrespeita os produtores responsáveis. O Senado estabeleceu acesso imediato a benefícios fiscais progressivos para quem não desmatou além do permitido. Nada mais do que justo, mas foi derrubado pelos deputados.

Ficou mantida a exigência de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para todas as propriedades rurais. No CAR é preciso informar várias coisas, como a localização da vegetação nativa remanescente, das áreas de proteção permanente e a reserva legal, quando for o caso.

O projeto do Senado previa que os dados fossem públicos. Mas os ruralistas não querem transparência, e tiraram isso do texto.

Os ruralistas também não querem o incentivo à responsabilidade. Os senadores previam que, se a propriedade rural não se inscrevesse no CAR no prazo de cinco anos, não conseguiria mais obter crédito agrícola nas instituições financeiras. Os deputados derrubaram isso. Então, o CAR servirá de algo? Os produtores irão informar todos os detalhes de sua propriedade mesmo sem punição para quem não prestar as informações? Alguém pode explicar?

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Seria bom que os ruralistas colocassem a mão na consciência e revissem alguns absurdos que eles aprovaram. A tendência é que a presidente Dilma Rousseff vete alguns trechos. O Congresso tem a prerrogativa de derrubar os vetos, mas, para o bem do Brasil, é melhor que não o façam.