Cármen Lúcia é um alento no Judiciário

Sou contra a exaltação de pessoas públicas, mas, neste momento em particular que vivemos no Paraná, é preciso dar um sinal de esperança aos justos. Em setembro, a ministra Cármen Lúcia assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Levando em conta as atitudes dela e os votos proferidos em plenário, a sociedade brasileira sairá ganhando.

Cármen Lúcia apareceu, inclusive, nos áudios do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Ele reclamou que nunca viu um Supremo tão ruim e acrescentou: “com essa mulher vai ser pior ainda”.

Os poderosos a temem, o que já lhe aumenta as credenciais. Por cautela, comecei a temer as altas expectativas que estão sendo colocadas sobre Cármen Lúcia. Quando são muito grandes, nunca se concretizam. Mas, voltando ao primeiro parágrafo, o que ela já fez e falou até agora foi sensacional, como mostrou uma reportagem recente da Gazeta do Povo – “A combativa entra em cena”.

A ministra destoa da maioria dos colegas porque tenta combater o corporativismo. É crítica da corrupção no Executivo, dos desmandos no Legislativo, mas também das imoralidades no Judiciário e no Ministério Público.

Em um julgamento em novembro de 2015, deu uma aula sucinta sobre o que é justo na questão do teto salarial. Mencionando as verbas indenizatórias, que elevam os salários para além da remuneração limite, observou: “Indenizar é deixar indene, sem dano. Se não houve dano, não há que se falar em indenização, por óbvio. No entanto, sob o nome de verba indenizatória, se paga o que não se deve”.

Para driblar o teto constitucional, já bastante elevado (R$ 33,7 mil), o Judiciário e o Ministério Público pagam verba indenizatória na forma de auxílio para educação, saúde, transporte, moradia, serviço funerário, etc. Todos devidamente legais, embasados em leis.

Mas são verbas indenizatórias? Para Cármen Lúcia, é óbvio que não.

O voto de Cármen Lúcia, referente à Reclamação nº 606.358, é um alento neste momento que vivemos no Paraná. A ministra afirma que o teto constitucional é a verdade remuneratória, mas que no Brasil o que existe é uma inverdade remuneratória. “Pergunta-se a dois procuradores do mesmo estado, nas mesmas condições, quanto ganham. E eles dizem quanto ganham, em termos de vencimento. Mas, quando se vai ver a remuneração, os chamados ‘penduricalhos’ fazem com que duas pessoas, em duas mesas, uma ao lado da outra, exercendo as mesmas funções, recebam remuneração diversa”, exemplifica.

Além das críticas aos penduricalhos, Cármen Lúcia também ressalta a necessidade da transparência e da publicidade. “O que fez a Constituição de 88? Estabeleceu a verdade remuneratória. O cidadão brasileiro que me paga tem o direito de saber quanto eu recebo”.

Cármen Lúcia já firmou esse entendimento há muito tempo. Quando era procuradora-geral de Minas Gerais em 2000, ela sugeriu ao então governador Itamar Franco que publicasse em Diário Oficial todos os valores de contracheques com as remunerações. A reação corporativista foi grande. Houve cinco pedidos para que Itamar a exonerasse. “A exoneração da procuradora-geral era mais fácil do que a publicação”, contou ela no plenário do STF.

Para muita gente, exonerar, intimidar, é mais fácil do que aceitar a transparência e a moralidade.

Não sei como será a presidência de Cármen Lúcia, não coloco a mão no fogo por figura pública. Mas digo que as perspectivas são positivas.