Cunha contra o Brasil

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O chantageador-mor da República, Eduardo Cunha, avisou que só vai instalar as comissões permanentes da Câmara dos Deputados depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar um recurso ao julgamento que definiu o rito do processo do impeachment de Dilma Rousseff.

Algum lambe-botas pode defender Cunha por tentar interferir no trabalho de outro Poder, afinal o STF volta e meia dá uma de legislador. Acontece que o erro de um não libera o outro para cometer o mesmo erro.

O pior é que a ação de Cunha atinge o coração da Câmara, o lugar onde as coisas funcionam de maneira razoável, onde há debates, troca de ideias, aprofundamento, chance de se conhecer o contraditório. As comissões permanentes estudam previamente os projetos de lei que são levados ao plenário e analisam com profundidade os problemas que assolam o Brasil.

Certamente há omissões, erros, até má-fé no trabalho das comissões, mas, no geral, é feito um bom trabalho. Ainda não está pronto o levantamento de 2015, mas garimpando informações no site de algumas comissões tem-se uma ideia do que foi feito.

Por exemplo: a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) fez 51 audiências públicas em 2015. Só em dezembro, foram quatro; em um deles, discutiu-se sobre os impactos de uma praga nos cafeeiros. É uma questão bem pontual, mas exemplifica como deve ser feito um debate: quem solicitou a audiência foi o deputado Silas Brasileiro (PSDB-MG), que acumula também o cargo de presidente-executivo do Conselho Nacional do Café. Ele estava lá para defender a cadeia produtiva do café, mostrar os problemas que a broca provocava, e a falta que faz um agrotóxico banido do Brasil.

A audiência pública, porém, não é parlatório, e Silas foi apenas um dos participantes. Não é lugar para ele fazer lobby de seus interesses. Também estavam presentes a coordenadora de avaliação ambiental de substâncias e produtos perigosos do Ibama, o superintendente de alimentos e a superintendente de toxicologia da Anvisa. Esses técnicos falaram do tempo longo necessário para se avaliar produtos para a lavoura, falaram da toxicidade do agrotóxico banido mas afirmaram que a Anvisa se compromete a analisar com mais agilidade os produtos considerados prioritários.

Com base nas apresentações é que a comissão terá condições de votar, preliminarmente, algum projeto de lei que trate do assunto. Esse projeto, quando e se avançar para o plenário da Câmara, terá um encaminhamento de cada partido, já pré-definido com base no entendimento feito pelos representantes da legenda na comissão, juntamente com os respectivos líderes.

Mas projetos desse tipo não avançam se as comissões não forem instaladas.

E aí é que Cunha joga contra o Brasil.

Não há defesa, não há justificativa, não há argumento, não há regimento que dê carta branca ao presidente da Câmara para impedir a instalação das comissões permanentes da Casa.

Para Cunha, pouco importa. Ele é adepto do tratoraço.

Em 19 de novembro de 2015, dia em que a tropa de Cunha atuava para cancelar uma sessão do Conselho de Ética que tratou do processo de quebra de decoro do peemedebista, os deputados da Comissão de Educação promoviam uma audiência pública sobre a metodologia do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e CAQ Inicial, essencial para garantir um padrão mínimo de qualidade de ensino no Brasil. Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), o CAQi deveria vigorar a partir de junho de 2016.

Já é difícil implantar um sistema complexo desse na educação brasileira, mas, com Cunha cerceando o trabalho parlamentar, fica realmente impossível discutir qualquer ação que promova o desenvolvimento do Brasil.