Discussão compulsória

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Geralmente não concordo com as opiniões do médico Drauzio Varella, mas achei interessantes as observações que ele faz a respeito da internação compulsória de dependentes de crack, que foi implantada em São Paulo em 21 de janeiro. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o médico questionou as críticas contra a iniciativa.

Varella se disse indignado e reclamou que a iniciativa de São Paulo tomou um viés político. Realmente, o projeto para agilizar a internação involuntária, que teve início agora em 2013, nada mais é do que a aplicação da Lei Federal n.º 10.216, de 2001. Essa norma, de 12 anos atrás, já previa a internação compulsória autorizada por juiz, desde que munida de laudo médico.

Aliás, a internação compulsória foi bastante usada em São Paulo no ano passado. De acordo com levantamento do jornal O Estado de S.Paulo, 5.533 dependentes de drogas e álcool foram internados à força na capital paulista em 2012 – média de 14 por dia.

Então, a medida só é polêmica para aqueles que não precisaram vivenciar esse drama. As pessoas que têm familiares nessa situação já recorreram ao Judiciário na tentativa de salvar os entes queridos.

O que o governo de São Paulo começou a fazer agora em janeiro é reunir vários órgãos e entidades em um único lugar, próximo à região conhecida como cracolândia, na tentativa de facilitar o acesso ao serviço. Juízes, promotores e advogados passaram a dar plantão num centro de referência de tratamento.

Essa iniciativa, portanto, não tem relação nenhuma com a ação policial desencadeada na cracolândia no início de 2012. Naquela ocasião, a polícia paulista pretendia dispersar os dependentes, para "limpar" as ruas. Óbvio que a ação foi desastrada e suscitou várias críticas quanto ao abuso de força policial e desrespeito aos direitos humanos.

Esclarecidas as diferenças entre as iniciativas, voltemos a discutir sobre a internação compulsória. Para começar, o vício não é uma situação ideal. Não deveria ter ocorrido. Se existe, é porque o poder público já cometeu muitas falhas. Mas é preciso agir. Ao mesmo tempo em que os governos têm de proporcionar saúde, educação, cultura, segurança pública e proteção às famílias carentes e vulneráveis, também precisa ter um plano para lidar com situações emergenciais, que é o vício de crack.

Em 2011, o Senado instituiu uma Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outros. Foram rea­lizados cinco painéis com a presença de vários especialistas. Na ocasião, foi destacado o exemplo da Suécia, que prevê internação compulsória de pessoas que representam uma ameaça à própria saúde e à de terceiros. Também foi apresentado um estudo feito no Chile, que mostra que a taxa de reincidência criminal cai 20 pontos porcentuais entre aqueles que concluem o tratamento feito à força.

Claro que, quando a decisão de procurar auxílio parte do próprio dependente de drogas, tem-se a impressão de que o tratamento é mais eficaz. Mas é preciso ter em mente o seguinte: quando se fala de uma pessoa viciada em crack, está se falando de alguém com baixa capacidade de discernimento. Teria essa pessoa condições de buscar ajuda por conta própria?

Achei interessante a opinião de Drauzio Varella sobre o assunto. "Começam a falar que essa medida não respeita a dignidade humana. Que dignidade tem uma pessoa na sarjeta daquela maneira?", disse ele na entrevista à Folha.

Dados

O que assusta é que o número de internações compulsórias na cidade de São Paulo em 2012 (5.533) representa um aumento de 736% em relação à média registrada entre 2004 e 2011. Não foi feito um detalhamento dos dados, mas essa alta expressiva pode indicar um grande aumento do número de usuários.

O tratamento compulsório deve ser a última opção, sempre. O Estado precisa proporcionar qualidade de vida e segurança social às famílias. Ou então no futuro precisaremos de unidades de tratamento assim como hoje precisamos de creches para as crianças. Não haverá governante que dará conta da demanda.