A gestão do governador Beto Richa (PSDB) tem se especializado em desviar dinheiro de fundos específicos para destinar a outros fins. O caso mais notório foi o do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que veio à tona em outubro de 2015. Em novembro, parecia que a situação havia sido resolvida, mas o Conselho Estadual da Criança e Adolescência (Cedca) anunciou na semana passada que não.
Resumo: em outubro, o Cedca informou que o governo estadual “confiscou” R$ 360 milhões que estavam destinados ao FIA. A Secretaria da Fazenda informou que, na verdade, o dinheiro já não estava disponível desde 2013, com a criação do caixa único do estado, em 2013. A explicação era que esse dinheiro não tinha sido aplicado pelo Cedca, e por isso houve a baixa do recurso.
A grita foi grande, e, em 17 de novembro, durante a abertura da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o procurador do Ministério Público do Paraná Olympio de Sá Sotto Maior anunciou que o governo havia concordado em fazer a devolução do dinheiro. A secretária estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Seds), Fernanda Richa, estava presente no evento e confirmou o acordo, segundo as informações divulgadas pela Gazeta do Povo e outros veículos.
“Fizemos uma reunião com o procurador-geral do Estado, depois com o secretário da Fazenda e contatos com a secretária Fernanda Richa. Ao final, o Poder Executivo reconheceu que o dinheiro destinado à infância só pode ser utilizados em programas e ações que o próprio Cedca deliberou”, afirmou o procurador, em áudio ainda disponível no site da Band News FM.
Havia ainda detalhes do acordo, segundo Sotto Maior: o montante de R$ 205 milhões cuja destinação já havia sido definida pelo Cedca, retornariam imediatamente ao FIA. O restante seria devolvido com correção inflacionária, por meio do Fundo da Pobreza ou do caixa único do estado.
Na semana passada, o governo do Paraná informou ao Cedca que houve má interpretação da promessa feita em novembro.
Bom, em novembro de 2015, os meios de comunicação divulgaram o acordo, e não houve nenhum pedido de correção por parte do governo. E o acordo foi anunciado por Sotto Maior na abertura da Conferência Estadual. A secretária Fernanda, que discursou depois, ouviu bem as palavras ditas e o que o Cedca esperava do Poder Executivo.
Segundo o conselho, nas reuniões mensais de novembro e dezembro, o governo ainda informou que estava estudando a instrumento jurídico adequado para garantir a devolução do dinheiro. Mas, em janeiro, informou que só devolverá o montante deliberado pelo conselho, e não o valor total de R$ 360 milhões. E indicou ainda que a devolução será escalonada.
Em reação, o Cedca reprovou a prestação de contas do FIA de 2015, no qual constava a retirada de
R$ 360 milhões. O placar foi apertado: 12 a 10. Mas, para que a situação mude de fato, é preciso articulação da sociedade.
Outra promessa
O governo, quando pressionado, costuma fazer alguns anúncios grandiloquentes, que em muitos casos têm pouco efeito prático. Justamente na Conferência Estadual, a secretária Fernanda Richa anunciou que o governo editaria um decreto para que as empresas estatais aplicassem 1% do Imposto de Renda devido no FIA. Mas Copel e Sanepar, as duas maiores do Paraná, já contribuem para o fundo há muitos anos, o que limita ganhos futuros para o FIA, que está só pedindo o dinheiro que é para a infância por direito.