Mobilidade urbana agora é lei

• 0

O trânsito em Curitiba estava particularmente caótico nessa sexta-feira. Eu estava de carro, então eu contribuí um pouquinho para que o congestionamento se formasse. Pelo menos eu não estava sozinha no veículo, então a culpa não é tão grande agora, quando paro para pensar a respeito.

Mas a maioria de nós não tem mesmo culpa. Pelos compromissos diários de quem trabalha, estuda, e/ou tem filhos, não há alternativas. Eu gostaria de usar o transporte público, se houvesse opção. Com certeza eu seria uma pessoa menos estressada e mais saudável. Mas saio do trabalho muito tarde à noite; minha linha de ônibus é a cada meia hora e não me sinto segura esperando-o na praça ou andando do ponto até minha casa. Além disso, divido o carro com meu marido, trabalhamos juntos. No curto prazo, não compensa usar ônibus, pois sai mais caro.

Toda essa conversa inicial é para dizer que temos de ter consciência dos nossos atos antes de ficar reclamando dos governantes – reconhecer que somos parte do problema já é alguma coisa. Agora que já expus minha realidade, vou ao que importa: o poder público precisa agir mais e melhor para melhorar o trânsito em Curitiba.

Agora é lei. A Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 3 de janeiro de 2012, entrou em vigor em abril. Os gestores, agora, são obrigados a priorizar o transporte coletivo sobre o individual, assim como devem os modos de transporte não motorizados devem ter prevalência sobre os demais.

Isso já era meio óbvio, mas com a lei, podemos questionar os gestores que a descumprirem. Se a preocupação dos prefeitos é apenas com pistas de rolamento, por exemplo, e não há investimentos em transporte público, cabe até ação judicial. O mesmo para as ciclovias. As grandes cidades precisam construí-las – de forma adequada, com segurança – e mantê-las em bom estado.

Em Curitiba, a prefeitura está se esforçando para investir em uma rede de ciclovias e afins, mas ainda faz algumas barbaridades, como costuma mostrar o blog Ir e Vir de Bike, do colega Alexandre Nascimento. Por exemplo: gastar muito mais com a compra de cafezinho do que com o modal bicicleta e levar cinco anos para entregar uma ciclofaixa com a metade do tamanho previsto inicialmente, sendo que trechos dela tinham apenas 0,70 m, enquanto o mínimo exigido pelo Denatran é 1,20 m.

O movimento Bicicletada e o Ministério Público já acionaram a prefeitura pelo que consideram falta de investimentos. Agora, com a Lei de Mobilidade Urbana, fica mais fácil para qualquer um fazer questionamentos semelhantes.

Se for possível evitar a judicialização da questão, melhor. Mas, para isso, todos os governantes precisam ter coragem de fazer mudanças profundas e se acostumar com a ideia de que é preciso oferecer transporte coletivo e alternativo de qualidade. E lembrando: andar também é uma opção de locomoção, e para isso precisamos de boas calçadas.

Às vezes nem é preciso muitos investimentos. Poderíamos ter 100 pontos de ônibus com um papel afixado numa prancheta com o horário previsto de partida do que aquele único monitor de tevê "sofisticado" que foi instalado no Terminal do Cabral. Tudo bem que é muito bom acompanhar o trajeto do ônibus em tempo real, e saber se ele irá se atrasar. Mas isso poderia ficar para uma segunda fase.

A Lei de Mobilidade Urbana diz que é direito do usuário "ser informado nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais". Não é no site da prefeitura, nem no telefone 156. É no ponto de embarque e desembarque.

A prefeitura de Curitiba pode e deve fazer investimentos em novas tecnologias e equipamento inovador. Mas como é que não coloca folhas de papel nos pontos antes de gastar com o monitor de tevê do Terminal do Cabral? Ou antes de instalar os gigantescos painéis eletrônicos de trânsito no Anel Viário? Além de serem medonhos, atendem somente ao motorista individual, e não ao transporte coletivo – os ônibus não podem fazer eventuais desvios sugeridos pelos painéis.

Pergunta

Se a prefeitura não se importa em deixar a cidade feia com esses painéis eletrônicos, por que se recusa a fazer alguns viadutos ou trincheiras em pontos de estrangulamento de trânsito?