Nossos papais deputados

Levantamento do repórter Lucas de Vitta sobre os projetos de lei apresentados pelos deputados estaduais paranaenses da atual legislatura ajuda a entender um pouco o tratamento dispensado pela máquina pública ao setor produtivo brasileiro. Uma filtragem por termos como "estabelece normas", "obriga", "dispõe sobre a obrigatoriedade", "proíbe", "dispõe de normas" e "determina" mostra que, entre 2011 e 2014, foram apresentados 92 projetos que impactam, de alguma forma, nos negócios de industriais, comerciantes, prestadores de serviço e agricultores paranaenses. Dentre os 92, 23 foram sancionados. Há nesse universo projetos para todos os gostos, que variam no quesito bom senso. Grande parte deles entra facilmente naquele rol que nos faz balbuciar atônitos: "Mas, senhor deputado, por quê?".

Qual o sentido de obrigar pequenos negócios familiares do interior a contratar nutricionistas? O que o faz pensar que é viável que pequenos restaurantes forneçam tabelas com a quantidade de calorias de cada refeição? Por que cabe a um deputado definir se frutas são ou não são alimentos light? Diferenciar o técnico em estética do Paraná do de Santa Catarina realmente importa? Como foi a discussão em plenário sobre o autêntico queijo artesanal paranaense? O verdadeiro queijo artesanal precisa ser batido durante cinco ou durante seis minutos?

A conotação anedótica já fala por si em tais projetos. Mas há outras tantas iniciativas que, em um primeiro momento, até entram no rol das bem intencionadas. Afinal, ou tratam de impor medidas que podem beneficiar o cidadão ou são aplicadas somente para grandes mercados ou grandes empreendimentos, em teoria mais resistentes às imposições estatais.

Natureza paternalista

O grau de razoabilidade dos projetos fica em segundo plano quando se analisa a natureza das iniciativas. A fixação em "obrigar", "determinar" e "normatizar" não é obra do acaso. Os políticos brasileiros comportam-se como se fossem nossos pais. Para eles, nós somos simplesmente incapazes. Somos incapazes de escolher nosso almoço, escolher nosso restaurante, verificar a promoção dos mercados, conferir a validade dos produtos e de zelar pela nossa saúde.

Se, como consumidores, somos os filhos fracos que precisam de proteção, a iniciativa privada é uma espécie de bastardo rebelde que sempre merece um corretivo. É como se o empresário nunca cuidasse do seu negócio da forma correta (qual a forma correta, afinal?). Por isso, os legislativos estão sempre empenhados em bolar uma norma e uma regra a mais para colocar o setor produtivo na linha. Há sempre um esforço em bolar algo que dificulte um pouco a vida desse menino malvado e dinheirista.

Como contraponto, vale analisar as proposições que, de alguma maneira, facilitaram a vida do empresário paranaense. Uma leitura bastante abrangente revela 24 projetos com esse objetivo, sejam para diminuir impostos, taxas ou desburocratizar e facilitar processos. Das 24 iniciativas, no entanto, apenas três foram sancionadas. Em resumo, a cada iniciativa criada na Assembleia Legislativa para facilitar a vida do empresário, quatro outras nasciam para dificultar o ambiente.

Mistura

Essa mistura de paternalismo e intervencionismo, presente não só no Paraná, mas em todo país, tem dado resultado. São eles: estudo do Banco Mundial feito com 130 países mostra que o Brasil é o 116.º no ranking que mostra a facilidade para se fazer negócios. O Brasil tem a maior carga tributária entre os chamados Brics (Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul). Entre as 30 nações com maiores cargas tributárias do planeta, o Brasil é o país com pior retorno dos valores arrecadados com tributos. Reclamações com nossos papais deputados.

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